Negativa do exame Oncotype DX por plano de saúde é abusiva, afirma a Justiça

Negativa do exame Oncotype DX por plano de saúde é abusiva, afirma a Justiça

 

Negativa do exame Oncotype DX é abusiva, afirma a Justiça

 

Dezenas de pacientes tem procurado este escritório de advocacia para realizar o exame Oncotype DX, uma vez que os planos de saúde tem recusado o custeio do exame alegadndo que ele não é de cobertura obrigatória segundo o rol da ANS.

 

Contudo, em todos os casos elaborados por este escritório a Justiça entendeu que era devido o custeio do exame e que a justificativa apresentada pelos planos de saúde de que o exame não está no rol da ANS era ilegal já que este rol é meramente exemplificativo, constando apenas a cobertura mínima de procedimentos a serem fornecidos, não todos.

 

O Dr. Elton Fernandes, renomado advogado especialista na área do Direito à Saúde diz que os planos de saúde devem cobrir todas as doenças listadas no Código CID e não podem limitar os meios necessários para o seu tratamento.

 

Acompanhe decisão que forneceu o exame:

 

Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: (i) ratificando a liminar concedida, determinar que a ré dê cobertura integral ao procedimento pleiteado pela autora (exame "oncotype DX”), sob pena de aplicação de multa no valor já fixado, sem prejuízo de outras cominações oportunamente aplicadas.

 

Esta decisão reforça o posicionamento deste escritório no que diz respeito ao custeio integral do exame Oncotype DX quando houver prescrição médica que comprove a necessidade do paciente.

 

Este escritório reforça que a recomendação médica se sobrepõe a qualquer negativa infundada dos planos de saúde.

 

Cabe destacar que caso o plano de saúde se recuse a efetuar o exame Oncotype DX, o paciente poderá entrar com ação judicial requerendo o reembolso dos valores gastos, tendo o plano obrigação de realizar o pagamento, como já foi obrigado em decisões anteriores.

 

O paciente que precisa do exame e não tiver tal direito garantido pelo plano de saúde poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

O Escritório de Advocacia Elton Fernandes é especializado em ações para autorização de procedimentos junto aos planos de saúde.

 

Nossos advogados são especialistas na área da saúde e para maiores informações, entre em contato com nosso escritório através do telefone (11) 3141-0440 ou pelo Whatsapp (11) 97751-4087.

 

São mais de 4.000 ações judiciais
elaboradas ao longo dos anos.
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