Ofev® ( Nintedanibe) para o tratamento da fibrose pulmonar progressiva: Justiça manda convênio fornecer

Ofev® ( Nintedanibe) para o tratamento da fibrose pulmonar progressiva: Justiça manda convênio fornecer

O medicamento tem registro na Anvisa e foi aprovado como primeiro tratamento da fibrose pulmonar progressiva. Portanto, todos os planos de saúde são obrigados a cobrir o Nintedanibe (Ofev®), mesmo fora do Rol de Procedimentos da ANS, que atualmente só prevê o custeio para casos de câncer de pulmão

O antineoplásico Nintedanibe, conhecido comercialmente como Ofev®, foi aprovado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) como o primeiro tratamento da fibrose pulmonar progressiva ou doença pulmonar intersticial fibrosante crônica com fenótipo progressivo.

Por isso, sempre que for recomendado por um médico, este medicamento deve ser fornecido pelo plano de saúde, mesmo que não esteja previsto no Rol de Procedimentos e Eventos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e seja de uso domiciliar. E, caso o convênio se recuse em fornecê-lo, você pode obtê-lo através da Justiça.

Isto porque, infelizmente, até hoje a ANS somente incluiu este medicamento no rol para casos de câncer de pulmão, deixando de fora o fornecimento para o tratamento da fibrose pulmonar progressiva, exigindo, assim, que pacientes acometidos por essa doença se valham de advogados especialistas e busquem tal direito na Justiça.

Em diversas sentenças, os magistrados já confirmaram o entendimento de que o Nintedanibe é um antineoplásico de cobertura obrigatória por todos os planos de saúde e garantiram aos segurados o acesso ao medicamento.

Quer saber como é possível lutar por seu direito? Continue a leitura deste artigo elaborado pela equipe do escritório Elton Fernandes - Advocacia Especializada em Saúde e garantir o tratamento de que necessita totalmente custeado pelo plano de saúde.

RESUMO DA NOTÍCIA:

  1. Para que serve o Ofev® (Nintedanibe)?

  2. Qual é a justificativa usada pelos planos de saúde para negar o fornecimento do Ofev®?

  3. Por que o Ofev® é um medicamento de cobertura obrigatória para os planos de saúde?

  4. Há decisões judiciais que garantiram o Nintedanibe a pacientes com fibrose pulmonar progressiva?

  5. Como é possível conseguir o Ofev® após a recusa do convênio?

  6. Demora muito para iniciar o tratamento através da Justiça?

Para que serve o Ofev® (Nintedanibe)?

O Ofev®, cujo princípio ativo é o Esilato de Nintedanibe, é um antineoplásico que inibe a proliferação, migração e transformação de células - conhecidas como fibroblastos - envolvidas no desenvolvimento da fibrose pulmonar idiopática, da doença pulmonar intersticial associada à esclerose sistêmica (esclerodermia) e de outras doenças pulmonares intersticiais fibrosantes crônicas com fenótipo progressivo (fibrose pulmonar progressiva).

Este medicamento também inibe a proliferação e sobrevivência de células endoteliais - que recobrem o interior dos vasos sanguíneos -, assim como de células perivasculares - que compõem os vasos sanguíneos-, envolvidas no desenvolvimento do câncer. 

E, de acordo com a bula, o Nintedanibe é indicado para:

  • tratamento e retardo da progressão da fibrose pulmonar idiopática, para o tratamento da doença pulmonar intersticial associada à esclerose sistêmica (conhecida como esclerodermia) e para o tratamento de outras doenças pulmonares intersticiais fibrosantes crônicas com fenótipo progressivo.
  • tratamento, em combinação com o docetaxel, de pacientes com câncer de pulmão não pequenas células (CPNPC) localmente avançado, metastático (que tenha se espalhado para outros órgãos do corpo) ou recorrente, com histologia de adenocarcinoma (tumor maligno que se origina em tecido glandular), após primeira linha de quimioterapia à base de platina.

O Ofev® é comercializado em cápsulas moles de 100 mg e 150 mg, em caixas com 60 unidades, que podem custar mais de R$ 26 mil. Portanto, é um medicamento de alto custo.

