Negativa do convênio para cirurgia redutora de mamas é ilegal, decide Justiça

Negativa do convênio para cirurgia redutora de mamas é ilegal, decide Justiça

 Negativa do convênio para cirurgia redutora de mamas é ilegal

 

Quando a mamoplastia redutora é necessária para evitar problemas de saúde ou impedir o agravamento de sequelas a cobertura  é obrigatória e também prevista em lei. Geralmente, a justificativa dos planos de saúde é que esse procedimento não consta do rol de procedimentos da ANS, mas como lembra o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes, a negativa é considerada abusiva pela Justiça.

 

Portanto, se houver um laudo médico indicando que a mamoplastia redutora não é meramente estética, o plano de saúde será obrigado a cobrir o procedimento.

 

Vale lembrar, o plano de saúde não pode limitar a cobertura de tratamentos necessários, ainda que não esteja no Rol da ANS, que cabe apenas ao médico.

 

Havendo indicação médica para realização do procedimento cirúrgico por motivos clínicos, o plano de saúde não pode deixar de custear o procedimento de redução de mamas.

 

Nesse sentido, acompanhe mais uma decisão em que a paciente portadora de dor crônica na coluna, devido a mamas volumosas, garantiu através da Justiça o direito a cirurgia redutora de mamas:

 

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Agravo de instrumento. Plano de saúde. Insurgência quanto à decisão que deferiu a tutela de urgência para determinar à ré autorize e custeie, no prazo de 48 horas, o procedimento cirúrgico prescrito à autora. Mamoplastia. Redução de mamas. Dor crônica em coluna dorsal e cervical, devido a mamas volumosas, com irradiação para o braço direito, e compressão medular em razão de hérnia de disco. Probabilidade do direito. Risco de dano irreparável. Art. 300, CPC. Recurso desprovido

 

A busca pela cura da enfermidade do segurado, por meio dos métodos mais sofisticados, eficientes e modernos, indicados pelo profissional médico que assiste o paciente, deve sobrepor-se a quaisquer outras considerações, inclusive sobre ausência de previsão no rol de procedimentos da ANS, mostrando-se abusiva a negativa injustificada, por parte da operadora de saúde, assim como as cláusulas que limitam a cobertura a esses tratamentos.

 

O advogado Elton Fernandes, professor e especialista em Direito à Saúde, ressalta que é abusiva a negativa do plano de saúde afirmando que não custeia este tipo de procedimento por ser estético ou simplesmente por não constar no rol de procedimentos da ANS.

 

Importante ressaltar, ainda, que a paciente que despendeu valores para realização de cirurgia por conta da negativa do plano de saúde também deve procurar um advogado especialista em saúde para buscar na Justiça o ressarcimento dos valores gastos.

 

Havendo prescrição médica atestando a necessidade da cirurgia redutora de mamas e possuindo a negativa do plano de saúde, o paciente poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, através da tutela de urgência, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

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