Medicamento ZYTIGA deve ser custeado pelo plano de saúde, decide Justiça

Medicamento ZYTIGA deve ser custeado pelo plano de saúde, decide Justiça

Planos de saúde devem custear medicamento ZYTIGA

 

O medicamento Zytiga, que possui registro na ANVISA, é um medicamento utilizado no tratamento do câncer de próstata, e tem como princípio ativo o acetato de abiraterona.

 

Os planos de saúde têm negado o fornecimento do medicamento, principalmente, sob a alegação de que o paciente não preenche as diretrizes de utilização da ANS para utilização do medicamento.

 

“O medicamento antineoplásico deve ser custeado independente de o paciente preencher as diretrizes ou não. O rol da ANS constitui referência básica para a cobertura assistencial mínima dos planos de saúde”, afirma o profissional Elton Fernandes, advogado especialista em Direito à Saúde.

 

A medicina está avançando cada vez mais, e o rol não é atualizado a cada vez que surge um procedimento mais moderno. Portanto, cabe apenas ao médico prescrever o tratamento que entende correto.

 

Neste sentido, foi proferida uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que determinou que um paciente realize o tratamento, como podemos ver:

 

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Interesse de agir. Tese de que não houve recusa inverossímil, já que não se revela crível que a parte tenha ajuizado ação sem que houvesse negativa de cobertura. Prescrição. Reembolso de despesas médico-hospitalares. Prazo prescricional aplicável. Dez anos. Precedentes. Plano de saúde. Negativa de cobertura de tratamento quimioterápico com uso do medicamento Zytiga sob o argumento de exclusão contratual. Abusividade. Médico assistente que acompanha o paciente que é quem define o procedimento a ser realizado, sendo abusiva a cláusula que exclui medicamento que não seja fornecido em internação hospitalar ou atendimento ambulatorial. Incidência, ademais, dos verbetes n. 95 e 102 das Súmulas deste Tribunal de Justiça. Precedentes. Recurso desprovido.

 

As Súmulas 95 e 102, citadas na decisão acima, preveem que, havendo prescrição médica, não prevalece a negativa de cobertura de custeio ou fornecimento de medicamentos associados a tratamento quimioterápico, além de considerar abusiva a negativa de cobertura sob o argumento de sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS.

 

Sendo assim, não há amparo legal que justifique as recusas de fornecimento do medicamento Zytiga, devendo o paciente procurar um advogado especializado na área da saúde para que ele lute pelos seus direitos na Justiça.

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