Linparza - Plano de saúde deve fornecer medicamento

Linparza - Plano de saúde deve fornecer medicamento

Linparza - Plano de saúde deve fornecer medicamento

 

O Tribunal de Justiça de São Paulo tem determinado que os planos de saúde custeiem o medicamento Lynparza (Olaparib), indicado em bula para tratamento de cancro do ovário, trompa de Falópio, ou peritoneal primário, epitelial seroso de alto grau, recidivado, sensível a platina, com mutação - BRCA (hereditária e/ou somática) que responde a quimioterapia baseada em platina.

 

O medicamento ganhou registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recentemente, embora a Justiça já determinasse o custeio do medicamento mesmo antes disso acontecer. 

 

Isto porque um plano de saúde não pode cobrir uma doença e não cobrir os tratamentos prescritos pelo médico que acompanha o caso do paciente e sabe o que será eficaz para tratá-lo, conforme lembra o advogado Elton Fernandes, especialista em ações contra plano de saúde.

 

Acompanhe mais uma decisão:

 

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PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. Agravada diagnosticada com "carcinoma seroso de alto grau de ovário". Negativa de cobertura ao medicamento "Olaparibe (Lynparza)". Alegação de que não consta no rol da ANS e é de uso domiciliar. Presentes os requisitos legais que autorizam a concessão da tutela de urgência. Art. 300, CPC. Probabilidade do direito. Abusividade da negativa do tratamento indicado pelo médico. Súmulas 95 e 102 do TJSP. Perigo de dano, ante a gravidade da doença. Decisão mantida. Recurso não provido

 

Negar um medicamento essencial para o tratamento do paciente é considerado pela Justiça uma conduta abusiva, e o paciente não deve aceitar negativas infundadas do plano de saúde.

 

Sendo assim, o paciente que tiver o medicamento negado deve procurar um advogado especialista em Direito à Saúde para que ele possa, de imediato, ingressar com uma ação judicial com pedido de tutela antecipada de urgência (liminar), buscando os seus direitos na Justiça.

 

Veja também: Justiça manda plano de saúde pagar remédio Jakavi a paciente com Policitemia vera

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

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