Medicamento Nintedanibe (OFEV) deve ser custeado pelo plano de saúde, decide Justiça

Medicamento Nintedanibe (OFEV) deve ser custeado pelo plano de saúde, decide Justiça

Paciente consegue na Justiça o direito de receber o medicamento Nintedanibe do plano de saúde

 

No último dia 07/03/2017, um paciente com pneumopatia intersticial, conseguiu na Justiça o direito de receber o medicamento Nintedanibe (OFEV) pelo plano de saúde.

 

Acompanhe a decisão:

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SÁUDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER I. Indeferimento de pleito de antecipação da tutela jurisdicional. Obrigação de fornecimento dos medicamentos Nintedanibe (OFEV) para tratamento de pneumopatia intersticial que acomete a segurada. Reforma. Imperativa concessão. II. Tratamento que se mostra necessário, em princípio, à tentativa de recuperação da saúde da paciente. Incontroversa necessidade dos medicamentos, prescritos por profissional competente. Negativa de cobertura que se revela abusiva. Aplicação Súmula nº. 102 desta Colenda Corte. III. Probabilidade do direito e perigo de dano ou risco configurados. Presença dos requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO PROVIDO.

 

Os pacientes que precisam do medicamento e não estão conseguindo administrativamente com o plano de saúde, podem exigir judicialmente que o custeio, desde que haja a prescrição médica e o relatório clínico atestando a sua situação de saúde.

 

“O fato de o medicamento ser de uso domiciliar não afasta a obrigação de custeio pelos planos de saúde”, explica o advogado especialista em plano de saúde, Elton Fernandes, também professor de Direito da Saúde.

 

Inúmeras decisões judiciais garantem aos pacientes o direito de fazer uso de um medicamento mesmo que seja de uso domiciliar, posto que o que deve prevalecer é a prescrição do médico, que sabe o que será melhor para tratar o paciente.

 

Havendo negativa em fornecer o tratamento, o paciente deverá procurar advogado especialista em plano de saúde, para que ela possa ajuizar uma ação judicial e garanta os seus direitos.

 

Os processos que possuem urgência tem uma decisão bem rápida, geralmente dentro de 48 horas, que pode determinar que o plano de saúde custeio o medicamento de imediato.

 

Ficou com dúvidas? Consulte sempre um advogado especialista no direito à saúde e conheça seus direitos.

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