Plano de saúde NotreDame deve custear osimertinibe (Tagrisso)

Plano de saúde NotreDame deve custear osimertinibe (Tagrisso)

Decisões judiciais em todo o país têm determinado que o plano de saúde NotreDame deve custear osimertinibe (Tagrisso). A expressa indicação médica tem sido crucial para que pacientes recebem a medicação custeada pelo plano de saúde.

 

Dessa forma, se você tem indicação para o uso do medicamento Tagrisso 40 mg / 80 mg, mas precisa do custeio dele pelo plano de saúde NotreDame, saiba que pode acionar a Justiça caso o plano tenha negado o fornecimento da medicação ao seu tratamento.

 

“Seu plano de saúde tem obrigação de fornecer e há inúmeras decisões judiciais garantindo a você o fornecimento desse tratamento”, enfatiza Elton Fernandes, advogado especialista em ação contra plano de saúde e liminares.

 

Sendo de uso essencial ao tratamento de câncer de pulmão de não pequenas células, o osimertinibe tem registro sanitário pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), e o paciente tem amparo pela Lei para receber o custeio pelo convênio médico. Então, saiba aqui:

 

  • Como proceder?
  • Quais são os prazos para obter o remédio?
  • Por que a ação é o melhor caminho?

 

Prossiga na leitura deste artigo para entender melhor sobre essa ação judicial e como fazer para conseguir exigir que o plano de saúde NotreDame forneça o osimertinibe ao seu tratamento, mesmo sendo um medicamento de alto custo que não faz parte do rol da ANS.

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Como devo proceder para obter o osimertinibe pela NotreDame?

Caso a cobertura seja negada, para garantir na Justiça que o plano de saúde NotreDame deve custear osimertinibe (Tagrisso), o advogado especialista em ação contra plano de saúde, Elton Fernandes, recomenda que você tome duas providências essenciais para exigir o custeio do osimertinibe pela NotreDame:

 

“A primeira providência que você deve adotar é pedir que o seu plano de saúde forneça por escrito as razões pela qual negou o tratamento. E a segunda providência é exigir que o seu médico faça a você um bom relatório clínico”, orienta Elton Fernandes.

 

Peça que seu médico lhe forneça um relatório demonstrando todas as consequências que poderão ocorrer a você caso o medicamento não seja fornecido, frisando, inclusive, os tratamentos que você já fez e seu atual estado de saúde.

 

Por que a Justiça costuma obrigar o plano de saúde NotreDame a custear o osimertinibe?

Para obrigar o plano de saúde NotreDame a fornecer o osimertinibe, a Justiça desconsidera a falta do medicamento no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), assim como a alegação do plano de que esse é um medicamento de uso domiciliar

 

“Diz a lei que sempre que um medicamento tiver registro sanitário na Anvisa, o plano de saúde é obrigado a fornecer o tratamento a você mesmo fora do Rol da ANS”, corrobora o advogado Elton Fernandes.

 

O rol de procedimentos da ANS descreve apenas o mínimo que um plano de saúde deve cobrir e de uso domiciliar só podem ser considerados para exclusão de custeio medicamentos simples como antitérmicos e anti-inflamatórios, por exemplo.

 

Como a ANS se posiciona sobre a cobertura de osimertinibe?

De dois em dois anos a ANS realiza discussões sobre a atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde e suas Diretrizes de Utilização Técnica. Em 2020, por exemplo, decidiu pela incorporação do medicamento osimertinibe no rol a partir de 2021 quando indicado:

 

  • para o tratamento de primeira linha de pacientes com câncer de pulmão de não pequenas células (CPNPC) localmente avançado ou metastático, cujo tumor apresenta mutações de deleções do éxon 19 ou  de substituição do éxon 21 (L858R) dos Receptores do Fator de Crescimento Epidérmico (EGFRs).

