OCREVUS - Plano de saúde e SUS devem fornecer remédio para tratar esclerose múltipla

OCREVUS - Plano de saúde e SUS devem fornecer remédio para tratar esclerose múltipla

OCREVUS - Plano de saúde deve fornecer remédio 

 

Constantemente pacientes com prescrição médica para determinado tratamento ou medicamento têm o procedimento negado pelo seu plano de saúde. Por vezes a negativa da cobertura é baseada por não estar prevista no rol de procedimentos da ANS; já em outras a alegação é por se tratar de procedimento experimental. Em ambos os casos o convênio é obrigado a pagar.

 

É certo que o rol de procedimentos da ANS, não é atualizado com a mesma velocidade que surgem os avanços tecnológicos da medicina moderna, de forma que sempre existirá uma defasagem, que não pode ser ignorada, sob pena de se desnaturar a obrigação ajustada, impedindo-se o consumidor de ter acesso às evoluções médicas.

 

Segundo o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes, o medicamento OCREVUS - ocrelizumabe, deve ser custeado tanto pelo SUS quanto pelo plano de saúde, o que tem sido obtdo por este escritório de advocacia em dezenas de decisões judiciais.

 

Para o advogado, se o paciente possuir plano de saúde o acesso ao medicamento pode ser garantido em poucos dias na Justiça e, no caso do SUS, o remédio pode também ser obtido, mas costuma demorar mais tempo para seu fornecimento.

 

Acompanhe mais uma decisão:

 

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AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO À SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER- FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO- PACIENTE PORTADOR DE ESCLEROSE MÚLTIPLA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA- PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES- RECURSO PROVIDO. 1- O direito à saúde deve ser garantido por meio de políticas sociais e econômicas, que atenuem ou impeçam o risco de doença ou o seu agravamento, razão pela qual se sobrepõe à observância das regras burocráticas ou financeiras, de modo que os entraves administrativos não devem servir de escusa para o cumprimento dos comandos constitucionais. 2- Restando demonstradas a imprescindibilidade e a urgência do fármaco prescrito, mostra-se cabível a concessão da tutela provisória de urgência, mediante diagnóstico de esclerose múltipla, visando assegurar a melhora no controle da doença que acomete o paciente. 3- Recurso a que se dá provimento.

 

PLANO DE SAÚDE - OCRELIZUMABE - OCREVUS - Havendo recomendação médica para uso de medicamento essencial à recuperação da saúde do paciente, não pode o plano de saúde recusar o seu fornecimento, ainda que o medicamento não esteja previsto no rol de procedimentos da ANS. Condenação do plano de saúde ao fornecimento do remédio.

 

Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS. Se o contrato prevê a cobertura de determinada doença, é abusiva a cláusula que exclui o tratamento, medicamento ou procedimentos necessários à preservação ou recuperação da saúde ou da vida do contratante

 

A consequência é que o contratante do plano de saúde, diante desse tipo de situação, vê-se impossibilitado de usufruir aquilo que foi contratado, aumentando o risco à sua vida e fazendo com que seu tratamento ocorra em condições extremamente gravosas.

 

É certo que o rol de procedimentos da ANS, não é atualizado com a mesma velocidade que surgem os avanços tecnológicos da medicina moderna, de forma que sempre existirá uma defasagem, que não pode ser ignorada, sob pena de se desnaturar a obrigação ajustada, impedindo-se o consumidor de ter acesso às evoluções médicas.

 

Somente ao médico que acompanha o caso é dado estabelecer qual o tratamento adequado para alcançar a cura ou amenizar os efeitos da enfermidade que acometeu o paciente, a seguradora não está habilitada, tampouco autorizada a limitar as alternativas possíveis para o restabelecimento da saúde do segurado, sob pena de colocar em risco a vida do consumidor. 

 

Veja também:Ninlaro - Plano de saúde é condenado a custear remédio

 

Havendo prescrição médica atestando a necessidade do medicamento Ocrevus e possuindo a negativa do plano de saúde, o paciente poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

São mais de 4.000 ações judiciais
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