Ofev® ( Nintedanibe) para o tratamento da fibrose pulmonar progressiva: Justiça manda convênio fornecer

Qual é a justificativa usada pelos planos de saúde para negar o fornecimento do Ofev®?

A principal justificativa utilizada pelos planos de saúde para negar o fornecimento do Ofev® (Nintedanibe) para a fibrose pulmonar progressiva é o fato de este tratamento não estar listado no rol da ANS

Isto porque, na última atualização de seu rol, a ANS incluiu o Ofev® apenas para o tratamento do câncer de pulmão de não pequenas células localmente avançado, metastático ou recorrente com histologia de adenocarcinoma, ignorando as outras indicações de tratamento previstas na bula do medicamento, entre elas a fibrose pulmonar progressiva.

Os planos de saúde aproveitam essa brecha para negar fornecer o medicamento, alegando não serem obrigados a cobrir um tratamento que não consta no rol da ANS. Entretanto, segundo o advogado especialista em Direito à Saúde Elton Fernandes, a não previsão na listagem da ANS não desobriga, de forma alguma, os convênios de fornecerem o Ofev® sempre que houver recomendação médica.

"O plano de saúde não pode intervir na prescrição médica. O rol de procedimentos da ANS não esgota as possibilidades de indicação terapêutica pelo médico, nem a obrigação do plano de saúde custear apenas aqueles procedimentos", defende Elton Fernandes.

Nesse sentido, Elton Fernandes reforça que o rol da ANS é uma lista de referência mínima do que os planos de saúde são obrigados a cobrir, e não do máximo.

“A lei que criou a ANS nunca permitiu que esta estabelecesse um rol que fosse tudo aquilo que o plano de saúde deveria pagar. A lei 9961, de 2000, apenas outorgou à Agência Nacional de Saúde a competência de criar uma lista de referência mínima de cobertura”, relata o advogado.

Por isso, mesmo fora do rol da ANS, o tratamento da fibrose pulmonar progressiva com o Ofev® (Nintedanibe) deve ser coberto por todos os planos de saúde.

Por que o Ofev® é um medicamento de cobertura obrigatória para os planos de saúde?

O Ofev® (Nintedanibe) é um medicamento com registro sanitário na Anvisa e, somente isto, basta para garantir sua cobertura obrigatória por todos os planos de saúde, conforme explica o advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes.

“Diz a lei que, sempre que um remédio tiver registro sanitário na Anvisa, o plano de saúde é obrigado a fornecer o tratamento a você”, enfatiza.

Além de ter o registro na Anvisa desde 2015, o Ofev® foi aprovado pela autoridade sanitária como o primeiro tratamento da fibrose pulmonar progressiva. Por isso, sempre que for recomendado pelo médico, este antineoplásico deve ser fornecido por todos os convênios, independente de estar ou não no rol da ANS.

“A lei é superior ao rol da ANS e nenhum paciente deve se contentar com a recusa do plano de saúde”, defende Elton Fernandes.

E não importa se você tem convênio da Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outra. Também é irrelevante o tipo de contrato que você possui - empresarial, individual, familiar ou coletivo por adesão via Qualicorp.

Elton Fernandes lembra que a Lei dos Planos de Saúde, que determina a cobertura obrigatória do Ofev®, não faz distinção entre as operadoras de saúde, valendo para todas.

Há decisões judiciais que garantiram o Nintedanibe a pacientes com fibrose pulmonar progressiva?

Sim. Em diversas sentenças - inclusive em muitos processos deste escritório de advocacia -, a Justiça já garantiu a pacientes com fibrose pulmonar progressiva o acesso ao Ofev® (Nintedanibe) totalmente custeado pelo plano de saúde.

Veja, a seguir, uma decisão judicial que favoreceu o segurado após a recusa de fornecimento do Nintedanibe pelo convênio:

PLANO DE SAÚDE – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - Custeio de tratamento medicamentoso "NINTEDANIBE (150mg)", negado pelo plano de saúde sob a justificativa de que o tratamento não está previsto no rol de procedimentos obrigatórios da ANS - Recusa inadmissível - Cobertura devida - Nintedanibe, para portadora de Pneumopatia Intersticial Fibrosante - Escolha do tratamento é atribuição do médico assistente e não da operadora - Aplicação das súmulas nº 608 do STJ e 102 deste Tribunal de Justiça – Descabimento da negativa da cobertura fundamentado na prescrição de medicamento de uso domiciliar – Abusividade caracterizada - Obrigatoriedade da cobertura do medicamento necessário ao tratamento - Sentença mantida - Recurso improvido.

