Nerlynx® (neratinibe): planos de saúde devem custear? Entenda!

Nerlynx® (neratinibe): planos de saúde devem custear? Entenda!

A importação e a cobertura do medicamento Nerlynx® (neratinibe) pelo plano de saúde pode ser obtida judicialmente pelo paciente que possui indicação médica.

 

O neratinibe, de nome comercial Nerlynx®, não está registrado no Brasil pela Anvisa. Mas, o paciente em tratamento contra o câncer de mama pode obter a cobertura pelo plano de saúde, como lembra Elton Fernandes, advogado especialista em plano de saúde.

 

RESUMO DA NOTÍCIA:

  1. O que diz a bula sobre o neratinibe? A Anvisa aprova o medicamento?
  2. Como a Justiça se posiciona sobre a cobertura do medicamento neratinibe?
  3. O que é necessário para buscar judicialmente a cobertura?
  4. Esse tipo de ação é demorado? Quais planos de saúde devem fornecer neratinibe?

 

O medicamento neratinibe, com apresentação de caixas de 40 mg - 180 cps, é o primeiro tratamento direcionado para inibir a proteína HER-2 em pacientes diagnosticados com câncer de mama HER-2 positivo.

 

O que diz a bula sobre o neratinibe? A Anvisa aprova o medicamento?

Em bula, o medicamento de uso oral neratinib é indicado como tratamento adjuvante, ou seja, terapia indicada após o tratamento inicial (retirada cirúrgica do tumor), para casos de pacientes diagnosticados com câncer de mama positivo para HER2.

 

A bula é um importante indicativo sobre para quais tratamentos o neratinibe se mostra eficiente. No entanto, a prescrição do medicamento é dever do médico que acompanha o paciente, seja ele credenciado ou não ao plano de saúde.

 

Justiça pode determinar cobertura de medicamento importado neratinibe (Nerlynx)

 

Em muitos casos, o profissional realiza a prescrição do medicamento, seja o Nerlynx® ou qualquer outro, para um tipo de tratamento que não está expressamente previsto na bula. É o chamado uso off label (fora da bula), que também é válido.

 

Como a Justiça se posiciona sobre a cobertura do medicamento neratinibe pelo plano de saúde?

A ausência de registro pela Anvisa não significa que o medicamento não seja seguro e eficaz, principalmente quando há registro em outros países. O FDA (Food and Drug Administration), por exemplo, aprova o medicamento.

 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é responsável por registrar sanitariamente os medicamentos comercializados e utilizados no Brasil. Embora não esteja registrado no país, a Anvisa pode autorizar a importação do neratinibe.

 

Sendo assim, é possível obter a cobertura do neratinibe pelo plano de saúde.

 

Nesses casos, é preciso demonstrar que existe recomendação médica indicando o tratamento e que a Anvisa autoriza a importação do fármaco, pois a Justiça considera o contexto clínico do paciente e sua urgência em utilizar a medicação.

 

O que é necessário para buscar judicialmente a cobertura?

É fundamental apresentar um relatório médico que seja bastante completo e detalhado. Ou seja, o médico deve relatar mais do que a prescrição: deve informar o contexto do paciente e os riscos que a falta do medicamento pode ocasionar.

 

Justiça pode determinar cobertura de neratinibe (Nerlynx) pelo plano de saúde

 

Além disso, é importante e, inclusive, um direito de todo paciente e consumidor, exigir que o plano de saúde forneça uma justificativa formal para ter negado a cobertura do medicamento solicitado, seja o neratinibe ou outro tipo de medicação.

 

Em posse da negativa de cobertura e do relatório médico, é recomendável consultar um profissional experiente na legislação do setor, como é o caso do advogado especialista em Direito da Saúde, que atua em ações contra planos de saúde.

 

Esse tipo de ação é demorado? Quais planos de saúde devem fornecer o medicamento neratinibe?

Nos casos urgentes, o paciente que corre riscos ao não realizar o tratamento pode obter a importação de medicamentos e a cobertura do neratinibe pelo plano de saúde rapidamente, via liminar, antes mesmo de o processo ser finalizado.

 

A cobertura do neratinibe pode ser obtida pela Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.

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