Neuronavegação para tumor intracraniano: plano de saúde deve custear

Neuronavegação para tumor intracraniano: plano de saúde deve custear

O paciente que possui indicação médica para realizar tratamento de neuronavegação aplicada ao tratamento cirúrgico de tumor intracraniano pode obter o custeio do tratamento pelo plano de saúde.

 

Os planos de saúde devem custear neuronavegação aplicada ao tratamento cirúrgico de tumor intracraniano, ainda que a cobertura não esteja prevista pelo Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

 

“O Rol de Procedimentos da ANS é apenas o mínimo que um plano de saúde pode custear. O Rol de Procedimentos da ANS não pode, não deve e não será transformado jamais em tudo aquilo que as operadoras de saúde devem custear aos usuários”, explica o advogado Elton Fernandes, especialista em ação contra plano de saúde.

 

Sendo assim, a ANS não pode impedir ou limitar o acesso do paciente ao tratamento prescrito. Caso o seu plano de saúde tenha recusado a cobertura do seu tratamento por neuronavegação, saiba que é possível revertar essa negativa.

 

RESUMO DA NOTÍCIA:

  1. Qual a posição da ANS sobre a cobertura da neuronavegação pelo plano de saúde?
  2. Por que o Rol da ANS não interfere na cobertura da neuronavegação?
  3. O que deve ser feito para garantir a cobertura da neuronavegação?

 

Para entender melhor esses e outros aspectos sobre a cobertura da neuronavegação pelo plano de saúde, continue a leitura deste artigo, com orientações de um advogado especialista em plano de saúde, e conheça melhor seus direitos.

 

Qual a posição da ANS sobre a cobertura da neuronavegação pelo plano de saúde?

De acordo com a Sociedade Brasileira de Neurocirurgia, os tumores cerebrais são um conjunto de neoplasias malignas, correspondem a 2% de todos os cânceres e possuem elevada mortalidade em adultos, considerando o uso das terapias disponíveis.

 

Ainda segundo a Sociedade Brasileira de Neurocirurgia, a ressecção cirúrgica é o tratamento recomendado na maioria dos casos de tumor cerebral e tem o objetivo de remover amplamente a neoplasia preservando ao máximo as funções neurológicas.

 

No entanto, muitas vezes a localização do tumor permite, apenas, cito redução ou biópsia da lesão. Assim, nem sempre as cirurgias para tumores intracranianos por técnicas convencionais sem a utilização associada da neuronavegação são suficientes.

 

Por essa razão, a Sociedade Brasileira de Neurocirurgia propôs a incorporação da neuronavegação aplicada ao tratamento cirúrgico de tumor intracraniano ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

 

A proponente informa que a neuronavegação faz um rastreamento contínuo da localização da anatomia do paciente e exibe a informação em monitores, em tempo real, antes, durante e depois da cirurgia, orientando o cirurgião.

 

As imagens, obtidas por tomografia computadorizada ou ressonância magnética, sao carregadas no sistema de neuronavegação e possibilitam que o médico crie um plano para o procedimento indicando um modelo 3D do tumor e suas estruturas anatômicas.

 

A incorporação do procedimento não foi aprovada. Mas, será que a ausência de um medicamento ou procedimento do Rol da ANS pode impedir que os consumidores tenham acesso ao tratamento com todos os gastos custeados pelos planos de saúde?

 

Por que o Rol da ANS não interfere na cobertura da neuronavegação?

Porque o Rol da ANS é atualizado, apenas, de dois em dois anos e não apresenta todas as possibilidades de tratamentos existentes. Sendo assim, o fato de um procedimento não estar previsto nessa lista não pode impedir a cobertura pelo plano de saúde.

 

O fator fundamental nesses casos é que esteja comprovada a eficácia e a segurança do procedimento pela comunidade médica e por órgãos reguladores, como a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), e não pelo Rol de Procedimentos da ANS.

 

O que deve ser feito para garantir a cobertura da neuronavegação?

É recomendável consultar um especialista em Direito da Saúde e mover uma ação judicial com pedido de liminar, especialmente se houver urgência em ter acesso à neuronavegação aplicada ao tratamento cirúrgico de tumor intracraniano.

 

A urgência do caso pode ser comprovada com base em exames e um bom e completo relatório médico indicando o quadro de saúde do paciente, possíveis tratamentos realizados anteriormente e os riscos que corre caso não realize o procedimento.

 

PLANO DE SAÚDE – Obrigação de fazer – Cobertura de técnica cirúrgica por neuronavegação - É abusiva a recusa de cobertura a procedimento, medicamento ou material necessário para assegurar o tratamento de doenças previstas no contrato, sob pretexto de não constar no rol de procedimentos da ANS – Indicação do tratamento que não cabe à junta médica constituída pelo plano de saúde – Súmulas 96 e 102, TJSP – Sentença mantida – Recurso desprovido. 

 

APELAÇÃO - Plano de saúde – Menor diagnosticada com tumores cerebrais, com indicação de procedimento cirúrgico, com utilização do "sistema de neuronavegação". Rol da ANS que é exemplificativo e não restritivo - Negativa de cobertura do fornecimento de material para realização do procedimento. Abusividade configurada. Aplicação da tese 102 deste e. TJSP. DANO MORAL. Legitimidade ativa.

 

Veja que, nas decisões acima, a Justiça destaca que é “abusiva” a negativa de cobertura, com base no Rol da ANS, de um procedimento expressamente indicado pelo médico para uma doença com cobertura prevista pelo contrato.

 

Reúna o seu relatório médico e a negativa de cobertura, que é obrigação do plano de saúde fornecer a você com uma justificativa para a recusa, e consulte um advogado especialista em Direito da Saúde para saber mais detalhes sobre os seus direitos.

Não importa se o seu plano de saúde é Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida: todos devem custear o tratamento.

 

Entre em contato com o escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde e agende uma assessoria jurídica online e presencial. Nossa equipe atua em casos de erro médico ou odontológico, reajuste abusivo, cobertura de medicamentos, exames, cirurgias, entre outros.

 

Se você busca um advogado virtual ou prefere uma reunião presencial, consulte a nossa equipe, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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