Como é possível conseguir o Ofev® após a recusa do convênio?

Se você tem indicação de uso do Ofev® (Nintedanibe) para o tratamento da fibrose pulmonar progressiva e o convênio se recusa a fornecê-lo, não se desespere. Você não precisa perder tempo pedindo reanálises à operadora de saúde, tampouco recorrer ao SUS (Sistema Único de Saúde) ou pagar por este medicamento de alto custo.

De acordo com o advogado especialista em Direito à Saúde Elton Fernandes, é perfeitamente possível conseguir acesso ao Ofev® (Nintedanibe) através da Justiça. E o melhor: em pouquíssimo tempo. 

Para ingressar com a ação judicial, no entanto, você terá que providenciar alguns documentos importantes para o processo: o relatório médico detalhado e a recusa do plano de saúde por escrito.

“É muito importante que você tenha em mãos um excelente relatório clínico que justifique o porquê o medicamento Nintedanibe é tão importante ao seu caso clínico. Considero que um bom relatório clínico é aquele que explica a evolução da sua doença e, claro, a razão pela qual é urgente que você inicie o tratamento com o medicamento Nintedanibe”, recomenda Elton Fernandes.

Também é essencial que você exija do convênio a negativa ao tratamento com o Ofev® por escrito. Não tenha receio de solicitar este documento. É seu direito e dever do plano de saúde fornecer as razões pelas quais negou o medicamento por escrito.

Com todos esses documentos em mãos, busque um advogado especialista em ações contra planos de saúde para te representar perante a Justiça.

“Procure um advogado especialista em ações contra planos de saúde, experiente na área e que conheça as regras do setor, para que ele possa iniciar um processo com pedido de liminar”, recomenda Elton Fernandes, especialista em Direito à Saúde.

Demora muito para iniciar o tratamento através da Justiça?

Não, você pode receber o Nintedanibe, totalmente custeado pelo plano de saúde, em pouquíssimo tempo, após ingressar com a ação judicial. Isto porque as ações que pleiteiam a liberação de medicamentos oncológicos na Justiça, geralmente, são feitas com pedido de liminar - uma ferramenta jurídica que pode antecipar o direito do paciente antes mesmo do trâmite do processo. 

“Liminares, por exemplo, são rapidamente analisadas pela Justiça. Há casos em que, em menos de 24 horas ou 48 horas, a Justiça fez a análise desse tipo de medicamento e, claro, deferiu a pacientes o fornecimento deste remédio”, conta o advogado Elton Fernandes.

Se você ainda tem dúvidas sobre o fornecimento do Ofev® (Nintedanibe), fale conosco. A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua em ações visando a cobertura de medicamentos, exames e cirurgias, casos de erro médico ou odontológico, reajuste abusivo, entre outros.

 

Consulte um especialista em caso de dúvida

Para falar com um dos especialistas em Direito da Saúde, ações contra planos de saúde, erro médico ou odontológico, ações contra o SUS, seguradoras e casos de reajuste abusivo no plano de saúde do escritório Elton Fernandes - Advocacia Especializada em Saúde, envie um e-mail para [email protected] ou ligue para número (11)3141-0440

 

Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

Siga nossas redes sociais e saiba mais sobre Direito da Saúde:

Vitrakvi  (larotrectinibe) - Plano de saúde deve fornecer medicamento    Facebook     Vitrakvi  (larotrectinibe) - Plano de saúde deve fornecer medicamento  Instagram    Vitrakvi  (larotrectinibe) - Plano de saúde deve fornecer medicamento  Youtube

Acompanhe o Dr. Elton Fernandes, especialista em ações contra planos de saúde, na imprensa:

 Elton Fernandes no programa Mulheres            Elton Fernandes no programa Santa Receita        https://www.eltonfernandes.com.br/uploads/tinymce/uploads/Radio-justica.png

 

Fale com a gente