Mabthera - Rituximabe - Rol da ANS não pode limitar direito do consumidor, decide Justiça

Mabthera - Rituximabe - Rol da ANS não pode limitar direito do consumidor, decide Justiça

Mabthera - Rituximabe - Rol da ANS não pode limitar direito do consumidor

Mais um paciente conseguiu na Justiça, através deste escritório, o direito de que o seu plano de saúde custeasse o medicamento Mabthera (Rituximabe), que fora prescrito pelo seu médico de confiança, mesmo que a indicação clínica não conste na bula do medicamento.

 

O seu plano de saúde negara o custeamento sob a alegação de que se tratava de medicamento de caráter experimental para tratar a doença que acometia o paciente e, como lembra o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes, a recusa a ilegal e todos os planos de saúde devem fornecer o medicamento.

 

Confira mais uma decisão judicial:

 

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PLANO DE SAÚDE – Tratamento de câncer com os medicamentos Rituximabe e Mabthera – Correta a determinação de compelir a operadora de plano de saúde a custear o tratamento em sua totalidade – Abusiva glosa da seguradora em custear os medicamentos do autor, sob a alegação de ser tratamento experimental – Dever da ré de custear os medicamentos prescritos pelo médico especialista que assiste o paciente – Tratamento que se mostra indispensável para garantir as chances de vida do paciente – Aplicação das regras do CDC – Predominância do direito à vida sobre cláusulas contratuais que se apresentam como abusivas e contrárias ao fim social do contrato – Recurso desprovido, com majoração da verba honorária.

 

Elton Fernandes, renomado advogado especialista na área da saúde e também professor de Direito, diz que: 

 

"A própria Anvisa reconhece o direito de uso medicamentos off label, compreendendo que, muitas vezes, embora não haja indicação em bula, a comunidade médica e científica sabe que seu uso é eficaz em alguns outros tipos de tratamento. O fato de ser um uso não reconhecido em bula não tira do paciente o direito ao tratamento, mesmo que algo do gênero estiver escrito em contrato, já que a lei sempre irá prevalecer sobre o contrato."

 

Assim sendo, possuindo prescrição médica para uso do medicamento Mabthera (Rituximabe) e com a negativa do plano de saúde em mãos, o paciente poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de lutar pelos seus direitos na Justiça.

 

Veja também: Plano de saúde deve custear Keytruda a paciente com carcinoma de vulva

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

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