Lucentis – Plano de saúde deve custear medicamento

Lucentis – Plano de saúde deve custear medicamento

Lucentis – Plano de saúde deve custear medicamento

 

Cada vez mais pacientes tem procurado este escritório de advocacia para obter o medicamento Lucentis, recusado injustamente de cobertura pelos planos de saúde que contam sempre com a possibilidade do paciente não procurar a Justiça e lutar pelo seu direito.

 

A advogada e especialista em direito da saúde, Juliana Emiko Ioshisaqui afirma que o plano de saúde deve custear todas as doenças presentes no código CID, não se recusando a fornecer o medicamento por falta de previsão no rol da ANS.

 

O rol da ANS, como já afirmado por este escritório funciona apenas como um parâmetro para o plano de saúde e não como uma lista inquestionável, sem margem para outras possibilidades e para o avanço da medicina.

 

Dessa forma, acompanhe decisão e veja como o medicamento tem sido fornecido:

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Desta forma, ante a aparente recusa da empresa contratada em dar cumprimento ao ajuste, faz-se necessário a tomada de providência urgente, visando evitar dano irreparável ao consumidor que se encontra com a saúde debilitada. Presentes, pois, os requisitos do art. 300 do CPC, defiro a antecipação de tutela requerida para determinar que a ré autorize e custeie o tratamento do autor, com a aplicação do medicamento quimioterápico Lucentis, conforme prescrição médica, até alta definitiva.

 

As providências deverão ser tomadas pela ré, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando estipulada multa diária de R$ 20.000,00, a vigorar por 60 dias, em caso de descumprimento,destinando-se 90% (noventa por cento) de tal valor ao Fundo de Direitos Difusos, regulamentado pelo Decreto 1306/94, e 10% (dez por cento) à parte autora.

 

A obtenção da medicação é um direito do paciente e o plano de saúde não pode intervir na prescrição médica, sobretudo porque cabe ao profissional de saúde indicar qual é o tratamento adequado para a doença, tal como este escritório tem ressaltado em dezenas de artigos neste site.

 

A decisão de qual medicamento será utilizado para tratar a doença que acomete o paciente cabe somente ao médico que o acompanha, essa decisão nunca caberá ao seu plano de saúde.

 

O paciente que precisa do medicamento Lucentis e não tiver tal direito garantido pelo plano de saúde poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

O Escritório de Advocacia Elton Fernandes é especializado em ações contra planos de saúde. Nossos advogados são especialistas na área da saúde e, para maiores informações, entre em contato com nosso escritório através do telefone (11) 3141-0440, ou pelo Whatsapp (11) 97751-4087.

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