Nivolumabe (Opdivo): Plano de saúde Bradesco deve custear nivolumabe

Nivolumabe (Opdivo): Plano de saúde Bradesco deve custear nivolumabe

O advogado especialista em ação contra planos de saúde, Elton Fernandes, salienta que o plano de saúde Bradesco deve custear nivolumabe, apesar de ser muito frequente encontrar situações onde os segurados obtiveram cobertura negada pela operadora de saúde.

 

Em muitos casos, a Justiça tem condenado planos de saúde Bradesco e outros a fornecer o medicamento, ainda que o tratamento da doença do paciente em questão não esteja na bula de forma explícita. Isso porque algumas doenças raras não vão estar citadas em nenhuma bula.

 

O medicamento nivolumabe conhecido comercialmente como Opdivo, é indicado segundo a bula aprovada pela Anvisa para o tratamento de certos tipos de câncer, como o melanoma maligno da pele, neoplasia maligna dos brônquios e do pulmão e neoplasia maligna do rim.

 

Porém, se você precisa do tratamento com nivolumabe, e a operadora de planos de saúde Bradesco negou seu pedido, confira neste artigo preparado pela equipe jurídica do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde:

 

  • Como você pode acionar a Justiça nesse caso, mesmo o medicamento não constando na bula.
  • O que acontece se o plano de saúde Bradesco não cumprir a sentença judicial que o condena a fornecer o medicamento Nivolumabe.
  • Se você precisa de ajuda de um especialista no setor.
  • Se antes de ter o ganho de causa você precisa custear seu tratamento por conta própria.
  • Caso você precise continuar o tratamento por algum tempo, se é necessário entrar com outra ação judicial tempos depois.

 

Para continuar a leitura e conhecer melhor quais são os seus direitos como paciente e a obrigação dos planos de saúde sobre a cobertura de medicamentos como o nivolumabe, clique no botão abaixo e saiba o que fazer caso o plano de saúde Bradesco negue cobertura para o seu tratamento.

Continuar Lendo

 

O plano de saúde Bradesco deve custear nivolumabe mesmo que minha doença não esteja na bula?

Sim. Ainda que o seu tratamento seja off label, ou seja, não esteja discriminado na bula do nivolumabe (Opdivo), o plano de saúde Bradesco deve custear nivolumabe e não pode negar o fornecimento do medicamento, que tem registro sanitário na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

 

Qual o posicionamento da Justiça sobre a cobertura do nivolumabe pelos planos de saúde da Bradesco e outras operadoras de saúde?

O posicionamento da Justiça respalda a afirmação feita no início deste texto, onde salientamos que o plano de saúde Bradesco deve custear nivolumabe para o segurados que possuem prescrição médica para utilizar essa medicação como forma de tratamento.

 

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – Plano de saúde – Autor portador de neoplasia maligna no canal anal – Indicação médica para utilização do medicamento Nivolumab (tratamento imunoterápico) – Recusa fundada na ausência de cobertura contratual, uma vez que o medicamento não integra o rol da ANS e o uso é "off label" – Recusa indevida – Expressa indicação médica para uso do medicamento – Inteligência da súmula 102 deste E. Tribunal. Ré que é empresa de autogestão – Relação jurídica regida pelo Código Civil – Negativa de cobertura que afronta o princípio geral da boa-fé dos contratos, estabelecida no art. 422 do Código Civil – Afronta, ainda, o art. 423 do Código Civil – Contrato que prevê cobertura para a doença do autor – Escolha do tratamento que compete ao médico que atende o paciente, e não ao plano de saúde. Dano moral não configurado – Mero inadimplemento contratual – Liminar que assegurou a continuidade do tratamento – Ausência de violação a direito da personalidade - Recurso parcialmente provido.

 

Na decisão transcrita acima, fica claro que a justificativa utilizada pelos planos de saúde para negar o fornecimento da medicação (uso off label) é considerada indevida. Além disso, também é ressaltado que a escolha do tratamento compete exclusivamente ao médico.

 

Se a operadora não cumprir a sentença, o que pode acontecer?

Caso o plano de saúde Bradesco, ou mesmo outros planos de saúde de outras operadoras, não cumpra o que foi determinado pela decisão judicial, a Justiça, nesses casos, aplica multas para garantir que o tratamento do usuário seja efetivado.

