Olaparibe para câncer de mama deve ser fornecido pelo plano de saúde

Olaparibe para câncer de mama deve ser fornecido pelo plano de saúde

Olaparibe para câncer de mama deve ser fornecido pelo plano de saúde

 

Mais uma paciente conseguiu, através de ação judicial, que o seu plano de saúde custeasse o medicamento Olaparibe (Lynparza)para tratamento de carcinoma seroso de alto grau de ovário, apesar de o medicamento não estar abrangido no ROL da ANS e ser de uso domiciliar.

 

Independentemente do tipo de câncer, a decisão sobre qual medicamento será prescrito é privativa do médico e o plano de saúde não pode adentrar em tal questão, impedindo, limitando ou deixando de custear o remédio indicado.

 

Segundo o advogado Elton Fernandes, sempre que houver indicação médica, pouco importando qual o tipo de tumor do paciente, o plano de saúde deve cobrir o tratamento.

 

Confira mais uma decisão:

 

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PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. Agravada diagnosticada com "carcinoma seroso de alto grau de ovário". Negativa de cobertura ao medicamento "Olaparibe (Lynparza)". Alegação de que não consta no rol da ANS e é de uso domiciliar. Presentes os requisitos legais que autorizam a concessão da tutela de urgência. Art. 300, CPC. Probabilidade do direito. Abusividade da negativa do tratamento indicado pelo médico. Súmulas 95 e 102 do TJSP. Perigo de dano, ante a gravidade da doença. Decisão mantida. Recurso não provido

 

Segundo o professor e também advogado especialista na área da saúde Elton Fernandes, os planos de saúde não podem alegar perante a Justiça que não fornecem determinado medicamento apenas por ele não constar no rol da ANS ou por ser de uso domicliar, já que a prescrição médica se sobrepõe ao contrato firmado entre o paciente e o plano de saúde. Mas é claro que para o paciente adquirir o medicamento, ele necessita da prescrição médica.

 

Caso haja a negação do plano de saúde em custear o medicamento e você tenha a prescrição de um médico para uso do mesmo, você pode buscar a via judicial e através dela adquiri-lo com rapidez, já que esse tipo de ação é elaborada com pedido de liminar (tutela antecipada de urgência), que a depender da decisão do juiz, o plano de saúde será obrigado a custear o medicamento em até 48 horas.

 

Veja também: Exoma - exame genético deve ser pago pelo plano de saúde

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

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