Nivolumabe (Opdivo) deve ser fornecido pelo plano de saúde Sul América

Nivolumabe (Opdivo) deve ser fornecido pelo plano de saúde Sul América

 

O medicamento nivolumabe (Opdivo) deve ser fornecido pelo plano de saúde Sul América, é o que afirma o advogado Elton Fernandes, especialista em ações contra planos de saúde. O medicamento conhecido comercialmente com o nome de Opdivo, é indicado para o tratamento de melanoma maligno da pele, neoplasia maligna dos brônquios e do pulmão e neoplasia maligna do rim.

 

Se você, usuário da operadora Sul América, precisa do custeio do nivolumabe para o tratamento da sua patologia, esteja ela contemplada na bula do medicamento ou não, confira neste artigo:

 

  • O motivo pelo qual o plano de saúde Sul América nega o fornecimento do medicamento
  • Se depende do tipo de plano que você tem para que a Justiça condene o plano de saúde Sul América a fornecer o medicamento
  • O que você precisa fazer para acionar a Justiça contra a operadora Sul América e conseguir o custeio do Nivolumabe.
  • Qual é o prazo para conseguir o fornecimento do medicamento junto ao plano de saúde Sul América.

 

Para continuar a leitura deste artigo preparado pelo escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde, clique no botão abaixo e conheça seus direitos como segurado de um plano de saúde.

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Qual a obrigação do plano de saúde Sul América sobre o fornecimento de nivolumabe?

Para entender por que o medicamento nivolumabe deve ser fornecido pelo plano de saúde Sul América, primeiramente você precisa saber que, como afirma o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes, “todo contrato se submete à lei. O rol de procedimentos da ANS é inferior à lei. A lei dos planos de saúde garante o acesso a esse tipo de medicamento. Sendo registrado na Anvisa, como é este remédio, ele deve ser fornecido a você”, afirma.

 

Por que o plano de saúde Sul América negou meu pedido de fornecimento do medicamento Nivolumabe?

Mesmo esse medicamento sendo indicado para certos tipos de cânceres, como consta na bula registrada na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), seu médico pode solicitar um tratamento off label, ou seja, um tratamento que não esteja definido na bula. Confira mais informações sobre tratamento off label:

 

 

Esse tipo de prescrição médica é utilizado como alegação para que o plano de saúde negue cobertura para o medicamento. Porém, como vemos nessa decisão judicial, a Justiça condena o plano de saúde, mesmo que o tipo de doença não conste na bula do medicamento:

 

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – Plano de saúde – Autor portador de neoplasia maligna no canal anal – Indicação médica para utilização do medicamento Nivolumab (tratamento imunoterápico) – Recusa fundada na ausência de cobertura contratual, uma vez que o medicamento não integra o rol da ANS e o uso é "off label" – Recusa indevida – Expressa indicação médica para uso do medicamento – Inteligência da súmula 102 deste E. Tribunal. Ré que é empresa de autogestão – Relação jurídica regida pelo Código Civil – Negativa de cobertura que afronta o princípio geral da boa-fé dos contratos, estabelecida no art. 422 do Código Civil – Afronta, ainda, o art. 423 do Código Civil – Contrato que prevê cobertura para a doença do autor – Escolha do tratamento que compete ao médico que atende o paciente, e não ao plano de saúde. Dano moral não configurado – Mero inadimplemento contratual – Liminar que assegurou a continuidade do tratamento – Ausência de violação a direito da personalidade - Recurso parcialmente provido.

 

Um outro fator que leva o plano a recusar o tratamento é o fato de ele não se incluir no rol Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Contudo, como se pode observar nessa sentença judicial exposta acima, a Justiça também não leva em consideração esse fator, uma vez que cabe ao médico a escolher a melhor opção para o tratamento de seu paciente.

 

Possuo um plano básico operadora Sul América, tenho direito a requerer o tratamento com nivolumabe pelo plano?

Certamente. O medicamento nivolumabe deve ser fornecido pelo plano de saúde Sul América ou mesmo por outros planos de saúde, caso seu médico tenha decidido que esse é o melhor tratamento para você, pelo tempo necessário.

 

De acordo com advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes “não importa o tipo de plano de saúde, se é básico ou executivo, se seu plano é de uma operadora pequena, grande ou até um plano de saúde auto gestão” já que é um medicamento registrado pela Anvisa e isso basta.

 

O que é necessário para acionar a Justiça e pedir o fornecimento do nivolumabe pela operadora Sul América?

Após ter um relatório detalhado por escrito do seu médico, indicando a necessidade do uso do nivolumabe em seu tratamento, além do caráter de urgência do uso do remédio, incluindo os riscos da não utilização dele por você, e recebendo a negativa formal do plano de saúde Sul América, procure um advogado especialista em plano de saúde e relate seu caso.

 

Ele terá o domínio jurídico que você necessita para que a Justiça garanta que o medicamento nivolumabe deve ser fornecido pelo plano de saúde Sul América

 

Em quanto tempo a Justiça condena o plano de saúde Sul América a fornecer o Nivolumabe para o meu tratamento?

Não se preocupe com o tempo que a ação na Justiça pode levar. O importante, nesses casos, é que, com a ajuda de um advogado especialista em ações contra planos de saúde, você conseguirá da Justiça uma decisão liminar, concedida no prazo máximo de 72 horas que obriga o plano de saúde Sul América a custear o seu tratamento com o nivolumabe.

 

Quer saber mais sobre como funciona a liminar? Veja aqui o que diz o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes:

 

 

 

Consulte um escritório especialista em Direito da Saúde

Não deixe de fazer o seu tratamento pela falta da medicação. Procure a ajuda especializada no setor e entre com um processo que garanta seu acesso à medicação. O escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde possui ampla experiência nesse tipo de ação.

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.

 

Se seu plano de saúde recusou qualquer procedimento ou tratamento, fale conosco. Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para contato@eltonfernandes.com.br. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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