Nivolumabe - Opdivo -  Plano de saúde deve fornecer remédio a paciente

Nivolumabe - Opdivo - Plano de saúde deve fornecer remédio a paciente

Decisão da Justiça manda plano de saúde custear medicamento Nivolumabe (Opdivo)

 

Em decisão proferida, a Justiça determinou mais uma vez que um plano de saúde custeasse o medicamento Nivolumabe (Opdivo), como podemos ver:

 

Agravo de Instrumento. Plano de saúde – Decisão que deferiu tutela de urgência para determinar que a agravante arque com tratamento quimioterápico com o medicamento Nivolumabe – Pretensão de reforma da decisão sob o argumento de que o medicamento será ministrado em clínica não credenciada – Manutenção da decisão agravada – Configuração do pressuposto da probabilidade do direito – Tratamento de quimioterapia prescrito por médico especialista, por ser a técnica mais eficaz para impedir a progressão da doença – Aplicação do Código de Defesa do Consumidor – Aplicação da Súmula nº 95 deste Egrégio Tribunal de Justiça. Nega-se provimento ao recurso

 

O medicamento OPDIVO (nivolumabe) possui registro na ANVISA desde o ano passado e, mesmo que não tivesse, deveria ser fornecido em casos de expressa indicação médica.

 

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Em bula, consta que o medicamento é indicado em monoterapia para o tratamento de melanoma (um tipo de câncer de pele) avançado (sem possibilidade de cirurgia) ou metastático (que se espalhou). É indicado, ainda, para o tratamento de câncer de pulmão de células não pequenas (um tipo de câncer de pulmão) localmente avançado ou metastático com progressão após quimioterapia à base de platina.

 

Se o plano de saúde cobre a doença, deve cobrir medicamentos associados à patologia, mesmo que não estejam registrados na ANVISA.

 

Vejamos outras recentes decisões acerca do mesmo direito:

 

PLANO DE SAÚDE. MEDICAMENTO QUIMIOTERÁPICO. NIVOLUMAB. NEGATIVA DE COBERTURA. INCIDÊNCIA DA LEI Nº 9.656/98 E DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. NEGATIVA INDEVIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Negativa de cobertura de medicamento quimioterápico. Impossibilidade. Incidência da Lei nº 9.656/98. Súmula do Tribunal. Incidência da Lei nº 8.078/90, conforme sumulado pelo Eg. STJ. Plano-referência (arts. 10 e 12 da Lei nº 9.656/98). Plano que deve cobrir tudo o que for necessário para o pleno restabelecimento do autor. Eventual cláusula contratual contrária a dispositivo de lei deve ser tida como não escrita, por abusiva e ilegal. Medicamento experimental. Ausência de comprovação. Irrelevância, ademais, ante a prescrição médica. Há presunção de adequação do tratamento prescrito pelo médico que assiste o paciente, de forma que se exige da operadora de plano de saúde que faça a prova de que a prescrição não pode trazer a cura do paciente e que foge do procedimento seguro adotado na prática da medicina. Prova documental que deve acompanhar a contestação. Cobertura contratual. Súmula do Tribunal. Recurso não provido.

 

TUTELA PROVISÓRIA. Decisão que determina autorização e custeio de tratamento médico. Manutenção. Insurgência ao argumento de que o medicamento é desprovido de registro na ANVISA para tratamento da doença que acomete a autora. Alegação de uso experimental afastada. Droga NIVOLUMABE dotada de comprovada eficácia, pela comunidade médica, para tratamento de câncer. Medicação prescrita por médico oncologista que assiste a autora. Ausência de descompasso entre a moléstia e a cura proposta. Inteligência das Súmulas 95 e 102 desta Corte. Vasta jurisprudência deste Tribunal determinando o fornecimento do mesmo medicamento prescrito para tratar a doença da autora. Recurso desprovido.

 

Negar um medicamento essencial para o tratamento do paciente é considerado pela Justiça uma conduta abusiva, e o paciente não deve aceitar negativas infundadas do plano de saúde.

 

Sendo assim, o paciente que tiver o medicamento negado deve procurar um advogado especialista em Direito à Saúde para que ele possa, de imediato, ingressar com uma ação judicial com pedido de tutela antecipada de urgência (liminar), buscando os seus direitos na Justiça.

 

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