Lucentis deve ser fornecido pelo plano de saúde, decide Justiça

Lucentis deve ser fornecido pelo plano de saúde, decide Justiça

 Lucentis deve ser fornecido pelo plano de saúde

 

Quase todos os dias saem novas decisões determinando que os planos de saúde custeiem o tratamento com Lucentis, indicado em bula para tratar lesão da retina causada pelo vazamento e crescimento anormal dos vasos sanguíneos em doenças como a forma úmida da degeneração macular relacionada à idade (DMRI). É indicado também para tratar o edema macular diabético (EDM) e o bloqueio das veias da retina (OVR).

 

Este escritório, especializado em Direito à Saúde, já moveu muitas das ações que garantiram o direito de realizar o tratamento, ficando evidente que a prescrição médica deve sempre prevalecer, não devendo o paciente aceitar negativas infundadas. 

 

Confira mais uma decisão:

 

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APELAÇÃO – Plano de Saúde – Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais – Negativa de fornecimento de medicamento (Lucentis) para tratamento da autora – Sentença de parcial procedência – Inconformismo da ré – Alegação de ilegitimidade passiva e inexistência de danos morais – Desabimento – As UNIMEDS fazem parte do mesmo conglomerado, não existindo dúvida quanto à existência de um sistema de intercâmbio, o qual permite que o usuário seja atendido em qualquer região de atuação de outra cooperativa de trabalho – Danos morais configurados – Autora que passou por situação traumática e desgastante, que fugiu da esfera do mero aborrecimento - Recurso improvido

 

Analisando a decisão acima, que está em conformidade com o entendimento defendido pelo advogado Elton Fernandes, o fato da operadora de saúde ter um sistema de intercâmbio com outras operadoras de mesma nomenclatura, não impede que ele seja fornecido, uma vez que fazem parte do mesmo conglomerado, e além disso,  somente o médico sabe o que será eficiente para tratar o paciente.

 

O paciente que tiver o tratamento negado deve procurar um advogado especialista em Direito à Saúde para que ele possa, de imediato, ingressar com uma ação judicial com pedido de tutela antecipada de urgência (liminar), buscando os seus direitos na Justiça.

 

O Plano de Saúde não pode estabelecer o tratamento que o paciente deve se submeter para o alcance da cura e não pode restringir aqueles que forem prescritos pelo médico.

 

Veja também: Otezla - Apremilaste - Plano de saúde é condenado na Justiça a fornecer remédio para psoríase

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087

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