Plano de saúde é condenado a fornecer Sprycel - Desatinibe

Plano de saúde é condenado a fornecer Sprycel - Desatinibe

Plano de saúde é condenado a fornecer o medicamento Sprycel - Desatinibe

 

Justiça deferiu liminar e mando plano de saúde entregar o medicamento. Advogado especialista em ação contra planos de saúde explica, no vídeo acima, como lutar por este direito

 

Mais uma paciente obteve na Justiça o direito ao medicamento Desatinibe de nome comercial Sprycel. A Justiça determinou que o plano de saúde fornecesse o Desatinibe via liminar e mandou o plano de saúde entregar o remédio. Acompanhe todos os detalhes deste caso através deste artigo elaborado pelo nosso escritório.

 

Qual é o tratamento indicado para o medicamento Sprycel?

O medicamento Sprycel também conhecido pelo nome de seu princípio ativo, Dasatinibe, normalmente é indicado em bula para o tratamento de adultos com leucemia mieloide, muito embora, a critério do médico possa ser indicado para qualquer outro tipo de doença, mesmo que sua indicação seja “off labbel”.

 

O que é um medicamento de uso off label?

O medicamento de uso ''off label'' é aquele em que o tratamento para determinada doença não está previsto em bula, ou seja, normalmente os médicos indicam o medicamento Sprycel - Desatinibe para o tratamento de uma determinada patologia e esse tratamento não consta da bula. Entretanto, o medicamento em si, está aprovado pela Anvisa.

 

O remédio Sprycel - Desatinibe deve então ser fornecido para o uso ''off label''?

Sim. O remédio tem registro e se o médico indicar para qualquer outro tratamento ou mesmo que o paciente não preencha todas as condições da bula, deve ser fornecido. Ainda que o tratamento com medicamento Sprycel - Desatinibe não esteja indicado em bula para determinado tratamento, você poderá obter, através da Justiça, a autorização para utilizar esse medicamento. O Tribunal tem entendido conforme os anos que o médico é a pessoa mais qualificada para determinar qual o melhor tratamento a seu paciente, ainda que este tratamento não esteja previsto na ANVISA. 

 

Quem pode indicar o medicamento Sprycel - Desatinibe?

A única pessoa que pode indicar o medicamento Sprycel - Desatinibe é o seu médico de confiança, sendo ele especialista. O médico que indica este medicamento não precisa ser obrigatoriamente credenciado ao plano de saúde, entretanto, o seu médico deverá fazer um bom relatório, indicando os motivos pelo qual este medicamento é válido a seu paciente e também detalhar a necessidade e urgência para o seu tratamento.  

 

Como vou saber se o meu plano de saúde cobre o Sprycel - Desatinibe?

Todos os planos de saúde devem fornecer o medicamento Sprycel - Desatinibe ainda que seja para uso off label ou que não esteja previsto no rol de procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde), ainda que seu contrato seja coletivo por adesão, empresarial ou individual ou, que ainda seja de contratação básica, especial ou executiva. Nenhum plano de saúde fica afastado de sua obrigação, devendo, deste modo, todo plano de saúde deve fornecer o medicamento Sprycel.

 

O que é o rol de procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde)?

O rol de procedimentos da ANS nada mais é do que um lista onde consta os procedimentos que as operadoras de saúde devem fornecer aos pacientes. Entretanto, existe um entendimento por parte dos planos de saúde de que eles não devem fornecer remédio fora do rol da ANS, o que não é verdade. O medicamento Sprycel - Desatinibe, embora não esteja previsto no rol de procedimentos da ANS, deve ser fornecido.

 

O advogado especialista em ação contra planos de saúde e também professor de direito afirma que essa negativa por parte das operadoras de saúde é ilegal, uma vez que os planos de saúde possuem o DEVER de fornecer o medicamento para o paciente quando houver a prescrição médica detalhando a necessidade desse fármaco, ainda que o mesmo seja considerado de uso off label ou que encontra-se ausente no rol de procedimetos da ANS. 

 

Entretanto, como dito anteriormente, o advogado especialista explica que o rol de procedimentos da ANS é meramente exemplificativo, não apresentando todos os procedimentos que um plano de saúde deve cobrir, sendo assim, a afirmativa do plano é errônea, abusiva e ilegal por não compreender que nenhum procedimento pode ser negado ao paciente sob alegação infundada que viola os direitos do próprio cliente.

