Medicamento Keytruda (Pembrolizumabe) deve ser custeado pelo plano de saúde, decide Justiça.

Medicamento Keytruda (Pembrolizumabe) deve ser custeado pelo plano de saúde, decide Justiça.

Keytruda deve ser pago pelo plano de saúdem diz advogado especialista em plano de saúde

Paciente consegue na Justiça o direito de realizar tratamento com medicamento Keytruda (Pembrolizumabe)

 

Entenda no vídeo com o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes.

 

No último dia 22/02/2017, o Tribunal de Justiça de São Paulo, condenou um plano de saúde a fornecer o medicamento Keytruda para tratamento oncológico.

 

Acompanhe a decisão:

 

FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. Sentença de improcedência. Irresignação do autor. Expressa indicação médica do uso do medicamento. Indicação médica que afasta ser o uso experimental ou off-label. Inteligência das Súmulas 95 e 102 deste Tribunal de Justiça, reproduzidas nos Enunciados 20 e 29 desta Câmara. Cobertura devida. Irrelevância de ser o medicamento importado. Possibilidade de autorização da ANVISA para importação do medicamento. Afastamento do crime previsto pelo artigo 273, §1º-B, do Código Penal. Sentença reformada. Recurso provido.

 

A súmula 95 do Tribunal de Justiça de São Paulo é expressa ao preceituar que “havendo expressa indicação médica, não prevalece a negativa de cobertura do custeio ou fornecimento de medicamentos associados a tratamento quimioterápico”.

 

De acordo com o disposto no site da Anvisa, o medicamento Keytruda (pembrolizumabe) foi aprovado para a indicação terapêutica como monoterapia para o tratamento de pacientes com melanoma metastático ou irressecável.

 

Sendo assim, se o médico entender eficaz prescreve-lo para determinada doença, essa decisão cabe somente à ele, não devendo o plano de saúde intervir na prescrição médica, lembra o advogado especialista na área da saúde, Elton Fernandes.

 

A decisão acima não foi a primeira determinando o fornecimento do medicamento Keytruda, como podemos notar:

 

 PLANO DE SAÚDE – Autor acometido de câncer – Recomendação médica para utilização do medicamento denominado Keytruda - Negativa de cobertura sob a alegação de exclusão contratual – Uso off label – Contrato que não restringe a cobertura da doença – Cláusulas contratuais que devem ser interpretadas de forma mais favorável ao consumidor – Escolha do tratamento que não cabe à operadora de plano de saúde, mas sim ao médico que assiste a paciente – Abusividade da recusa, sob pena de inviabilizar o objeto do próprio ajuste – Cobertura devida – Decisão mantida – Apelo desprovido

 

PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. Sentença de parcial procedência, para fornecimento do medicamento pelo plano de saúde, e indenização dos gastos da autora pela importação anterior do medicamento. Irresignação da ré. Ratificação dos termos da sentença recorrida (art. 252, RITJSP). Expressa indicação médica do uso do medicamento. Exclusão da cobertura indevida. Inteligência das Súmulas 95 e 102 deste Tribunal de Justiça, reproduzidas nos Enunciados 20 e 29 desta Câmara. Irrelevância de ser o medicamento importado. Possibilidade de autorização da ANVISA para importação do medicamento. Sentença mantida. Recurso desprovido. 

 

É importante sempre procurar um advogado especialista em Direito à Saúde para que ele vá atrás de seus direitos na Justiça.

 

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