Justiça concede liminar e manda plano de saúde custear Xofigo

Justiça concede liminar e manda plano de saúde custear Xofigo

Advogado especialista em direito da saúde explica como obter o medicamento Xofigo por meio do plano de saúde 

 

Dr. Elton Fernandes, advogdo especialista em ação contra plano de saúde explica a obrigação dos convênios médicos em fornecer o medicamento Xofigo, confira no vídeo acima!

 

Para qual tipo de tratamento o Xofigo (cloreto de rádio (223 Ra)) é indicado?

O medicamento Xofigo normalmente é indicado em bula para o tratamento de adultos com câncer de próstata avançado resistente à castração. Esse medicamento também é de indicação comum pelos médicos em doenças que não estão listadas, muitas vezes, na bula do próprio medicamento, tornando-se medicamentos de uso ''off label'', devendo ser fornecido ao paciente da mesma meneira, não excluindo a obrigação dos planos de saúde no fornecimento deste fármaco. 

A Justiça entende que mesmo em caso de uso deste  medicamento de forma off label deverá ser fornecido pelo plano de saúde pois o médico é a pessoa mais qualificada para entender o quadro de saúde do paciente e consequentemente prescrever um tratamento á ele. 

O medicamento Xofigo está devidamente registrado na ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), entretanto, encontra-se ausente no rol de procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde) e isto não é um problema, pois o plano de saúde deve fornecer o tratamento mesmo fora do rol da ANS.

 

O que é o rol da ANS?

O rol de procedimentos da ANS é uma lista que contém todos os procedimentos que os planos de saúde devem disponibilizar a você, obrigatoriamente. É uma lista básica que se constitui como uma mera referência, um catálogo. O advogado especialista em plano saúde Elton Fernandes e também professor de Direito explica que esse rol de procedimetos da ANS é apenas exemplificativo, contendo o mínimo que as operadoras de saúde devem disponibilizar. 

 

Mesmo fora do rol da ANS, o meu plano de saúde deve fornecer o medicamento Xofigo?

Sim, pois como afirma Elton Fernandes, advogado especialista em ação contra planos de saúde, os planos de sapude se recusam a fornecer este medicamento alegando que o mesmo não consta do rol da ANS. Entretanto, a lei garante o fornecimento deste remédio e o rol de procedimentos da ANS não pode contrariar a lei ou ignorar o que está expressamente na regra de modo que a recusa em fornecer o medicamento será sempre abusiva pelos planos de saúde.

 

O medicamento Xofigo é considerado de uso off lebal? 

Todo e qualquer medicamento, incluindo o Xofigo, poderá ser utilizado de maneira off label, devendo o plano de saúde fornecer inclusive nestes casos, pois, o Tribunal de Justiça tem entendido, ao longo dos anos, que o médico do paciente deve prescrever qualquer medicamento que julgue necessário ao tratamento de seu paciente. Através de seu conhecimento científico, o médico poderá indicar a necessidade bem como a urgência do medicamento.

 

Qual médico é indicado para fazer essa prescrição médica?

Qualquer médico, ainda que não seja credenciado ao seu plano de saúde. O especialista em ação contra planos de saúde e também professor de direito, Dr. Elton Fernandes explica que na prescrição médica, o seu médico deve apontar a necessidade do medicamento e a urgência dele em seu tratamento em simples relatório médico.

 

O que a Justiça entende dessa negativa das operadoras de saúde?

O Tribunal de Justiça de São Paulo, por exemplo, possui um entendimento amplo sobre a obrigação do plano de saúde em fornecer este tipo de medicameno, pois acreditam que os planos de saúde não podem negar o medicamento ao paciente quando houver prescrição médica ainda que seja de uso off label ou que esteja ausente no rol de procedimentos da ANS.

 

A Justiça tem condenando com frequência inúmeros planos de saúde a fornecerem o medicamento e constatando a abusividade dessas operadoras de saúde. 

