Nintedanibe deve ser fornecido pelo plano de saúde mesmo para uso domiciliar

Nintedanibe deve ser fornecido pelo plano de saúde mesmo para uso domiciliar

 Nintedanibe deve ser fornecido pelo plano de saúde mesmo para uso domiciliar e fora do rol da ANS

 

Pacientes portadora de fibrose pulmonar encontram em medicamentos como Nintedanibe, Pirfenidona, entre outros, a esperança para evitar a progressão da doença, cabendo ao médico a escolha destes ou de qualquer outro médico, consoante a análise individualizada de cada paciente.

 

Contudo, muitos planos de saúde tem se recusado a fornecer o medicamento alegando que como o uso do remédio é domiciliar, eles não estariam obrigados a fornecer o remédio, o que como explica o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes, trata-se de um equívoco já que todo plano de saúde é sim obrigado a fornecer estas medicações:

 

"É preciso diferenciar uma aspirina de um medicamento de alto custo para o tratamento de uma doença grave e que, devido ao avanço da ciência, há possibilidade de tratamento do paciente em casa. Isto é melhor para o paciente, mas também é muito mais barato ao plano de saúde já que do contrário este paciente teria que ser internado para receber o medicamento, elevando os custos do sistema desnecessariamente, além do que, nestes casos, como o uso é contínuo, isto equivaleria a colocar os pacientes em cárcere privado", lembra o advogado Elton Fernandes, responsável por centenas de processos para fornecer estes medicamentos.

 

A Justiça tem acolhido a posição do Dr. Elton Fernandes em centenas de processos deste escritório. Acompanhe a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça garantindo o direito de um paciente receber o medicamento Nintedanibe (OFEV) do plano de saúde:

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Autor portador de fibrose pulmonar idiopática, doença pulmonar rara, grave, evolutiva, e com prognóstico ruim, conforme relatório médico - Necessidade premente de terapia por meio de medicamento "Nintedanibe"– Medicação mais indicada para evitar a progressão da doença, com necessidade de uso ininterrupto – Recusa de cobertura ilegal – Plano de saúde que deve fornecer o medicamento para uso domiciliar diante das especificidades do caso – Medicação prescrita que corresponde ao próprio tratamento da enfermidade que acomete o autor – Negativa de custeio que equivale a não prestação do serviço contratado – Limitação que importaria na violação às normas de proteção e defesa do consumidor, por atingir obrigação fundamental da operadora, inerente à natureza do contrato, cuja finalidade é prestar assistência à saúde

 

As ações judiciais que visam garantir o fornecimento de um medicamento podem tramitar de forma célere, sobretudo porque nestes processos é feito um pedido de liminar (hoje tecnicamente chamado de "tutela antecipada de urgência"), de forma que o juiz pode determinar que em poucos dias o plano de saúde forneça o medicamento, sob pena de multa, além de outras medidas que ele poderá adotar para garantir a efetividade de sua decisão.

 

Desta forma é possível que em poucos dias, não raramente em 48 horas haja decisão judicial da Justiça sobre o medicamento e, em outros poucos dias ocorra o fornecimento do medicamento ao paciente.

 

O paciente que necessita do remédio deve solicitar ao plano de saúde e, com a negativa em mãos, procurar este escritório de advocacia e trazer documentos como RG, CPF, carteira do plano de saúde, prescrição médica, eventuais exames laudados, além da própria negativa do plano de saúde.

 

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