Omalizumabe (Xolair) deve ser coberto pelo plano de saúde Bradesco

Omalizumabe (Xolair) deve ser coberto pelo plano de saúde Bradesco

 

O medicamento omalizumabe (Xolar) deve ser coberto pelo plano de saúde Bradesco, é o que afirma o advogado especialista em ações contra planos de saúde, Elton Fernandes, e o que tem entendido a Justiça em inúmeras decisões judiciais que condenaram planos de saúde a fornecer o tratamento.

 

O omalizumabe é uma medicação, também conhecida pelo nome comercial Xolair, indicada originalmente na bula para o tratamento de asma alérgica. Contudo, muitos médicos experientes vêm receitando tratamento com omalizumabe para o quadro de pacientes com urticária crônica.

 

Como não está no rol da Agência Nacional de Saúde (ANS), costumeiramente o plano de saúde Bradesco, e os planos de saúde de outras operadoras do segmento, nega o custeio do tratamento off label, ou seja, que não esteja na bula, como é o caso da urticária crônica. 

 

Porém, conforme assegura o advogado Elton Fernandes, o rol da ANS é uma lista básica que se constitui como uma referência mínima que contém procedimentos, exames, medicamentos que os planos de saúde devem disponibilizar, obrigatoriamente aos segurados..

 

Sendo assim, confira neste artigo preparado pela equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde as informações sobre como acionar a Justiça para conseguir o fornecimento do omalizumabe para o seu tratamento, caso o plano de saúde Bradesco tenha negado seu custeio, e descubra:

 

  • Quando o plano de saúde Bradesco deve custear o tratamento;
  • O que fazer caso o plano de saúde negue custear o omalizumabe;
  • Como funciona uma ação contra plano de saúde que nega cobertura.

 

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O plano de saúde Bradesco alegou que o meu tratamento com omalizumabe é considerado off label. Nesse caso, a Justiça condena o plano a fornecer o medicamento?

Certamente. Mesmo nesse caso, onde o médico indica o uso do remédio para um tratamento que não possui indicação na bula (off label), o medicamento omalizumabe (Xolar) deve ser coberto pelo plano de saúde Bradesco.

 

Segundo o advogado Elton Fernandes, não importa o rol da ANS, tampouco as diretrizes de utilização técnica da ANS, como também não importa se o médico da sua confiança recomendou esse medicamento para um tratamento que não consta na bula do remédio.

 

O plano de saúde não pode interferir na escolha do medicamento e somente o seu médico está capacitado para designar tecnicamente qual é a melhor terapia para o tratamento do seu quadro clínico, já que vem acompanhando seu caso ao longo do tempo. E a Justiça considera esse fato.

 

Veja nessa decisão judicial abaixo que a Justiça considera que “cabe tão-somente ao médico responsável e ao paciente” a escolha do tratamento:

 

Apelação Cível. Plano de saúde – Ação de obrigação de fazer – Sentença de procedência – Apelação da ré – Negativa de cobertura do medicamento "Xolair" – Medicamento registrado na ANVISA como eficaz para tratamento de urticária crônica, doença que acomete o autor – Alegação de exclusão contratual, por ausência de previsão no rol de cobertura obrigatória da ANS ou por ser ministrado em ambiente domiciliar – Aplicação do Código de Defesa do Consumidor e da Súmula 102 deste Egrégio Tribunal de Justiça – Tratamento indicado por possuir a técnica mais atualizada – Rol da ANS que não pode ser considerado taxativo – Escolha que cabe tão-somente ao médico responsável e ao paciente – Recusa abusiva – Sentença mantida. Nega-se provimento ao recurso.

 

Contratei um plano básico junto ao Bradesco. Tenho direito a requerer o custeio do Omalizumabe na Justiça?

Sim. Assim como o rol da ANS é inferior à lei, todo contrato também se submete à lei. E a lei dos planos de saúde garante o acesso a esse tipo de medicamento, por ser um remédio com registro sanitário na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) Por isso, a Justiça garante que ele deve ser fornecido a você através do custeio pelo plano de saúde Bradesco ainda que tenha contratado um plano básico.

 

Observe na sentença exposta anteriormente que o plano de saúde também alegou que o tratamento estava fora do contrato e, ainda assim a Justiça condenou o plano de saúde a fornecer o omalizumabe.

 

O plano de saúde Bradesco negou o fornecimento do omalizumabe para o meu tratamento. Devo procurar o um advogado para me ajudar a acionar a Justiça?

Um advogado especialista em plano de saúde, que conheça bem a legislação do setor, pode rapidamente manejar uma ação judicial para garantir esse direito a você na Justiça. Ele conseguirá uma tutela de urgência, chamada liminar, que lhe dará o acesso a esse medicamento rapidamente, em muitos casos em 48 até 72 horas. Quer saber um pouco mais como funciona a liminar nesses casos? Confira:

 

 

Devo comprar o medicamento até que a Justiça condene o plano de saúde a fornecer o medicamento Omalizumabe para o meu tratamento?

Isso não é necessário, já que o medicamento omalizumabe (Xolar) deve ser coberto pelo plano de saúde Bradesco. Dada a urgência da solicitação, a Justiça não espera o término do processo para fazer o plano de saúde Bradesco cumprir com a decisão de custear o tratamento com omalizumabe para que o paciente possa ter acesso ao medicamento rapidamente.

 

Como foi dito anteriormente, e como salienta de forma clara o advogado especialista em planos de saúde Elton Fernandes, o juiz costuma conceder a liminar logo no início do processo, muitas vezes em 48 horas. Da mesma forma, se você já fez a compra do medicamento, também é possível o ressarcimento do valor desembolsado.

 

Consulte um especialista em planos de saúde e lute pelos seus direitos

Aqui no escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde você encontra uma equipe que possui anos de experiência em ações contra planos de saúde, Sistema Único de Saúde, seguros e pedidos de indenização em casos de erro médico e erro odontológico.

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.

 

Se seu plano de saúde recusou qualquer procedimento ou tratamento, fale conosco. Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para contato@eltonfernandes.com.br. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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