Nexavar (sorafenibe): Bradesco Saúde deve custear medicação

Nexavar (sorafenibe): Bradesco Saúde deve custear medicação

 

O plano de saúde Bradesco deve custar Nexavar (sorafenibe), pois, indicado para o tratamento de diversos tipos de câncer, possui registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), como informa o advogado especialista em planos de saúde Elton Fernandes.

 

Há muitos casos em que a operadora de saúde Bradesco nega a solicitação do segurado para o custeio do sorafenibe. Esse é um medicamento de alto custo e, muitas vezes, o plano de saúde justifica essa negativa afirmando não haver cobertura contratual ou pelo medicamento não estar previsto no rol da ANS.

Veja aqui como garantir a liberação de medicamentos de alto custo pelo plano de saúde!

 

 “Este medicamento, indicado para tratamento de câncer pelo seu médico de confiança, tem cobertura obrigatória por todo e qualquer plano de saúde (...). O grande critério para que um paciente tenha acesso a esse medicamento pelo plano de saúde, é que o medicamento tenha registro sanitário na Anvisa”, afirma o advogado Elton Fernandes.

 

Caso você esteja precisando medicamento, leia este artigo para entender como a Justiça costuma decidir em casos como esse, em que condena o plano de saúde Bradesco a fornecer a medicação aos seus beneficiários. Continue a leitura e tire suas dúvidas sobre:

 

  • O Rol de Procedimentos da ANS;
  • Cobertura contratual e a obrigação dos planos de saúde;
  • Os procedimentos e prazos da ação judicial.

 

A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde responde essas e outras dúvidas nesse artigo. Clique no botão abaixo e continue e leitura!

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Preciso do sorafenibe e o plano de saúde Bradesco nega cobertura alegando que está fora do rol da ANS. O que faço?

Uma vez que esse medicamento tem registro sanitário na Anvisa, plano de saúde Bradesco deve custar Nexavar (sorafenibe), caso o medicamento seja prescrito pelo seu médico. Segundo o advogado Elton Fernandes, especialista em planos de saúde:

 

“Não importa o Rol de Procedimentos da ANS, tampouco as diretrizes de utilização técnica da ANS, também não importa se o médico da sua confiança recomendou esse medicamento para um tratamento que não consta na bula do remédio - tratamento off label. Sempre que houver indicação médica, é obrigação do plano de saúde oferecer o medicamento”, afirma o especialista.

 

Desse modo, você deve procurar ajuda especializada e ingressar na Justiça para garantir o custeio do sorafenibe (Nexavar)

 

Tenho um plano ambulatorial junto ao Bradesco, posso requerer o custeio do sorafenibe?

Como esse medicamento, utilizado para o tratamento de câncer, tem cobertura obrigatória por todo plano de saúde, não importa o tipo de contrato que você tenha firmado com a operadora, seja ela a Sul América, a Amil, a Unimed, a Bradesco ou outra.

 

“Não importa se você tem um plano de saúde básico ou executivo, se o seu plano de saúde é de uma operadora pequena, grande, de uma seguradora ou até um plano de saúde de autagestão: todo e qualquer contrato tem obrigação de fornecer esse medicamento ao paciente, sempre que houver indicação médica”, destaca Elton Fernandes.

 

O que a Justiça considera, de fato, é que, desde que haja prescrição médica, a saúde do paciente não pode ser prejudicada pela recusa ilegal do fornecimento da medicação em função de relações contratuais. Veja na decisão a seguir:

 

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de Saúde. Autor portador de câncer. Necessidade da realização do exame denominado "PET CT" e do fornecimento do medicamento denominado NEXVAR 200mg. Negativa de autorização para ambos ao argumento de ausência de cobertura contratual e previsão no rol da ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar. Abusividade. Inteligência da Súmula 102 desta Corte. Prescrição médica. Recurso improvido

 

A decisão considera a “abusividade da negativa de autorização para a realização do exame PET CT e do fornecimento do medicamento denominado NEXAVAR”, sob a alegação de ausência de cobertura contratual e previsão do rol da ANS.

 

Lembre-se que o rol da Agência Nacional de Saúde (ANS) não deve ser considerado taxativo, ou seja, apresenta o mínimo de procedimentos e medicamentos que devem ser cobertos pelos planos de saúde!

 

Meu médico não está credenciado ao Bradesco. A Justiça obriga o plano a custear meu tratamento com sorafenibe?

Da mesma forma que o tipo de contrato não interfere na decisão judicial para impor que o plano de saúde Bradesco deve custar Nexavar (sorafenibe), também não se leva em consideração se o médico é credenciado pelo plano ou não.

 

Há inúmeros casos em que o advogado Elton Fernandes acionou a Justiça e obteve êxito em conseguir o custeio de medicações como essa, mesmo que o médico não atendesse pelo plano. A Justiça considera que o médico é capaz de estabelecer qual é a melhor terapia para o tratamento do quadro clínico do paciente que acompanha, não importando se atende pelo plano ou particular.

 

Necessito do tratamento com sorafenibe coberto pelo Bradesco, como devo proceder depois de ter a negativa do plano?

Saiba que a negativa do plano em custear o medicamento sorafenibe é ilegal. Como elucida o advogado Elton Fernandes, “tão logo haja a negativa do plano de saúde, não perca tempo pedindo sucessivas reanálises. Na Justiça, é possível resolver isso em pouquíssimo tempo”.

 

Então, reúna sua documentação e, juntamente com um advogado especialista em planos de saúde, mova uma ação judicial para garantir que o Bradesco forneça o sorafenibe (Nexavar). Além de documentos pessoais, é necessário apresentar um relatório médico (explicando o quadro e prescrevendo a medicação) e a negativa do plano de saúde.

 

Em quanto tempo a Justiça obriga o plano de saúde Bradesco a fornecer o sorafenibe no meu caso?

 

“Na Justiça, é possível resolver isso em pouquíssimo tempo. Não raramente, pacientes que entram com ação judicial, 5 a 7 dias depois, costumam inclusive, ter o remédio. Quando muito, 10 ou 15 dias é um prazo absolutamente razoável”, diz Elton Fernandes, especialista em
ações contra planos de saúde.

 

Assim, esse tipo de ação judicial concede a você o direito de receber o tratamento adequado muito rapidamente. Veja, no vídeo abaixo, uma explicação mais detalhada sobre o tema:

 

 

Não tenha medo de entrar na Justiça e lutar pelos seus direito. Um advogado especialista em saúde é um profissional experiente nesse tipo de ação e conhece profundamente a Lei dos Planos de Saúde e toda a legislação referente ao setor.

 

Esse profissional também é especializado em revisão de reajustes abusivos, geralmente aplicados pelas operadoras de saúde. Para saber mais sobre como diminuir o valor da mensalidade, clique aqui!

 

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos tem obrigação de fornecer o medicamento.

 

Se seu plano de saúde recusou qualquer procedimento ou tratamento, fale conosco. Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para contato@eltonfernandes.com.br. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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