Nintedanibe - OFEV - Veja como obter o medicamento

Nintedanibe - OFEV - Veja como obter o medicamento

Nintedanibe - OFEV - Veja como obter o medicamento

 

Muitos pacientes tem procurado este escritório de advocacia para saber se o medicamento Nintedanibe - Ofev deve ser custeado ou não pelo plano de saúde, uma vez que tais solicitações tem sido recusadas pelos convênios médicos.

 

O advogado especialista em Direito da Saúde, Elton Fernandes, explica que havendo prescrição médica comprovando a necessidade do paciente, o plano de saúde estará obrigado o medicamento e não há justificativa plausível para a recusa, já que todas as doenças presentes no código CID devem ser custeadas e tratadas pelo plano de saúde.

 

Como já afirmado em outros artigos deste site, o rol da ANS não apresenta todos os procedimentos possíveis e disponíveis ao paciente, apenas servindo de parâmetro para uma cobertura mínima e não como uma tabela inquestionável. Mesmo sendo de uso domiciliar, isto não impede que o plano de saúde forneça o medicamento.

 

Este escritório entende que o plano de saúde deve seguir os avanços da medicina, não se limitando a este rol que acaba muitas vezes por desfavorecer os direitos do paciente. Quanto a isso, veja como a Justiça tem entendido pelo fornecimento do medicamento e como é possível obter a medicação.

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PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. Fibrose pulmonar idiopática. Medicamento OFEV (Nintedanibe) 100 mg. 1. Preliminar de falta de impugnação específica. Relação direta com os argumentos expostos pela r. sentença. Preliminar afastada. 2. Mérito. Ausência de previsão do procedimento no rol da ANS. Irrelevância. Súmula nº 102, TJSP. Precedentes. Abusividade da negativa de cobertura. Cobertura devida. 3. Recurso não provido

 

 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. R. decisão que deferiu o fornecimento de medicamento para tratamento de saúde da agravante, possibilitando o fornecimento de fármaco genérico e sem estipular prazo e multa para o (des)cumprimento da decisão. Insurgência da paciente. Fornecimento de medicamento genérico ou similar. Possibilidade, desde que respeitado o princípio ativo e a dosagem. Caso concreto em que se demonstra, em cognição sumária, a possibilidade da substituição medicamentosa pleiteada, mas, se, e somente se, forem idênticos o princípio ativo e a dosagem aos daquele prescrito pelo médico particular da agravante (Nintedanibe 150mg). R. decisão que deve ser parcialmente reformada. Necessidade de fixação de prazo e multa para o (des)cumprimento da obrigação, no caso concreto. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

 

O advogado ainda reforça que caso o medicamento seja custeado pelo paciente, este poderá exigir na Justiça os valores gastos. O Escritório de Advocacia Elton Fernandes é especializado em ações contra planos de saúde.

 

Restando alguma dúvida entre em contato conosco pelo telefone (11) 3141-0440 ou pelo WhatsApp (11) 97751-4087 e agende uma reunião gratuita conosco.

 

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