Mepolizumabe (Nucala): Sul América deve custear? Confira!

Mepolizumabe (Nucala): Sul América deve custear? Confira!

 

Apesar de inúmeros casos de negativa do plano, o plano de saúde Sul América deve custear mepolizumabe (Nucala). Por meio de uma ação judicial é possível exigir que o plano de saúde (seja qual for a operadora responsável) garanta a cobertura do tratamento.

 

“Há inúmeras decisões judiciais garantindo o fornecimento deste remédio a pacientes que entraram com um processo”, afirma o Elton Fernandes, advogado especialista em
ações contra planos de saúde.

 

Então, o conselho do escritório Elton Fernandes - Advocacia Especializada em Saúde é que sempre que o plano negar a cobertura de um medicamento ou procedimento, o paciente deve procurar ajuda jurídica para mover uma ação judicial.

 

  • Por que o plano de saúde Sul América é obrigado a custear o remédio?
  • Por que, ainda assim, o plano nega o custeio?
  • O que fazer para conseguir o fornecimento do medicamento na Justiça?

 

Continue a leitura deste artigo, preparado pela equipe jurídica deste escritório para ajudar você a entender melhor como exigir do plano de saúde Sul América o custeio do Nucala (mepolizumabe 100mg) utilizado no tratamento da asma eosinofílica.

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Por que a Sul América tem obrigação de fornecer o mepolizumabe (Nucala)?

O plano de saúde Sul América deve custear mepolizumabe (Nucala) assim como os demais planos de saúde possuem a mesma obrigatoriedade.

 

“Este medicamento tem registro sanitário na Anvisa. E diz a lei que todo medicamento registrado pela Anvisa tem cobertura obrigatória pelos planos de saúde” – explica o advogado
Elton Fernandes.

 

Por isso, a obrigatoriedade da Sul América em fornecer o mepolizumabe se dá pelo fato de o fármaco ter registro sanitário pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que regula remédios, cosméticos etc. no Brasil, ainda que costume negar seu custeio.

 

Mesmo havendo essa obrigatoriedade, por que o plano nega?

É comum haver a negativa do plano porque, geralmente, o plano acaba retardando o cumprimento de seu dever, ou até mesmo fazendo o paciente desistir de lutar pelo medicamento.

 

Utilizado a ausência do medicamento no Rol de Procedimentos da ANS, o plano tenta esquivar-se da sua obrigação, até mesmo porque muitos pacientes têm receio de entrar na Justiça. Porém, como sempre afirma o advogado Elton Fernandes:

 

“Mesmo fora do Rol de Procedimentos da ANS, ou então mesmo que você não atenda o que a gente chama de Diretrizes de Utilização Técnica da ANS. Isso não impede que você consiga acesso ao medicamento na Justiça”, destaca o especialista em planos de saúde.

 

O que devo fazer para entrar na Justiça e obter a cobertura?

Para entrar na Justiça e garantir que o plano de saúde Sul América deve custear mepolizumabe (Nucala), há duas providências fundamentais a se tomar. Confira na explicação do advogado Elton Fernandes, especialista em planos de saúde e liminares.

 

“A primeira coisa que você deve solicitar é que seu plano de saúde envie por escrito a razão da negativa. É seu direito exigir deles a razão pela qual eles recusaram o fornecimento desse medicamento. A segunda que você deve providenciar então, é pedir que seu médico faça um relatório clínico minucioso sobre seu caso, [...] Com isso na mão, procure um advogado especialista em ação contra plano de saúde”, orienta Elton Fernandes.

 

Como a Justiça condena o plano?

Vamos acompanhar estas decisões. Nesta primeira, considerando irrelevante o Rol da ANS, a análise do juiz é de que a negativa se configura dano moral. Dessa forma, exige que o plano (Sul América, ou qualquer outro) a cobrir o mepolizumabe, e estipula um ressarcimento por danos morais ao paciente.

 

PLANO DE SAÚDE/SEGURO SAÚDE. Ação de obrigação de fazer. Sentença de procedência. Insurgência da ré. Autora portadora de grave quadro de asma alérgica/atópica (CID J45). Necessidade de tratamento com o medicamento Mepolizumabe (Nucala). Ausência de previsão no rol da ANS. Irrelevância. Aplicação da Súmula 102 deste E. Tribunal. Recente julgado do C. STJ entendendo que a negativa de cobertura do plano de saúde, para configurar o dano moral, deve extrapolar o mero inadimplemento contratual e gerar abalo aos direitos de personalidade. Ausência dos requisitos no caso concreto.

 

Nesta segunda, a Justiça entende que é necessário estipular multa para que a decisão seja cumprida. Esse é um mecanismo jurídico bastante utilizado para fazer com que o plano de saúde cumpra a sentença no prazo determinado.

 

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de Saúde. Agravada portadora de asma alérgica /atópica (CID J45). Operadora que negou o fornecimento do medicamento Mepolizumabe (Nucala), sob o fundamento de ausência de previsão no rol da ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar. Abusividade. Inteligência da Súmula 102 desta Corte. Multa. Valor fixado em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, e de sorte a conferir efetividade à decisão judicial. Recurso improvido

 

Por fim, a Justiça, neste último exemplo, decide pela concessão da tutela de urgência (liminar), para que o fornecimento do mepolizumabe pelo plano de saúde (como a Sul América), seja feito rapidamente.

 

Agravo de instrumento. Plano de saúde. Tutela de urgência deferida para determinar custeio de medicamento ao autor, portador de asma persistente grave, com fenótipo Eosinofílica, submetido a cirurgia otorrinolaringológica, com sinusectomia, septoplastia e turbinectomia. Cobertura para Mepolizumabe, nome comercial Nucala. Insurgência do plano de saúde. Manutenção da decisão. Requisitos do art. 300, CPC bem demonstrados. Urgência evidente. Procedimento escolhido não consta no rol da ANS. Irrelevância. Rol não é taxativo. Inteligência da súmula 102 desta Corte. Não cabe o plano discutir o tratamento, essa função é do médico assistente. Enquanto não julgada a controvérsia entre as partes, há um bem maior a ser preservado, que é a vida e a saúde da agravada.

 

Quer saber em quanto tempo você consegue o remédio por meio da liminar? Veja a explicação do especialista em liminares, Elton Fernandes:

 

 

Fale com um advogado especializado no assunto. Ele poderá orientá-lo sobre todas as etapas do processo e indicar o que você deve fazer para ter acesso ao seu tratamento pelo plano de saúde!

Quais documentos devem ser apresentados ao Juiz?

Existem dois documentos fundamentais para mover esse tipo de ação: um relatório médico e a negativa do plano. O relatório deve conter informações sobre o quadro clínico do paciente e a necessidade do medicamento. Já a negativa do plano deve justificar a recusa em cobrir o tratamento.

 

Além disso, outros documentos podem ser solicitados. Converse com um advogado especialista em ações contra planos de saúde e lute pelo seu direito!

 

Seu plano negou medicamentos ou procedimentos? Assim como a Sul América é obrigada a fornecer o mepolizumabe, outros medicamentos e procedimentos também devem ser custeados pelo plano. Entre em contato conosco e tire suas dúvidas!

 

Nossa equipe jurídica possui ampla experiência nesse tipo de ação, em casos de erro médico e odontológico, ações contra SUS e seguros e revisão de reajustes abusivos dos planos de saúde.

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.

 

Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para contato@eltonfernandes.com.br. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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