Lenvatinibe - Plano de saúde deve fornecer remédio a  paciente

Lenvatinibe - Plano de saúde deve fornecer remédio a paciente

Lenvatinibe - Plano de saúde deve custear medicamento a paciente

 

Pacientes que necessitam do medicamento Lenvatinibe tem recorrido a este escritório de advocacia especialista em Direito da Saúde para obter na Justiça o acesso ao medicamento.

 

Segundo o Dr. Elton Fernandes, advogado especialista em plano de saúde e professor de Direito, a Justiça tem entendido que havendo prescrição médica, o medicamento deverá ser fornecido ao paciente mesmo que este não esteja previsto no rol da ANS.

 

A obtenção da medicação é um direito do paciente bastando que haja clara indicação do médico que acompanha o caso. O plano de saúde não pode intervir na prescrição médica, sobretudo porque cabe ao profissional de saúde indicar qual é o tratamento adequado para a doença, tal como este escritório tem ressaltado em dezenas de artigos neste site.

 

Acompanhe decisão que garantiu o direito a um paciente deste escritório:

 

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TUTELA PROVISÓRIA. Decisão que determina autorização e custeio de tratamento médico. Manutenção. Insurgência da ré, ao argumento de que o medicamento, apesar de ter registro na ANVISA, não tem previsão no rol da ANS para o tratamento da doença que acomete a autora. Droga LEVATININB (LENVIMA) dotada de comprovada eficácia, pela comunidade médica, para tratamento de câncer. Medicação prescrita por médico oncologista que assiste a autora. Ausência de descompasso entre a moléstia e a cura proposta. Inteligência das Súmulas 95 e 102 desta Corte. Multa fixada adequada à espécie, diante do elevado custo do medicamento. Recurso desprovido.

 

O advogado e especialista em direito da saúde, Elton Fernandes afirma que nenhum plano de saúde pode recusar o fornecimento do medicamento prescrito pelo médico. Essa intervenção que o plano de saúde tenta fazer na conduta médica é absolutamente ilegal, prejudica o consumidor colocando em risco sua saúde e a negativa do medicamento se confunde com a negativa do próprio tratamento médico, não podendo prevalecer.

 

Caso o seu plano de saúde se recuse a custear medicamento reúna todos os documentos e procure este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar orientação e, quem sabe, a obtenção de tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

O paciente que precisa de tratamento e não tiver tal direito garantido pelo plano de saúde poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

O Escritório de Advocacia Elton Fernandes é especializado em ações junto aos planos de saúde.

 

Nossos advogados são especialistas na área da saúde e para maiores informações, entre em contato com nosso escritório através do telefone (11) 3141-0440.

 

São mais de 4.000 ações judiciais
elaboradas ao longo dos anos.
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