Lorbrena - Plano de saúde deve fornecer medicamento para câncer de pulmão

Lorbrena - Plano de saúde deve fornecer medicamento para câncer de pulmão

capsúlas de lorbrena

 

O medicamento Lorbrena (lorlatinibe) foi registrado pela Anvisa e está aprovado no Brasil para o uso no tratamento de câncer de pulmão, podendo a critério médico ser indicado para tratar outros tipos de tumores, ainda que não atendam completamente a bula, conforme critério do médico de confiança do paciente.

 

Os planos de saúde devem custear Lorbrena, mas, desde a aprovação do medicamento Lorlatinibe (Lorbrena), a Justiça tem recebido casos de pacientes que necessitam do medicamento e que, de forma ilegal, o plano de saúde recusa o fornecimento afirmando que esse medicamento está fora do rol da ANS.

 

Contudo, segundo o advogado especialista em plano de saúde e liminares Elton Fernandes, o simples fato do medicamento estar fora do rol da ANS (Agência Nacional de Saúde) não impede que pacientes consigam na Justiça o acesso ao Lorbrena custeado pelo plano de saúde.

 

“O simples fato do Lorlatinibe (Lorbrena) não constar da lista de procedimentos e medicamentos do rol da ANS não impede que pacientes possam conseguir este medicamento na Justiça. A lei é superior ao rol da ANS e nenhum paciente deve se contentar com a recusa do plano de saúde”, explica o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes.

 

Se você precisa dessa medicação e o seu plano de saúde nega o fornecimento, clique no botão abaixo para continuar a leitura deste artigo preparado pela equipe do escritório Elton Fernandes - Advocacia Especializada em Saúde e conheça seus direitos!

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Quais planos de saúde devem custear o medicamento Lorbrena?

Todos os planos de saúde devem custear Lorbrena, sem exceção. Segundo o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes, o fato do medicamento Lorlatinibe (Lorbrena) ter sido aprovado pela Anvisa e contar com registro no Brasil permite que todo e qualquer plano de saúde, seja a operadora grande ou pequena, plano nacional ou regional, todas, sem exceção, podem ser processadas.

 

Há casos na Justiça onde o plano de saúde foi condenado a fornecer o medicamento Lorbrena?

Sim, a Justiça entende que os planos de saúde devem custear Lorbrena eeste escritório, por exemplo, já fez inúmeras ações sobre esse medicamento, pois, tão logo houve a aprovação do Lorlatinibe (Lorbrena) pela Anvisa, alguns médicos mudaram o medicamento que os pacientes estavam utilizando e passaram a indicar esse novo tratamento.

 

Se meu plano de saúde não quiser custear o Lorbrena, a quem devo recorrer?

Você até pode reclamar na ANS, pedir reanálise do plano de saúde, mas apenas ingressando com ação judicial é que pacientes de todo país tem conseguido o medicamento Lorlatinibe (Lorbrena).

 

Em dezenas de casos a Justiça determinou que o plano de saúde forneça a medicação imediatamente, mesmo fora do rol da ANS, entendendo que o simples fato deste medicamento estar fora do rol da ANS não impede que a Justiça mande o plano de saúde fornecer o medicamento.

 

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Quais documentos eu devo reunir para entrar com ação judicial a fim de obrigar o plano de saúde a custear o Lorlatinibe?

A primeira providência é reunir a prescrição médica e a recusa do plano de saúde. Se for possível, tente também conseguir acesso a cópia do seu contrato (é importante, mas não é imprescindível, sobretudo se for um plano empresarial do local onde você trabalha, pois neste caso o juiz sabe que é difícil ao consumidor acessar o contrato).

 

Além desses, será preciso também cópia do RG, CPF, carteira do plano de saúde e último comprovante de pagamento da mensalidade se for um plano individual, familiar ou coletivo por adesão. No caso dos planos coletivos empresariais, a pessoa não precisa apresentar o último comprovante de pagamento.

 

Eventuais documentos como PET-SCAN, relatórios médicos variados, documentos que atestem eventuais internações, etc., tudo pode ser utilizado para demonstrar ao juiz a urgência do caso e a necessidade do plano de saúde fornecer o Lorbrena.

 

Entrar com ação contra o plano de saúde para conseguir o Lorlatinibe (Lorbrena) não leva muito tempo?

Não, não costuma demorar para garantir que os planos de saúde devem custear Lorbrena. Essas ações judiciais são elaboradas com pedido de liminar e, dessa forma, em pouco tempo é possível obter acesso ao medicamento.

 

A liminar é uma decisão provisória que pode permitir que antes mesmo de encerrar o processo o paciente já consiga fazer uso do Lorlatinibe (Lorbrena)Para saber mais sobre liminar, assista ao vídeo abaixo:

 

 

O plano de saúde pode recorrer da decisão do juiz que mandou fornecer o Lorlatinibe (Lorbrena)?

Sim, o plano de saúde pode recorrer e, bem por isso é importante que você esteja assistido (a) por um advogado especialista em ação contra plano de saúde, pois seu advogado poderá se manifestar no processo a fim de que seja mantida a ordem judicial que concedeu a você o direito ao Lorlatinibe (Lorbrena).

 

Seu advogado poderá se manifestar neste recurso do plano de saúde e, desta forma, é importante ter um profissional experiente em ação contra plano de saúde e que saiba defender seu direito ao Lorlatinibe (Lorbrena).

 

Muita atenção: o simples recurso do plano de saúde não impede o cumprimento de uma liminar se houver sido concedida pela Justiça. Desta forma, mesmo que o plano de saúde recorra da decisão que mandou fornecer o Lorlatinibe (Lorbrena), enquanto não houver uma outra ordem superior revogando a liminar, o convênio médico deve fornecer a medicação.

 

A equipe jurídica do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde possui ampla experiência em ações contra planos de saúde, visando à liberação de cobertura para medicamentos, exames e cirurgias, assim como a revisão de reajustes abusivos.

 

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Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos tem obrigação de fornecer o medicamento.

 

Se seu plano de saúde recusou qualquer procedimento ou tratamento, fale conosco. Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para contato@eltonfernandes.com.br. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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