 

Separamos a você duas decisões da Justiça condenando os planos de saúde a fornecerem o medicamento Xofigo.  Acompanhe:

 

Continuar Lendo

Ação de obrigação de fazer – Plano de saúde – Pretensão de fornecimento do medicamento "xofigo" – Preliminar de ausência de interesse de agir – Não ocorrência – Previsão para tratamento da doença – Paciente acometido por câncer – Aplicação prioritária do Código de Defesa do Consumidor e da Súmula 102 do Tribunal de Justiça ao caso – Necessidade de cobertura – Indispensabilidade da utilização do medicamento que foi prescrito pelo médico diante do quadro urgente apresentado pelo requerente – Abusividade da negativa de cobertura – Obrigação imposta – Recurso não provido. Nega-se provimento ao recurso.

 

PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. Indicação para realização de tratamento quimioterápico com o medicamento "Xofigo", em razão de ser o autor portador de câncer de próstata. Negativa. Alegação de ausência de cobertura contratual. Procedimento não incluído no rol de diretrizes de utilização da ANS. Prescrição médica. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Recusa abusiva. Inteligência da Súmula 102 desta Corte. Dano moral caracterizado. Conduta que ultrapassou mero aborrecimento. Precedentes do STJ. Valor da indenização mantido. Sentença mantida. Honorários advocatícios majorados. Recurso não provido.

 

Mas se existem estas decisões do Tribunal, porque meu plano de saúde não fornece o meu medicamento?

Essas decisões judiciais somente valem para aqueles pacientes que processaram as operadoras de saúde. Os planos de saúde acreditam que poucos pacientes irão exercer seu direito e justamente por este motivo, continuam ilegalmente deixando de fornecer o medicamento necessário aos pacientes.

 

Se eu processar o meu plano de saúde, não sofrerei alguma punição futuramente?

Não. O especialista em ação contra planos de saúde, Dr. Elton Fernandes explica que normalmente os pacientes que processam os planos de saúde são mais ''respeitados'', pois as operadoras de saúde tem certo receio de negarem algum procedimento ao paciente, haja vista que os pacientes podem processá-los novamente e justamente por este motivo que, na maioria das vezes, após o paciente processar o plano de saúde, quando há solicitação de outros procedimentos, as operadoras atendem de forma rápida respeitando os direitos que o paciente possui.  

 

Como faço para processar o plano de saúde?

Primeiramente você deve buscar um advogado que seja especialista na área do Direito à Saúde de modo que te represente e busque não apenas obter a liminar, mas que acompanhe a ação judicial até o fim para que possa conseguir o Xofigo em definitivo junto ao seu plano de saúde.

Para você processar o plano de saúde deverá ter em mãos o seu RG e CPF, qualquer outro documento que comprove a urgência do medicamento ao seu tratamento, além de algum documento contendo a negativa do plano de saúde e também a prescrição médica detalhando a necessidade do Xofigo. 

 

Como funciona esse tipo de ação judicial? Dizem que processar o plano de saúde demora muito. É verdade?

Não. Esse tipo de ação judicial é elaborada com um pedido de tutela de urgência, popularmente conhecida como liminar. A liminar é uma decisão urgente no processo e ela é muito importante no processo, pois possui caráter de urgência, sendo através dela que poderemos garantir antecipadamente um direito, não precisando, por exemplo, aguardar o fim da ação. Este tipo de pedido poderá ser analisado em até 48 horas podendo sofrer algumas alterações conforme as regiões mais afastadas. 

 

Qualquer plano de saúde deve fornecer o medicamento Xofigo?

Sim, pois a lei é igual á todos os planos de saúde, logo qualquer plano de saúde tem o dever de custear esse fármaco, independentemente do contrato você tenha com a operadora de saúde, seja ele individual, coletivo por adesão, empresarial ou um plano de autogestão.

 

Entre em contato conosco através do telefone 11 - 3141-0440 e agende sua consulta. Se preferir agende pelo aplicativo Whatsapp 11 - 97751-4087 e conte com nossa experiência.

Fale com a gente