OPDIVO (nivolumabe) deve ser custeado sempre que houver prescrição médica. Entenda

OPDIVO (nivolumabe) deve ser custeado sempre que houver prescrição médica. Entenda

Planos de saúde não podem negar fornecimento do medicamento OPDIVO (nivolumabe)

 

No último dia 11/04/2017, mais um paciente conseguiu na Justiça o direito de receber o medicamento OPDIVO (nivolumabe) do plano de saúde.

 

 Acompanhe um trecho da decisão:

 

“Plano de Saúde – Tutela Provisória de Urgência Antecipada – Cobertura de tratamento com medicamento Nivolumabe – O Plano de Saúde não pode estabelecer o tratamento que o paciente deve se submeter para o alcance da cura e não pode restringir aqueles que forem prescritos pelo médico assistente, independentemente de se tratar de procedimento obrigatório previsto no Rol da ANS - Inteligência da Súmula n. 102 do TJSP – (...) – Recurso desprovido.

 

É assente perante o STJ e este TJSP que o Plano de Saúde não pode estabelecer o tratamento que o paciente deve se submeter para o alcance da cura e não pode restringir aqueles que forem prescritos pelo médico assistente, independentemente de se tratar de procedimento obrigatório previsto no Rol da ANS.

 

Este Tribunal de Justiça firmou entendimento, conforme a Súmula n. 102, aprovada pelo C. Órgão Especial de que: "havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS".”

 

O medicamento OPDIVO (nivolumabe) possui registro na ANVISA desde o ano passado e, mesmo que não tivesse, deveria ser fornecido em casos de expressa indicação médica.

 

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Em bula, consta que o medicamento é indicado em monoterapia para o tratamento de melanoma (um tipo de câncer de pele) avançado (sem possibilidade de cirurgia) ou metastático (que se espalhou). É indicado, ainda, para o tratamento de câncer de pulmão de células não pequenas (um tipo de câncer de pulmão) localmente avançado ou metastático com progressão após quimioterapia à base de platina.

 

Se o plano de saúde cobre a doença, deve cobrir medicamentos associados à patologia, mesmo que não estejam registrados na ANVISA.

 

Negar um medicamento essencial para o tratamento do paciente é considerado pela Justiça uma conduta abusiva, e o paciente não deve aceitar negativas infundadas do plano de saúde.

 

O paciente que tiver o medicamento negado deve procurar um advogado especialista em Direito à Saúde para que ele possa, de imediato, ingressar com uma ação judicial com pedido de tutela antecipada de urgência (liminar), buscando os seus direitos na Justiça.

 

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