Não existe possibilidade de negar cobertura ao medicamento necessário ao tratamento, cura ou prevenção da deoença do paciente quando este medicamento possuir registro sanitário na Anvisa, mesmo que fora do rol da ANS.

 

O que os Tribunais tem entendido sobre o medicamento Sprycel - Desatinibe?

Os tribunais tem condenado as aperadoras de saúde a fornecer o medicamento Sprycel - Desatinibe, confira abaixo alguma das decisões positivas que levaram o medicamento ao tratamento dos pacientes.

 

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APELAÇÃO CÍVEL – PLANO DE SAÚDE – Negativa da apelante em fornecer o medicamento DESATINIBE sob a alegação de tratar-se de medicamento experimental, não registrado na ANVISA – Inadmissibilidade – Substância que faz parte do tratamento quimioterápico, auxiliando no controle da neoplasiaEscolha do tratamento que cabe ao médico assistente e não à seguradora - Exclusão de cobertura do fornecimento de medicamentos que não se aplica a procedimentos acolhidos pelo plano – Inteligência das Súmulas nº 95 e 102 do E. TJSP – Danos morais configurados – Recurso não provido.

 

Plano de saúde. Autor acometido de leucemia mielóide crônica, a cujo tratamento indicado o uso do medicamento quimioterápico "Sprycel". Recusa à cobertura, sob o fundamento de que excluídos medicamentos que sejam ministrados fora do regime de internação ou ambulatorial. Abusividade. Garantia de atendimento a procedimento coberto. Sentença mantida. Recurso desprovido.

 

O meu plano de saúde pode negar o medicamento Sprycel - Desatinibe?

O plano de saúde não pode negar a medicação ao paciente, já que desta forma estaria descumprindo sua obrigação em fornecer um tratamento adequado a ele, pois se o plano de saúde dá cobertura a doença do paciente, não há motivo para não dar cobertura ao seu tratamento. Toda doença listada no Código CID, também conhecida como Classificação Internacional de Doenças, tem cobertura obrigatória pelo plano de saúde.

 

Meu plano de saúde negou o Sprycel - Desatinibe e agora? Posso processar o meu plano de saúde?

Você poderá acionar o Poder Judiciário solicitando a condenção do plano de saúde para fornecer o seu medicamento e não atrasar o seu tratamento. Não adiantará reclamar na ANS ou mesmo pedir reavaliação ao plano de saúde. O caminho é sempre acionar a Justiça através de advogado especialista em ação contra plano de saúde.

 

Como funciona esse tipo de ação para obrigar o plano de saúde a fornecer o Sprycel - Desatinibe?

A ação é formulada com um pedido de tutela de urgência, sendo popularmente conhecida como uma liminar. A liminar é uma peça de extrema importância ao processo, pois é ela que pode garantir o acesso ao medicamento pelo paciente de forma rápida.

A análise pelo juiz da liminar não costuma demorar muita tempo. Normalmente a liminar é analisada em até 48 horas, em média, pois a mesma possui caráter de urgência e pode antecipar um direito que o juiz entenda como existente.

Após a eventual concessão da liminar, o processo continua, pois, a Justiça terá que analisar o caso em definitivo, de modo a transformar a decisão provisória em uma decisão definitiva.

 

Quais são os documentos que preciso para ingressar com ação? 

Primeiramente você deverá ter em mãos um bom relatório médico, indicando os motivos pelo qual o medicamento Sprycel deve ser fornecido e também detalhar a urgência desse medicamento para o tratamento do paciente. Além disso, você deverá ter a negativa da operadora de saúde, você poderá solicitar essa negativa para o próprio plano de saúde, pois eles são obrigados a fornecer este documento á você. Tenha também alguns documentos que evidencie a urgência desse tratamento médico bem como seus documentos particulares, tais como, RG e CPF. 

 

Se você custeou o medicamento Sprycel, não esqueça, que poderemos solicitar por meio da Justiça também o reembolso dos valores que você gastou com juros e correção monetária, pois a obrigação sempre foi exclusiva do plano de saúde. 

 

Como entro em contato com o escritório Elton Fernandes?

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