Lenalidomida (Revlimid): Plano de saúde deve custear medicamento

Lenalidomida (Revlimid): Plano de saúde deve custear medicamento

 

Elton Fernandes, advogado especialista em plano de saúde e liminares, afirma que os planos de saúde devem custear lenalidomida (Revlimid) mesmo fora do rol da ANS. Entretanto, nem todas as pessoas sabem como obter o medicamento ou como agir ante uma negativa do plano de saúde.

 

lenalidomida (Revlimid) tem sua utilização voltada para o tratamento de pacientes com mieloma múltiplo que não receberam tratamento prévio e não são elegíveis a transplante, sendo obrigação dos planos de saúde custear o referido medicamento.

 

Para que seja possível obter o medicamento custeado pelo plano de saúde, antes de qualquer coisa, é importante que você, paciente e consumidor, tire algumas dúvidas muito comuns sobre o tema, afinal:

 

  • Por que os planos de saúde costumam negar o fornecimento do lenalidomida (revlimid)? Como posso obrigar o plano a custear o medicamento?
  • O que é uma medida em caráter liminar e como esse recurso pode me auxiliar para obter o tratamento?
  • Qual o atual entendimento da Justiça sobre a obrigação dos Planos de Saúde em fornecer o Medicamento lenalidomida (revlimid)?

 

Para saber a resposta para essas e outras dúvidas sobre o fornecimento do medicamento lenalidomida, clique no botão abaixo e continue acompanhando este artigo preparado pela equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde.

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Por que os planos de saúde costumam negar o fornecimento do lenalidomida (revlimid)? Como posso obrigar o plano a custear o referido medicamento?

Apesar do entendimento da Justiça de que os planos de saúde devem custear lenalidomida (Revlimid) mesmo fora do rol da ANS, frequentemente os clientes se queixam de não conseguir realizar o tratamento coberto pelo plano.

 

Uma das principais justificativas alegadas para a negativa do lenalidomida (Revlimid), utilizada pelos planos de saúde, é que o medicamento não consta no Rol de Procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

 

O rol de procedimentos é estabelecido pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e é uma lista de procedimentos que os planos de saúde devem oferecer cobertura. Entretanto, essa lista apresenta O MÍNIMO OBRIGATÓRIO.

 

O Tribunal de Justiça de São Paulo já decidiu que havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS.

 

Outra negativa bastante comum é de que se trata de medicamento de uso off label, ou seja, fora da indicação da bula. É importante lembrar que, quem decide o melhor tratamento é o médico que acompanha o caso e o plano de saúde não pode negar o fornecimento.

 

Ou seja, caso o seu plano de saúde tenha negado o fornecimento da medicação para o seu tratamento, é plenamente possível ingressar com uma ação judicial e exigir que os planos de saúde devem custear lenalidomida (Revlimid) mesmo fora do rol da ANS.

 

Quais documentos são necessários para obter o medicamento lenalidomida pelo meu plano de saúde?

Não importa se a negativa de cobertura seja de forma expressa ou de forma presumida (ligação telefônica – nessa hipótese é de suma importância anotar o número de protocolo da ligação) para que seja possível exigir o fornecimento.

 

Se tratando de fármaco registrado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), será necessário reunir documentos pessoais, a carteira do plano de saúde e os três últimos demonstrativos de pagamento, bem como UM BOM RELATÓRIO MÉDICO, que deverá reforçar a necessidade e urgência na utilização do medicamento.

 

Em posse desses documentos, você deve consultar um advogado especialista em ações contra plano de saúde para iniciar o processo judicial com um pedido de liminar e garantir rapidamente o fornecimento da medicação.

 

O que é uma medida em caráter liminar e como ela pode me auxiliar para obter o tratamento?

O pedido de liminar tem o objetivo de adiantar a liberação do tratamento pelo plano de saúde, antes mesmo que a ação seja finalizada. É importante destacar que a liminar é uma medida excepcional adotada pela Justiça sendo necessário o preenchimento de dois requisitos:

 

  • PROBABILIDADE DO DIREITO – Demonstrar a probabilidade do direito da pessoa em conseguir o medicamento, que será evidenciada pelos documentos mencionados anteriormente.