 

Porém, decidiu por não recomendar a incorporação do osimertinibe quando indicado:

 

  • para o tratamento de pacientes com CPNPC localmente avançado ou metastático, positivo para mutação EGFR T790M, cuja doença progrediu quando em uso de, ou após a terapia com inibidores da  tirosina quinase dos EGFRs.

 

Veja: o plano de saúde e a ANS não podem interferir na prescrição de tratamento, que cabe ao médico de confiança do paciente. O Rol da ANS e suas Diretrizes são orientações mínimas e a Justiça tem garantido o direito dos pacientes mesmo em casos que contrariam a Agência.

 

Por que a ação judicial é o melhor caminho para obrigar o plano de saúde NotreDame a custear o osimertinibe?

A ação judicial pode ser muito mais eficaz do que solicitar a reanálise do pedido de custeio. Isso se deve ao fato de que o convênio médico não costuma voltar atrás quando recebe um pedido de reanálise, sobretudo porque o medicamento está fora do rol da ANS.

 

Além disso, você poderá conseguir uma liminar que garanta que o plano de saúde NotreDame deve custear osimertinibe (Tagrisso) de forma rápida, ainda no início do processo.

 

“A liminar é uma decisão provisória, que pode garantir a você, por exemplo, desde o começo do processo, o fornecimento desse remédio, dessa forma você não precisará esperar, se deferida a liminar, até o final do processo para garantir o acesso a isso”, explica Elton Fernandes especialista em ação contra plano de saúde.

 

E mais, você também poderá conseguir uma indenização pela recusa indevida do plano de saúde NotreDame (ou qualquer outro) sobre o custeio do osimertinibe, como ocorreu na decisão transcrita a seguir:

 

Plano de saúde - Obrigação de fazer e indenização – Autora portadora de câncer pulmonar com metástase- Negativa de custeio de medicamento – Osimertinib – Cláusula excludente de cobertura de medicamento – Incidência do disposto no artigo 51, inciso IV, da Lei Federal nº 8.078/90 – abusividade reconhecida - Doença que integra o rol de coberturas obrigatórias – Tratamento prescrito por médico - Súmula 102 desta egrégia corte –Medicamento registrado pela Anvisa – Ato ilícito caracterizado – Indenização majorada para R$10.000,00 – Sentença parcialmente reformada – Recurso da autora provido e recurso da ré não provido.

 

Acompanhe mais detalhes sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar assistido ao vídeo abaixo:

Quais são os prazos para obter o osimertinibe pela NotreDame?

Como você pode receber a concessão de uma liminar na Justiça, o osimertinibe pode ser fornecido em pouquíssimo tempo.

 

“Liminares são rapidamente analisadas pela Justiça: há casos em que em menos de 24, 48 horas foi feita a análise deste tipo de medicamento e, claro, deferiu a pacientes o fornecimento deste remédio”, assegura o advogado Elton Fernandes.

 

Ademais, há pacientes que receberam, após a concessão da liminar, o fornecimento do osimertinibe pela NotreDame em até 15 dias, de modo que não se mostra necessário, inclusive, iniciar o tratamento por conta própria, por exemplo. Portanto, a ação pode ser rápida e segura.

 

Lembre-se: a escolha do tratamento cabe ao médico de sua confiança. O rol da ANS, suas diretrizes, o fato de ser um medicamento de alto custo e uso domiciliar não podem impedir ou limitar o direito do consumidor e a cobertura que é ofertada pelos planos de saúde.

 

Não há motivo para deixar de lutar pelo seu tratamento. Caso ainda não se sinta seguro sobre o processo, fale conosco e tire suas dúvidas. Podemos te ajudar a acionar a Justiça para garantir o custeio do osimertinibe pela NotreDame ou por qualquer outro plano de saúde.

Preciso de orientação especializada. Como faço para entrar em contato?

O escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde possui profissionais com ampla experiência em erro médico ou odontológico, cobertura de medicamentos, exames e procedimentos, casos de reajuste abusivo no plano de saúde, entre outros.

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.

 

Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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