Lenalidomida (Revlimid) deve ser coberto pela Unimed? Veja!

Lenalidomida (Revlimid) deve ser coberto pela Unimed? Veja!

 

O medicamento lenalidomida (Revlimid) deve ser coberto pela Unimed para os pacientes em tratamento contra o mieloma múltiplo. É o que a Justiça tem decidido em inúmeras ações judiciais promovidas por segurados do plano.

 

“O medicamento lenalidomida (Revlimid) tem cobertura obrigatória por todos os planos de saúde. Em bula, este medicamento está indicado para o tratamento de duas doenças: síndrome mielodisplásica ou mieloma múltiplo. Contudo, a critério do médico de sua confiança, ele pode indicar este medicamento a qualquer outra doença”, explica o advogado Elton Fernandes.

 

Neste artigo você saberá:

 

  • Em que casos a Justiça obriga o plano a custear o remédio?
  • Que tipo de plano está obrigado a cobrir a medicação?
  • O que fazer após a negativa do plano?

 

Então, siga a leitura e informe-se sobre como exigir do plano de saúde Unimed o custeio do lenalidomida.

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Ainda que a lenalidomida esteja fora do Rol da ANS a Justiça obriga a Unimed a custear o remédio?

Sim. Diz a lei que o medicamento lenalidomida (Revlimid) deve ser coberto pela Unimed ou outro plano de saúde, desde que haja prescrição médica.

 

“Mesmo fora do rol da ANS, a lei dos planos de saúde garante acesso a esse tratamento. Ou seja, o simples fato de o medicamento não estar listado no Rol de Procedimentos da ANS [Agência Nacional de Saúde] não implica que esse medicamento não deve ser coberto”, enfatiza o advogado Elton Fernandes, especialista em ação contra plano de saúde.

 

Veja, abaixo, que isso se comprova:

 

PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO. RECUSA DE COBERTURA DO MEDICAMENTO LENALIDOMIDA (REVLIMID). IMPOSSIBILIDADE. OFENSA A LEI Nº 9.656/98 E AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. JURISPRUDÊNCIA DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Plano de saúde. Negativa de cobertura do medicamento Lenalidomida (Revlimid), relacionado ao mieloma múltiplo, enfrentado pelo autor. Ofensa à Lei nº 9.656/98 e ao Código de Defesa do Consumidor. Questão sumulada por este E. Tribunal de Justiça. Jurisprudência desta Corte. Dano moral reconhecido in re ipsa. Indenização inalterada. Sentença mantida. Recurso não provido

 

Apelação cível. Plano de saúde. Negativa de cobertura. LENALIDOMIDA/REVLIMID. Medicamento para tratamento de câncer. Sentença de procedência. Ré alega ausência de cobertura. Rol da ANS. Aplicação do teor das Súmulas 95, 96 e 102 do TJSP. Rol da ANS não é taxativo. Relação de consumo. Contrato que deve ser interpretado em favor do consumidor. O princípio "pacta sunt servanda" não é absoluto e deve ser interpretado em consonância com as normas de ordem pública, com os princípios constitucionais e, na presente hipótese, com o escopo de preservar a natureza e os fins do contrato

 

Em ambos os casos, a ausência do medicamento do rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) é irrelevante para a Justiça. É importante lembrar que o rol da ANS apresenta o mínimo de procedimentos e medicamentos que devem ser cobertos pelos planos de saúde.

 

O que devo fazer para solicitar o custeio judicialmente?

Para ingressar com uma ação judicial para garantir que o medicamento lenalidomida (Revlimid) deve ser coberto pela Unimed, a orientação do advogado especialista em plano de saúde e liminares Elton Fernandes é a seguinte:

 

“Para conseguir acesso ao medicamento, a primeira coisa que você deve fazer é pedir que seu médico faça uma boa prescrição, indicando as razões pela qual este remédio será útil ao seu caso. Com isso, você solicitará ao seu plano de saúde”, ressalta o especialista.

 

Por isso, o relatório médico é fundamental para conseguir o custeio do podem receber o fornecimento do medicamento lenalidomida (Revlimid 5 mg, 10 mg, 15 mg ou 25 mg) junto à Unimed.

 

ação judicial com pedido de liminar pode garantir que, ainda no início da ação, você consiga acesso ao medicamento lenalidomida custeado pelo seu plano de saúde. Confira no vídeo:

 

 

O tipo de plano que tenho interfere na decisão da Justiça?

Não, para a Justiça, o plano de saúde Unimed deve custear o medicamento lenalidomida, pois tem registro sanitário na Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária). Então, desde que haja prescrição médica, é obrigação de qualquer plano de saúde o fornecimento dessa medicação.

 

“Não importa o tipo de plano de saúde que você possua. Não importa se seu plano é individual, empresarial, coletivo por adesão, não importa se ele é novo ou se ele é antigo, adaptado ou não à lei dos planos de saúde. Todos os planos de saúde deverão recepcionar este pedido e lhe entregar, então, uma resposta à sua solicitação”, confirma Elton Fernandes.

 

Acompanhe mais esta decisão:

 

PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DE MIELOMA MÚLTIPLO. LENALIDOMIDA. Sentença de procedência. Apelo da ré. 1. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. 2. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Recusa de cobertura do medicamento que não encontra respaldo. Ato ilícito. A operadora não pode negar-se à cobertura de medicamento registrado pela ANVISA e prescrito pelo médico do autor para tratamento de doença abrangida pelo contrato. Direito do consumidor ao tratamento mais avançado, prescrito pelo médico, com melhor eficácia à doença que o acomete. Irrelevância da alegação que se trata medicamento de uso domiciliar, experimental, "off-label", ou que não está previsto no rol da ANS. Inteligência das Súmulas n. 95 e 102 do TJSP. Precedentes. O E. STJ, em regime de recursos repetitivos (REsp 1712163/SP e REsp 1726563/SP), estabeleceu que a negativa de cobertura é lícita apenas para as hipóteses de medicamentos não registrados ou autorizados pela ANVISA: "As operadoras de plano de saúde não estão obrigadas a fornecer medicamento não registrado pela ANVISA". Medicamento registrado na ANVISA com indicação expressa para a moléstia do paciente. Cobertura devida. Ação procedente.

 

Veja que é irrelevante tanto o Rol da ANS quanto às alegações sobre medicamento experimental, de uso domiciliar ou off label.

 

Isso quer dizer que a Justiça tende, na maioria dos casos, a obrigar o plano de saúde (Unimed e outros) a cobrir o tratamento com lenalidomida aos beneficiários que têm prescrição médica. Quer saber mais sobre a obrigação da Unimed de custear o lenalidomida? Fale conosco!

Lute agora pelo seu direito

Não tenha medo de ingressar na Justiça contra o seu plano de saúde. As operadoras responsáveis dificilmente punem os clientes e, quando isso acontece, é possível mover uma nova ação. Nosso escritório é especializado em ações contra planos de saúde e casos de reajuste abusivoTambém somos experientes em erro médico e odontológico, ações contra o SUS e contra seguros.

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.

 

Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para contato@eltonfernandes.com.br. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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