Lynparza (Olaparibe) -  Rol da ANS não é justificativa para plano de saúde negar remédio

Lynparza (Olaparibe) - Rol da ANS não é justificativa para plano de saúde negar remédio

Lynparza (Olaparibe) -  Rol da ANS não é justificativa para plano de saúde negar custeio do medicamento

 

Em dezenas de vezes este escritório de advocacia foi chamado para defender pacientes a fim de obter o medicamento Lynparza - Olaparibe - cujo custeio havia sido recusado a pacientes pelos planos de saúde.

 

Como afirma o advogado e especialista em Direito da Saúde, Elton Fernandes, nenhum plano de saúde pode recusar o fornecimento do medicamento prescrito pelo médico, muito menos o Lynparza - Olaparibe, que possui inclusive registro na Anvisa.

 

Caso o plano de saúde faça alguma intervenção na conduta médica, negando o custeio da medicação, o paciente deverá ingressar com ação judicial para obter na Justiça tal remédio, já que esta atitude do convênio médico é vista como ilegal pelos Tribunais.

 

Acompanhe a decisão e veja que este escritório tem conseguido o medicamento cada vez mais na Justiça:

 

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PLANO DE SAÚDE Negativa de cobertura do medicamento Lynparza (Olaparibe) por não estar previsto no Rol de Procedimentos Obrigatórios da ANS e uso "off label" - Abusividade - Não excluindo o contrato o tratamento da doença, não podem ser excluídos os procedimentos, exames, materiais e medicamentos necessários à cura Precedentes do STJ e aplicação das Súmulas 95 e 102 do TJSP - Obrigatoriedade do fornecimento do medicamento ainda que para uso off label, pela existência de prescrição médica Recurso desprovido.

 

Segundo o advogado Elton Fernandes, os planos de saúde não podem alegar não custear o medicamento baseando-se no rol da ANS, uma vez que o rol funciona apenas como um parâmetro e não como uma lista inquestionável, sem margem para outras possibilidades e para o avanço da medicina.

 

Caso haja a negação do plano de saúde em custear o medicamento e você tenha a prescrição de um médico para uso do mesmo, você pode buscar a via judicial e através dela adquiri-lo com rapidez, já que esse tipo de ação é elaborada com pedido de liminar (tutela antecipada de urgência), que a depender da decisão do juiz, o plano de saúde será obrigado a custear o medicamento em até 48 horas.

 

 Além disso, a obtenção da medicação é um direito do paciente e o plano de saúde não pode intervir na prescrição médica, sobretudo porque cabe ao profissional de saúde indicar qual é o tratamento adequado para a doença, e não a operadora de saúde.

 

O Escritório de Advocacia Elton Fernandes é especializado em ações contra planos de saúde. Nossos advogados são especialistas na área da saúde, nos contate através do telefone (11) 3141-0440 ou pelo aplicativo Whatsapp (11) 97751-4087.

 

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