Lucentis - Planos são condenados ao pagamento do medicamento

Lucentis - Planos são condenados ao pagamento do medicamento

Lucentis - Planos são condenados ao pagamento do medicamento

 

Em novo caso deste escritório de advocacia, mais um plano de saúde foi obrigado a fornecer serviços médicos e hospitalares a paciente e custear o medicamento quimioterápico Lucentis.

 

A medida foi concedida pelo juiz em caráter de urgência e o convênio foi obrigado a fornecer tratamento adequado imediatamente.

 

Como afirma o advogado e especialista em Direito da Saúde, Elton Fernandes, casos como esses são frequentes neste escritório e recusas de medicamentos pelo plano de saúde geralmente não são aceitas pelo judiciário por entender que havendo prescrição médica, o direito a um tratamento adequado deve ser garantido ao paciente.

 

Acompanhe a decisão judicial que garante o direito do paciente:

 

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Desta forma, ante a aparente recusa da empresa contratada em dar cumprimento ao ajuste, faz-se necessário a tomada de providência urgente, visando evitar dano irreparável ao consumidor que se encontra com a saúde debilitada. Presentes, pois, os requisitos do art. 300 do CPC, defiro a antecipação de tutela requerida para determinar que a ré autorize e custeie o tratamento do autor, com a aplicação do medicamento quimioterápico Lucentis, conforme prescrição médica, até alta definitiva.

 

(...)

 

A farta documentação acostada aos autos revela, em cognição sumária, a relação contratual entre as partes - a qual obriga a ré ao fornecimento de serviços médicos e hospitalares – e a necessidade de tratamento do autor – beneficiário dos serviços a serem prestados pela ré.

 

O advogado ainda explica que o plano de saúde não pode escolher o tratamento do paciente, já que não cabe a ele definir o que é melhor para a cura de sua enfermidade. Cabe ao médico a recomendação que deverá ser cumprida pelo convênio médico, podendo este correr o risco de ter de indenizar o paciente pelos gastos com medicamentos e procedimentos.

 

A decisão de qual medicamento será utilizado para tratar a doença que acomete o paciente cabe somente ao médico que o acompanha, essa decisão nunca caberá ao seu plano de saúde.

 

O paciente que precisa de tratamento e não tiver tal direito garantido pelo plano de saúde poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

O Escritório de Advocacia Elton Fernandes é especializado em ações contra planos de saúde.

 

Nossos advogados são especialistas na área da saúde e, para maiores informações, entre em contato com nosso escritório através do telefone (11) 3141-0440, ou pelo Whatsapp (11) 97751-4087.

 

São mais de 4.000 ações judiciais
elaboradas ao longo dos anos.
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