Nintedanibe - Plano de Saúde é obrigado a custear medicamento

Nintedanibe - Plano de Saúde é obrigado a custear medicamento

Nintedanibe - Plano de Saúde é obrigado a custear medicamento

 

Constantemente pacientes com prescrição médica para determinado tratamento ou medicamento, têm o procedimento negado pelo seu plano de saúde. Por vezes a negativa da cobertura é baseada por não estar prevista no rol de procedimentos da ANS, já em outras a alegação é por se tratar de procedimento experimental.

 

Em ambos os casos o convênio é obrigado a fornecer o medicamento, conforme Súmula 102 do Tribunal de Justiça de São Paulo:

 

"Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS"

 

Acompanhe mais uma decisão:

 

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AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA ANTECIPADA – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – Pretensão inicial voltada ao fornecimento de fármaco destinado ao tratamento de Fibrose Pulmonar Idiopática da qual a autora é portadora – Presença dos requisitos necessários para o deferimento da medida liminar, conforme disposição do art. 300, caput, do CPC2015 – Fundamento relevante associado ao risco de ineficácia da medida – Preservação do direito constitucional à saúde – Dever do Poder Público de fornecer os medicamentos/exames àqueles que necessitam – Inteligência do art. 196 da CF/88 e legislação atinente ao SUS - Decisão agravada sutilmente reformada para estender para 60 dias o prazo para a satisfação da obrigação que lhe foi imposta - Recurso provido em parte mínima

 

Se o médico prescreve um tratamento para determinada doença coberta pelo plano, mesmo que ele não esteja no rol da ANS, ele deverá ser fornecido pelo plano de saúde.

 

Em outras palavras, o médico determina o tratamento do paciente, e resta ao plano de saúde oferecê-lo. Se cobre doenças cardíacas, por exemplo, o plano não pode se recusar a realizar a cirurgia para colocar stent, se o procedimento foi prescrito pelo médico. Isso é válido para o medicamento, ainda que seja importado, esteja for do rol da ANS ou ainda seja experimental.

 

O paciente que precisa do medicamento Nintedanibe e não tiver tal direito garantido pelo plano de saúde poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

Veja também:Plano de saúde é condenado a custear infusão de imunoglobulina humana intravenosa

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

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