Medicamentos Sorafenibe - Nexavar e Prolia devem ser fornecidos por plano de saúde

Medicamentos Sorafenibe - Nexavar e Prolia devem ser fornecidos por plano de saúde

 

Medicamentos SORAFENIBE/NEXAVAR E PROLIA devem ser fornecidos por plano de saúde

 

Como temos reiterado acerca dos direitos do paciente em receber medicamentos do plano de saúde, no dia 01 de Agosto de 2017 o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou que um plano de saúde custeasse os medicamentos SORAFENIBE / NEXAVAR e PROLIA, conforme de decisão abaixo.

 

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Apelações. Plano de saúde. Obrigação de fazer e indenização por dano moral. Fornecimento de medicamentos necessários ao tratamento do autor. Sentença de procedência da obrigação de fazer, afastado o pedido de indenização por danos morais. Efeito suspensivo. Tutela de urgência concedida. Apelação que não tem efeito suspensivo, nos termos do § 1º, V do artigo 1.012 do CPC/2015. Evidente o risco de dano grave ou de difícil reparação para a saúde do autor caso o fornecimento dos medicamentos seja suspenso. Recebimento da apelação apenas no efeito devolutivo. Autor diagnosticado com carcinoma hepatocelular. Indicação dos medicamentos "Sorafenibe/Nexavar e Prolia". Negativa de cobertura sob alegação de que o medicamento possui caráter experimental. Autor acometido de doença grave. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Interpretação da Súmula 469 do STJ. Tratamento que deve ser orientado pelo médico que atende o paciente e não pela operadora de plano de saúde. O objetivo contratual da assistência médica comunica-se necessariamente com a obrigação de restabelecer ou procurar restabelecer, através dos meios técnicos possíveis, a saúde do paciente. Inadmissibilidade da negativa de cobertura de tratamento. Aplicação das Súmulas 95 e 102 deste E. Tribunal de Justiça. Dano moral configurado. Recusa indevida no fornecimento de medicamentos necessários a reabilitação da saúde do autor. Fixação em R$10.000,00 que atende aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Litigância de má fé. Não configuração. Inexistente quaisquer das hipóteses previstas no artigo 80, CPC/2015 Ônus da sucumbência que deve ser arcado integralmente pela ré conforme fixado em sentença. Provido o recurso de apelação interposto pelo autor e não provido o recurso de apelação interposto pela ré.

 

Sempre quando houver a prescrição médica, o medicamento deve ser fornecido pelo plano de saúde, nos exatos termos da prescrição e no prazo indicado pelo médico.

 

O advogado especialista na área da saúde Elton Fernandes, defende que o medicamento prescrito pelo médico deve prevalecer mesmo com a negativa do plano de saúde e ainda que não esteja no rol da ANS. Conforme já explicou o advogado, cabe ao médico a indicação referente ao medicamento pertinente ao paciente, e havendo a negativa deve o paciente buscar à Justiça para obter o medicamento via ação.

 

Em casos de urgência, procure um advogado especialista na área da saúde, pois assim pode se ingressar com uma ação judicial com pedido de tutela antecipada ( LIMINAR), que garantirá o quão antes o medicamento almejado.

 

Caso você já possua  a prescrição médica, e receber a negativa do plano de saúde, ligue para nosso escritório e agende sua consulta para que possamos ajuizar a ação adequada, e lutar pelo seu DIREITO!

 

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