Ocrelizumabe deve ser fornecido pelo plano de saúde, decide Justiça

Ocrelizumabe deve ser fornecido pelo plano de saúde, decide Justiça

Ocrelizumabe deve ser fornecido pelo plano de saúde, decide Justiça

 

Já são dezenas de processos onde este escritório obteve na Justiça o direito de pacientes receber do plano de saúde o medicamento Ocrelizumabe (de nome comercial Ocrevus), a fim de garantir o tratamento para doença como esclerose múltipla, por exemplo, sendo que o médico poderá indicar o medicamento para o tratamento de qualquer outra doença a critério dele.

 

Este direito tem sido garantido pela Justiça via ação com pedido de liminar, permitindo o imediato início do tratamento pelo paciente, sem precisar esperar a demora do SUS em aprovar este tipo de tratamento que deve ser feito de forma urgente e constante.

 

Segundo o advogado Elton Fernandes, especialista em Direito da Saúde, elaborar uma ação judicial contra o plano de saúde pode permitir que o paciente consiga fazer uso do medicamento de forma imediata, constante e regular, sem atrasos ou interrupções, embora envolva muito mais técnica por parte do advogado elaborar ação contra o plano de saúde do que contra o SUS.

 

O advogado lembra qe é muito comum haver atraso no fornecimento do medicamento pelo SUS, bem como muitas vezes atrasar a aplicação das demais doses, o que é improvável de ocorrer quando se processa o plano de saúde.

 

Acompanhe a decisão que garantiu este direito a mais um paciente:

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de saúde. Decisão que deferiu a tutela para determinar que a ré forneça o medicamento "Ocrelizumabe" para realização do tratamento prescrito à autora, portadora de esclerose múltipla. Presentes os requisitos do artigo 300 do CPC, de rigor a manutenção da medida que concedeu a liminar. Agravada que se encontra em fase avançada da doença, que se iniciou há duas décadas, não fazendo mais efeito os medicamentos antes ministrados neste atual estágio. Negativa de cobertura para medicamento de que necessita a paciente segundo prescrição médica. Descabimento de negativa. Aplicação das súmulas 95, 96 e 102 deste Egrégio Tribunal de Justiça. Decisão mantida. Recurso a que se nega provimento

 

Ações judiciais na área do Direito à Saúde podem ser elaboradas com urgência e com pedido de liminar, tecnicamente chamada de Tutela de Urgência, de forma a permitir o início imediato do tratamento.

 

Em processos deste escritório a Justiça concedeu em muitos casos a decisão liminar em menos de 48 horas, permitindo o uso do remédio em poucos dias pelo paciente.

 

Nosso escritório é especialista em ação contra plano de saúde e atua exclusivamente na área do Direito à Saúde, garantindo agilidade, conhecimento da legislação e primor técnico para defender seu direito.

 

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