Lorlatinibe (Lorbrena) deve ser coberto pelo plano de saúde

Lorlatinibe (Lorbrena) deve ser coberto pelo plano de saúde

Saiba como obter a cobertura do medicamento

 

medicamento lorlatinibe (Lorbrena) deve ser coberto pelo plano de saúde, assim como deve ser fornecido pelo SUS, afirma Elton Fernandes, advogado especialista em plano de saúde e liminares. No entanto, é comum que a Justiça receba casos em que os planos recusam o custeio da medicação.

 

lorlatinibe 25 mg ou 100 mg, conhecido comercialmente como Lorbrena, foi registrado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para o uso no tratamento de câncer de pulmão. Em alguns casos, o medicamento pode ser indicado para outras doenças, a critério do médico.

 

  • O que diz a Justiça sobre o uso off label e a ausência do medicamento do rol da ANS?
  • Quais planos de saúde são obrigados a custear o medicamento?
  • Como agir caso a cobertura do medicamento seja engada pelo plano de saúde?
  • É possível obter o medicamento pelo SUS? O que fazer nesse caso?

 

Para saber o que deve ser feito caso o seu plano de saúde negue cobertura para o medicamento, clique no botão abaixo para continuar a leitura deste artigo preparado pela equipe do escritório Elton Fernandes - Advocacia Especializada em Saúde e conheça seus direitos!

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Por que os planos de saúde negam a cobertura de medicamentos como o lorlatinibe?

Ainda que a Lei garanta que o lorlatinibe (Lorbrena) deve ser coberto pelo plano de saúde, uma vez que TODOS os medicamentos que possuem registro sanitário no Brasil pela Anvisa sejam fornecidos pelos planos de saúde, a negativa de cobertura é frequente.

 

A indicação de uso para o tratamento de patologias que não constam na bula (off label) e o fato do medicamento não estar no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) são os principais argumentos para que os planos de saúde recusem o custeio da medicação, assim como o seu alto custo. 

 

“O simples fato do Lorlatinibe (Lorbrena) não constar da lista de procedimentos e medicamentos do rol da ANS não impede que pacientes possam conseguir este medicamento na Justiça. A lei é superior ao rol da ANS e nenhum paciente deve se contentar com a recusa do plano de saúde”, explica o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes.

 

Isso porque o rol da ANS apresenta o mínimo que os planos de saúde são obrigados a custear. A indicação de tratamento cabe, apenas, ao médico de confiança do paciente (ainda que seja um medicamento fora do rol da ANS) e o plano de saúde, sob nenhuma hipótese, pode interferir na prescrição do medicamento. 

 

Todos os planos de saúde são obrigados a cobrir lorlatinibe?

Sim, o lorlatinibe (Lorbrena) deve ser coberto por todos os planos de saúde. O advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes destaca que o grande critério para que haja obrigatoriedade do plano, seja a operadora grande ou pequena, plano nacional ou regional, em custear o tratamento é a aprovação do medicamento pela Anvisa.

 

O que a Justiça diz sobre o assunto? Há caso onde o plano de saúde foi obrigado a custear o medicamento?

Sim, a Justiça entende que o lorlatinibe (Lorbrena) deve ser coberto pelo plano de saúde. Em caso de negativa de cobertura, consulte um advogado especialista em planos de saúde. Lembre-se: mesmo que a medicação esteja ausente do rol da ANS, mesmo assim o plano de saúde pode ser obrigado na Justiça a fornecê-lo. 

 

Se meu plano de saúde não quiser custear o Lorlatinibe (Lorbrena), a quem devo recorrer?

É indicado fazer uma reclamação na ANS, solicitando uma reanálise. No entanto, apenas a ação judicial tem garantido aos pacientes que os planos de saúde paguem pelo medicamento lorlatinibe (Lobrena). 

 

Quais são os documentos necessários para ingressar com uma ação como essa?

Documentos pessoais, como cópia do RG, CPF, carteira do plano de saúde e últimos comprovantes de pagamento da mensalidade se for um plano individual, familiar ou coletivo por adesão. No caso dos planos coletivos empresariais, a pessoa não precisa apresentar o último comprovante de pagamento. 

 

Além disso, é preciso reunir a prescrição médica e a recusa do plano de saúde. Se for possível, tente também conseguir acesso a cópia do seu contrato. Eventuais documentos como PET-SCAN, relatórios médicos variados, documentos que atestem eventuais internações, etc., podem ser solicitados.

 

Em quanto tempo é possível conseguir o medicamento na Justiça?  

As ações que tem o objetivo de garantir que o lorlatinibe (Lorbrena) deve ser coberto pelo plano de saúde geralmente são executados com um pedido de liminar. Sendo assim, a liberação do medicamento pode ser conseguida ainda no início do processo.

 

Assista ao vídeo abaixo para ter mais detalhes sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar:

O plano de saúde pode recorrer da decisão do juiz que mandou fornecer o Lorlatinibe (Lorbrena)?

Sim, pode. Mas, se você for assistido por um advogado especialista em planos de saúde, o profissional saberá como agir nesse caso, para garantir que a decisão do juiz, obrigando o seu plano de saúde a fornecer o medicamento Lorbrena seja mantida.

 

Mesmo que o plano de saúde recorra da decisão, enquanto não houver outra ordem superior revogando a liminar, o convênio médico deve fornecer a medicação.

 

Não tenho plano de saúde. Devo pagar pelo medicamento ou posso recorrer ao SUS?

Caso você não tenha plano de saúde tampouco condições financeiras de custear o tratamento, é possível recorrer ao Sistema Único de Saúde (SUS) para obter acesso ao medicamento lorlatinibe (Lorbrena).

 

Além de um relatório médico detalhado, é importante justificar a escolha do medicamento indicando, por exemplo, que outros medicamentos disponibilizados pelo Sistema não apresentam a mesma indicação para o seu quadro de saúde.

 

Você também deverá apresentar documentos para comprovar que você não possui condições financeiras de custear por conta própria o medicamento. É seu direito ter acesso ao tratamento prescrito com lorlatinibe pelo SUS ou pelo plano de saúde.

Em caso de dúvida, fale com um especialista

A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde é altamente experiente em ações contra planos de saúde, visando à liberação de cobertura para medicamentos, exames e cirurgias, assim como a revisão de reajuste abusivo no plano de saúde.

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos tem obrigação de fornecer o medicamento.

 

Se seu plano de saúde recusou qualquer procedimento ou tratamento, fale conosco. Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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