  • PERIGO DE DANO – Demonstrar o perigo na demora de aguardar o processo finalizar para viabilizar o fornecimento do medicamento. Isso explica a necessidade de DEIXAR EVIDENTE NO RELATÓRIO MÊDICO A URGÊNCIA na utilização do medicamento, de modo a demonstrar que o paciente poderá sofrer danos irreversíveis ou muito severos ao seu estado clínico.

 

"É o caso do paciente que precisa realizar uma cirurgia e não pode esperar anos para que o processo se desenrole. Neste caso, o juiz pode conceder a liminar e garantir o tratamento. Com a liminar o réu deve cumprir a ordem, pode até recorrer, mas deve cumprir a ordem enquanto ela estiver vigente. Após a liminar o processo prossegue para que esta "liminar" possa ser confirmada definitivamente, transformando uma decisão que até então era provisória em uma decisão definitiva", explica o advogado Elton Fernandes.

 

A liminar é um instrumento jurídico utilizado em situações excepcionais, logo, se o Juiz não verificar a presença dos requisitos nas alegações apresentadas, bem como nos documentos juntados ao processo, poderá negar o pedido liminar.

 

Contudo, a negativa do pedido liminar não significa que o processo está perdido, mas somente que o Juiz não verificou a presença dos requisitos para obrigar o custeio do medicamento, cabendo inclusive a interposição de recurso contra essa decisão.

 

Confira o vídeo abaixo e saiba mais sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar:

 

 

Consultar um advogado especialista em ações contra o plano de saúde pode evitar  uma demora excessiva para obter a garantir da Justiça de que os planos de saúde devem custear lenalidomida (Revlimid) mesmo fora do rol da ANS.

 

Qual o atual entendimento da Justiça sobre a obrigação dos planos de saúde em fornecer o Medicamento lenalidomida (Revlimid)?

Em geral, o Tribunal de Justiça que os planos de saúde devem custear lenalidomida (Revlimid) mesmo fora do rol da ANS. No processo abaixo, o plano de saúde negou o fornecimento alegando se tratar de uso “off label”. Repare que o acórdão fez questão de mencionar que cabe ao MÉDICO QUE ACOMPANHA O CASO A PRESCRIÇÃO DO MEDICAMENTO:

 

Lenalidomida (Revlimid): Plano de saúde deve custear medicamento

 

No caso abaixo, o desembargador fez questão de mencionar ser irrelevante a previsão no Rol de Procedimentos da ANS, alegada pela Amil, haja vista o atual entendimento da Justiça:

 

Lenalidomida (Revlimid): Plano de saúde deve custear medicamento

 

Deste modo, cumpridos todos os requisitos já mencionados, o Tribunal de Justiça costuma ser favorável aos segurados e pacientes, determinando o fornecimento do medicamento lenalidomida (Revlimid) pelo plano de saúde.

 

Atenção: o SUS também deve fornecer o medicamento lenalidomida para os usuários do sistema que não possue plano de saúde, tampouco condições financeiras de arcar com o tratamento médico.

 

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – MEDICAMENTO – Pretensão de compelir o Poder Público ao fornecimento gratuito do medicamento "Lenalidomida 25mg", indicado pelo "princípio ativo" – Decisão que deferiu a tutela antecipada para determinar que a agravante forneça o medicamento ao agravado pelo "princípio ativo" – Pleito de reforma da decisão, alegando ser o medicamento importado e não possuir registro na ANVISA – Não Cabimento – Agravado hipossuficiente e portador de "mieloma múltiplo" – Presença dos requisitos necessários para a concessão da tutela antecipada em 1ª instância – Dever da Administração Pública em fornecer atendimento integral à saúde – Responsabilidade com a saúde pública é solidária entre os entes federativos – Incidência do disposto nos arts. 196 e 198, § 1º, da CF – Decisão mantida – AGRAVO DE INSTRUMENTO não provido.

 

Além do relatório médico, reúna documentos para comprovar que você não consegue custear o medicamento e fale com um advogado especialista em SUS.

Como faço para entrar em contato com advogado especialista?

O escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua diariamente em casos de erro médico ou odontológico, ações contra o SUS, ações contra seguros e planos de saúde e casos de reajuste abusivo no plano de saúde.

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.

 

Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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