Medicamento Revlimid tem sido fornecido pela Justiça

Medicamento Revlimid tem sido fornecido pela Justiça

Medicamento Revlimid tem sido fornecido pela Justiça 

 

Todos os meses dezenas de pacientes tem procurado informações neste escritório de advocacia sobre como podem obter o medicamento LENALIDOMIDA - REVLIMID junto a Justiça e nossa orientação tem sido de que se o paciente tem plano de saúde, em poucos dias ele poderá obter o medicamento, sendo mais rápido processar o plano de saúde.

 

Contudo, caso o paciente tenha apenas acesso ao SUS, também será possível elaborar ação judicial em face do SUS para fornecimento do remédio, embora via de regra o cumprimento da obrigação pelo SUS seja um pouco mais demorado.

 

Todos os pacientes que possuem indicação médica para uso do medicamento Revlimid - Lenalidoma, devem ter o fornecimento garantido, quer seja pelo SUS, quer seja pelo plano de saúde, uma vez que tal medicamento já está registrado pela Anvisa no Brasil, seja para tratamento de mieloma múltiplo, síndrome mielodisplásica e etc.

 

Os planos de saúde tem recusado o fornecimento do medicamento afirmando que o remédio não está no rol de procedimentos da ANS. Contudo, como lembra a Dra. Juliana Emiko Ioshisaqui, sócia do escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados, o rol da ANS é meramente exemplificativo e funciona  apenas como um parâmetro para o plano de saúde e o fato de não estar no rol da ANS não impede que a Justiça determine o fornecimento do remédio, como tem ocorrido em dezenas de casos deste escritório.

 

Acompanhe decisões e veja decisões que foram obtidas pelo nosso escritório de advocacia:

 

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Plano de saúde. Tutela de urgência. Art. 300, NCPC. Autora diagnosticada com câncer, mieloma múltiplo. Negativa de custeio do medicamento Revlimid (lenalidomida). Probabilidade do direito demonstrada. Lenalidomida que foi recentemente aprovada pela ANVISA. Decisão acertada. Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2017594-66.2018.8.26.0000; Relator (a): Maia da Cunha; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/04/2018; Data de Registro: 23/04/2018). 

 

Veja que esta decisão não é única e mais consumidores têm conseguido o medicamento após ingressar com ação:

 

Assim, defiro a tutela para determinar que a ré, em cinco dias, forneça à autora o medicamento LENALIDOMIDA 2,5mg – 4 cápsulas ao dia, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00. Fica a ré advertida, desde logo, que eventual descumprimento da ordem judicial implicará imediato bloqueio de suas contas bancárias, em princípio até o limite de R$ 100.000,00, com imediata transferência à disposição do Juízo, a fim de garantir à autora a aquisição do medicamento em caráter particular, em decorrência da resistência da ré. Ressalte-se que a autora é portadora de grave patologia, e como consta no relatório médico, necessita do medicamento o mais breve possível, "minimizando riscos e maiores custos no tratamento" (pág. 22), de modo que não se pode permitir delongas no cumprimento da tutela já concedida.

 

Caso seu plano de saúde ou o SUS não queira custear o medicamento por falta de previsão contratual ou apresentando negativas vagas que prejudicam o paciente, reúna seus documentos como prescrição médica, e nagativa do forcimento (ou prova da solicitação do remédio) e procure um advogado especializado em Direito à Saúde.

 

Escritório de Advocacia Elton Fernandes é especializado em ações contra planos de saúde e SUS e está apto para esclarecer todas as suas dúvidas.

 

Para maiores informações, entre em contato com nosso escritório através do telefone (11)3141-0440, ou pelo nosso Whatsapp (11) 97751-4087, e agende uma reunião gratuita conosco. Atendemos das 9h às 19h e estamos localizados na Av. Paulista, 575, cj. 203 – Bela Vista.

 

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