Osimertinibe (Tagrisso) deve ser custeado pela Unimed? Veja!

Osimertinibe (Tagrisso) deve ser custeado pela Unimed? Veja!

 

É obrigação dos planos de saúde garantir aos clientes acesso aos medicamentos indicados para o tratamento contra o câncer. Sendo assim, o osimertinibe (Tagrisso) deve ser custeado pela Unimed. Esse fornecimento é garantido pela Justiça devido a um grande critério:

 

“Este remédio tem registro sanitário na Anvisa. E diz a lei que sempre que um medicamento tiver registro sanitário na Anvisa, o plano de saúde é obrigado a fornecer o tratamento a você mesmo fora do Rol da ANS, ou mesmo que esse remédio seja de uso domiciliar”, ressalta o advogado
Elton Fernandes, especialista em Direitod a Saúde.

 

  • Como o plano é obrigado a custear o medicamento sendo de uso domiciliar?
  • O que é preciso para entrar na Justiça?
  • O que é relevante para a decisão ser favorável?
  • A decisão é rápida?

 

Descubra tudo sobre essas questões e informe-se acerca de como mover a ação judicial e lutar pelo seu direito na Justiça. A Unimed tem sido obrigada a custear o osimertinibe na maioria dos casos. Confira!

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Mesmo sendo de uso domiciliar, a Unimed deve custear osimertinibe?

Sim, mesmo que seja um medicamento de uso domiciliar, o osimertinibe (Tagrisso) deve ser custeado pela Unimed. A exclusão de obrigatoriedade de cobertura de medicamentos utilizados fora do ambiente hospitalar não engloba remédios de uso essencial, cuja falta pode causar danos irreparáveis ao paciente.

 

“De uso domiciliar só podem ser excluídos aqueles medicamentos muito simples, como dipirona, anti-inflamatório, analgésicos de uso comum, e não medicamentos como esse por exemplo, que são de uso essencial no tratamento clínico. Portanto, seu plano de saúde tem obrigação de fornecer [...]”, explica o advogado Elton Fernandes.

 

Ou seja, ainda que você vá fazer seu tratamento fora do hospital, isso não impede que a Unimed deva custear seu tratamento com osimertinibe.

 

O que é preciso para mover a ação e ter sucesso?

O osimertinibe (Tagrisso 40 mg / 80 mg) é bastante indicado para o tratamento de câncer de pulmão. Para conseguir o custeio desse medicamento, o paciente deve ter um relatório clínico minucioso. Esse relatório deve ser elaborado pelo seu médico de confiança, a partir da análise do seu histórico de saúde, exames etc.

 

Por que esse relatório é tão importante?

O relatório clínico é importante para atestar a sua urgência em realizar o tratamento com o medicamento negado pelo plano de saúde. Além disso, serve para demonstrar ao juiz as possíveis consequências que a falta do tratamento pode ocasionar. Confira o que diz o advogado especialista em ações contra planos de saúde:

 

“Ter num relatório clínico quais são as consequências do não tratamento é essencial para que você possa, como outras tantas pessoas já fizeram entrar com ação judicial e buscar que o seu plano de saúde forneça esse tratamento a você”, esclarece Elton Fernandes.

 

Veja como a Justiça considera relevante a prescrição médica:

 

PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO – AUTORA PORTADORA DE CÂNCER PULMONAR COM METÁSTASE- NEGATIVA DE CUSTEIO DE MEDICAMENTOOSIMERTINIB – CLÁUSULA EXCLUDENTE DE COBERTURA DE MEDICAMENTO – INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 51, INCISO IV, DA LEI FEDERAL Nº 8.078/90 – ABUSIVIDADE RECONHECIDA - DOENÇA QUE INTEGRA O ROL DE COBERTURAS OBRIGATÓRIAS – TRATAMENTO PRESCRITO POR MÉDICO - SÚMULA 102 DESTA EGRÉGIA CORTE – MEDICAMENTO REGISTRADO PELA ANVISA – ATO ILÍCITO CARACTERIZADO – INDENIZAÇÃO MAJORADA PARA R$10.000,00 – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA – RECURSO DA AUTORA PROVIDO E RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO

 

Perceba que, ao verificar a existência do registro do medicamento na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e a prescrição médica, o tribunal obriga o plano de saúde a custear o osimertinibe. A decisão também destaca que a “abusividade reconhecida”.

 

A doença (neste caso, câncer pulmonar com metástase) faz parte do rol de coberturas obrigatórias da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Sendo assim, o tratamento prescrito também deve ser coberto, ainda que o medicamento não esteja descrito no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS.

 

Por que é mais vantajoso acionar o plano na Justiça?

É muito mais vantajoso acionar o plano de saúde na Justiça porque os planos costumam cumprir as ordens judiciais mais rapidamente. E, para isso, você pode contatar um advogado especialista no setor, como aconselha o advogado Elton Fernandes:

 

“Há inúmeras decisões judiciais, há outros tantos pacientes, conseguindo esse medicamento. E, portanto, a minha dica é: lute por esse direito. Fale com um advogado especialista em ação contra plano de saúde e lute por esse direito porque você também pode conseguir isso rapidamente pelo seu plano de saúde ao invés de esperar as demoras do SUS”, ressalta o especialista.

 

Não se esqueça de exigir que o plano de saúde forneça um documento comprovando e justificando a negativa de cobertura. Mas, caso você não tenha plano de saúde, não tenha receio: é possível acionar o SUS para ter acesso ao medicamento!

 

A ordem judicial costuma sair rapidamente?

 

“A regra geral do Direito é que eu leve o meu direito para casa ao final de uma ação judicial. [...] Em alguns casos, não me basta garantir o meu direito ao final de uma ação judicial porque quando eu preciso de um tratamento médico [...] muito urgente, eu preciso que a Justiça permita que eu realize logo este procedimento”, justifica o advogado especialista na área do Direito da Saúde, Elton Fernandes.

 

Por isso, em casos como o fornecimento do osimertinibe pela Unimed, ou por qualquer outro convênio, é possível conseguir o acesso ao medicamento via liminar, que geralmente é analisada em um período de 24 a 72 horas. Veja mais neste vídeo:

 

 

Precisa de mais informações? Nossa equipe está preparada para te auxiliar! Entre em contato e saiba como exigir o custeio do osimertinibe pela Unimed ou por qualquer outro plano de saúde.

Dúvidas? Fale agora com um especialista

Nosso escritório atua em casos de reajuste abusivo no plano de saúde, liberação judicial de medicamentos, exames e procedimentos pelo SUS ou pelos planos de saúde, ações contra seguros diversos e casos de erro médico ou erro odontológico.

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.

 

Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para contato@eltonfernandes.com.br. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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