Nexavar sorafenibe: plano de saude deve fornecer

Nexavar sorafenibe: plano de saude deve fornecer

Nexavar sorafenibe: plano de saude deve fornecer

Plano de saúde deve fornecer medicamento Nexavar, diz Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

 

 

A Justiça de São Paulo tem deteminado que o medicamento Nexavar - Sorafenibe seja custeado pelos planos de saúde e fornecido aos pacientes que possuem prescrição médica para utilização da droga.

 

Conforme explica o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes, cabe ao médico a indicação do tratamento adequado ao paciente e, havendo negativa de fornecimento pelo plano de saúde, o paciente pode buscar socorro na Justiça.

 

As decisões judiciais sobre o direito do paciente receber o medicamento Nexavar - Sorafenibe anotam:

 

Apelação. Plano de saúde. Relação de consumo. Autor portador de carcinoma bem diferenciado de tireoide metastático e refratário iodoterapia. Necessidade de tratamento com Nexavar 400mg (Sorafenibe). Negativa de cobertura. Alegada exclusão de cobertura junto a ANVISA. Imposição, à espécie, da interpretação teleológica da norma vigente, o que conduz a um julgamento justo pela preservação da vida, bem maior do ser humano. Não cabe à operadora de planos de saúde perquirir as razões que motivaram a prescrição do tratamento. Inexistência de expressa exclusão contratual para a cobertura da doença e tratamento requerido pelo consumidor. Súmula nº 102, da Seção de Direito Privado deste E. Tribunal de Justiça. Dever da operadora de planos de saúde de custear o tratamento prescrito. Medicamentos de uso domiciliar e oral. Irrelevância. Meio que não descaracteriza o tratamento. Precedente. Honorários contratuais. Pretenso ressarcimento. Descabimento. Os honorários convencionais devem ser suportados pela parte contratante. A obrigação do vencimento restringe-se aos honorários sucumbenciais Sentença reformada em parte. Recurso do autor a que se nega provimento e provido em parte o da ré.

 

Plano de saúde – Autora portadora de neoplasia de duodeno (CID 10 C17) – Indicação de exames e tratamento com os medicamentos Abraxane, Nexavar e Abulmina Humana – Recusa da apelante por uso experimental e off-label dos medicamentos e ausência de previsão no rol de procedimentos da ANS – Descabimento – Obrigação contratual – Tratamento à enfermidade que deve ser indicado pelo médico – Aplicação das Súmulas 95, 96 e 102 do Tribunal de Justiça – Recurso não provido.

 

AÇÃO COMINATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Seguro saúde. Negativa de cobertura de medicamento prescrito (Sorafenibe – NEXAVAR 200mg) para tratamento de leucemia mielóide aguda de alto risco (CID 10: C 92.0). Necessidade atestada pelo corpo médico que atende o autor, credenciado junto à requerida. Limitações contratuais que constituem práticas abusivas em detrimento da defesa e do respeito ao usuário. Contrato de adesão submetido aos ditames da legislação consumerista. Cobertura devida. Doutrina e Jurisprudência. Súmula 95 do TJ/SP. Dano moral. Indenização devida toda vez em que, pelas particularidades do mal vivenciado ou pelas condições especiais do consumidor afetado pela negativa de cobertura, o grau de aflição e sofrimento vem a superar o mero aborrecimento. No caso dos autos, negou-se tratamento a pessoa idosa (60 anos), acometida de sério problema de saúde. Dissabores que ultrapassam os lindes do simples desgosto. Verba devida e arbitrada em R$ 10.000,00, com correção monetária (a partir da prolação deste acórdão) e juros de mora mensais na base legal (desde a citação). Ônus sucumbenciais a serem pagos pela requerida, face à integral sucumbência experimentada, com honorários advocatícios majorados para R$ 3.000,00, atualizados desde o primeiro arbitramento (prolação da r. sentença). Jurisprudência do STJ e desta Corte. DESPROVIDO O INCONFORMISMO DA RÉ E PROVIDO O DO AUTOR

 

Mas o que fazer se meu plano de saúde recusar o custeio do medicamento?

 

O paciente que tiver negado o seu direito de ter o medicamento Nexavar - Sorafenibe custeado pelo plano de saúde deve procurar imediatemente um advogado especialista em plano de saúde a fim de pleitear seu direito na Justiça.

 

Não raramente, em 48 horas a Justiça pode determinar que o plano de saúde ou o SUS, por exemplo, forneçam o medicamento prescrito pelo médico, cabendo lembrar que o cumprimento da liminar será sempre mais célere quando o processado for o plano de saúde.

 

Este tipo de ação judicial é elaborada com pedido de liminar - tutela antecipada de urgência - a fim de que o paciente possa obter o medicamento imediatamente.

 

Ficou com dúvidas? Ligue para o telefone 11 - 3251-4099 ou clique aqui e mande sua mensagem.

 

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