Lymparza Olaparibe - Plano de saúde é condenado a fornecer remédio a paciente

Lymparza Olaparibe - Plano de saúde é condenado a fornecer remédio a paciente

Lymparza Olaparibe - Plano de saúde é condenado a fornecer remédio a paciente

 

Mais um paciente conseguiu na Justiça que o seu plano de saúde custeasse o medicamento Olaparibe (Lynparza) para tratamento de câncer, apesar de o medicamento não estar abrangido no ROL da ANS.

 

Segundo o advogado Elton Fernandes, sempre que houver indicação médica, pouco importando qual o tipo de câncer do paciente, o plano de saúde deve cobrir o tratamento.

 

Confira decisão:

 

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AGRAVO DE INSTRUMENTO – Obrigação de fazer – Plano de Saúde – Negativa de fornecimento do medicamento Oliparibe (Lymparza 50mg) para tratamento quimioterápico – Procedimento não previsto no rol de procedimentos básicos da ANS – Aplicação das súmulas 96 e 102 desta Corte – Rol de procedimentos da ANS meramente exemplificativo – Cabe ao médico a escolha do tratamento - Abusividade caracterizada – Astreintes - manutenção do valor arbitrado respeitando os princípios da proporcionalidade e razoabilidade , visando garantir a efetividade da decisão - Presentes os requisitos do art. 300 do CPC – Probabilidade do direito e o perigo de dano, ou o risco ao resultado útil do processo - Decisão recorrida mantida - Agravo improvido.

 

Segundo o professor e também advogado especialista na área da saúde Elton Fernandes, os planos de saúde não podem alegar perante a Justiça que não fornecem determinado medicamento apenas por ele não constar no rol da ANS, já que a prescrição médica se sobrepõe ao contrato firmado entre o paciente e o plano de saúde. Mas é claro que para o paciente adquirir o medicamento, ele necessita da prescrição médica.

 

Caso haja a negação do plano de saúde em custear o medicamento e você tenha a prescrição de um médico para uso do mesmo, você pode buscar a via judicial e através dela adquiri-lo com rapidez, já que esse tipo de ação é elaborada com pedido de liminar (tutela antecipada de urgência), que a depender da decisão do juiz, o plano de saúde será obrigado a custear o medicamento em até 48 horas.

 

Veja também: Otezla - Apremilaste - Plano de saúde é condenado na Justiça a fornecer remédio para psoríase

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

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