 

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – Liminar deferida para determinar o fornecimento, pelo plano de saúde, do medicamento Nivolumabe 195 mg, à agravada, na periodicidade indicada pelo médico – Imposição de multa diária no valor de R$ 1.000,00 até o limite de R$ 20.000,00 – Alegação de que o remédio é "off label" – Existência de prescrição médica – Inteligência da Súmula 102 do E. TJSP – Multa fixada em valor razoável - Recurso desprovido

 

Na sentença acima, temos um exemplo claro disso, no qual foram estipuladas multas diárias caso o plano de saúde se recusasse a fornecer a medicação ao segurado, após negativa indevida sob a alegação de que o medicamento foi indicado para uso fora do indicado na bula.

 

Devo procurar um advogado especialista em plano de saúde?

Sim. Procure um advogado especialista em plano de saúde, pois ele conhecerá tecnicamente a legislação do setor e poderá, rápida e precisamente, manejar uma ação judicial, assegurando a você esse direito na Justiça, que em poucos dias garantirá que o plano de saúde Bradesco deve custear nivolumabe.

 

Antes de receber a decisão judicial devo iniciar o custeio do tratamento por meus próprios meios?

Isso não é necessário, uma vez que, costumeiramente, a Justiça condena o plano de saúde Bradesco a fornecer o medicamento Nivolumabe a seus usuários por meio de uma tutela de urgência, também conhecida como liminar.

Essa liminar é deferida pela Justiça no prazo de 48 a 72 horas. E, segundo o advogado especialista em planos de saúde, Elton Fernandes, no máximo em 15 dias você consegue acesso ao medicamento para realizar seu tratamento.

 

Em alguns casos, a Justiça condena o plano de saúde Bradesco a fornecer o medicamento nivolumabe muito rapidamente, como na decisão a seguir em que a Justiça decidiu pelo prazo de 48 horas para o custeio do tratamento.

 

PLANO DE SAÚDE. Ação cominatória, cumulada com indenização por danos materiais. Autora portadora de carcinoma anaplásico de tireóide. Necessidade de tratamento com Opdivo (Nivolumab). Deferida a tutela de urgência para que a ré autorize e custeie o tratamento em 48 horas. Prazo exíguo não configurado. Providência que é fato corriqueiro na rotina da empresa. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO

 

Mas, caso o seu plano de saúde tenha negado cobertura para o medicamento e você tenha decidido arcar com o tratamento, saiba que também é possível mover uma ação judicial pleiteando o ressarcimento dos valores gastos. Assim, o plano de saúde será obrigado a reembolsá-lo com juros e correção monetária.

 

Preciso entrar na Justiça novamente mais adiante, caso continue a precisar do nivolumabe para meu tratamento?

Não. A decisão judicial valerá para todo o seu tratamento com essa medicação. Segundo o advogado Elton Fernandes, “esse tratamento vai ser continuado ao longo do tempo. Uma única ação judicial resolve toda a sua questão”.

 

Lembre-se: o plano de saúde Bradesco deve custear nivolumabe sempre que houver uma boa justificativa médica para a utilização desse tratamento. Solicite ao seu médico de confiança um relatório clínico detalhado e exija a negativa formal do plano de saúde.

Qual o contato do escritório?

Então, procure a ajuda de um especialista no setor e busque seus direitos na Justiça. Não fique sem o tratamento adequado ao seu quadro clínico.  Está precisando de ajuda profissional? Entre em contato com os profissionais da equipe Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde e tire suas dúvidas!

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.

 

Se seu plano de saúde recusou qualquer procedimento ou tratamento, fale conosco. Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

Siga nossas redes sociais e saiba mais sobre Direito da Saúde:

Nivolumabe (Opdivo): Plano de saúde Bradesco deve custear nivolumabe    Facebook     Nivolumabe (Opdivo): Plano de saúde Bradesco deve custear nivolumabe  Instagram    Nivolumabe (Opdivo): Plano de saúde Bradesco deve custear nivolumabe  Youtube

Acompanhe o Dr. Elton Fernandes, especialista em ações contra planos de saúde, na imprensa:

 Elton Fernandes no programa Mulheres            Elton Fernandes no programa Santa Receita        https://www.eltonfernandes.com.br/uploads/tinymce/uploads/Radio-justica.png

Fale com a gente