Justiça obriga plano de saúde a fornecer remédio Jakavi - Ruxolitinibe a paciente com Hemoglobinúria Paroxística Noturna

Justiça obriga plano de saúde a fornecer remédio Jakavi - Ruxolitinibe a paciente com Hemoglobinúria Paroxística Noturna

Justiça obriga plano de saúde a fornecer remédio Jakavi - Ruxolitinibe a paciente com Hemoglobinúria Paroxística Noturna

  

Pacientes com indicação médica para uso do medicamento Jakavi - Ruxolitinibe, tem obtido na Justiça, através de ação elaborada por este escritório de advocacia, o direito de receber o medicamento do seu plano de saúde.

 

Recentemente, um paciente com Hemoglobinúria Paroxística Norturna contratou este escritório e obteve tal direito na Justiça o direito ao medicamento.

 

O fato do medicamento ser de uso domiciliar não afasta a obrigação de custeio pelos planos de saúde, explica o advogado especialista em plano de saúde, Elton Fernandes, também professor de Direito da Saúde.

 

Vale lembrar que, se há prescrição médica, o plano de saúde deve custear o medicamento, pouco importando se o mesmo encontra-se ou não no contrato firmado entre o paciente e o plano de saúde. 

 

Nesse sentido, acompanhe mais uma decisão em que o paciente portador de Hemoglobinúria Paroxística Noturna, Anemia Crônica e Insuficiência Medular, garantiu através da Justiça o ireito ao medicamento Jakavi - Ruxolitinibe:

 

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Agravo de Instrumento – Plano de saúde – Tutela antecipada - Negativa de cobertura de medicamentos denominados medicamentos Jakavi (Ruxolitinibe) 20mg e Valcyte 900mg, a pretexto de que tais medicamentos estariam excluídos da cobertura do plano de saúde, por ser de uso oral e domiciliar - Paciente portador de Hemoglobinúria Paroxística Noturna, Anemia Crônica e Insuficiência Medular – Requisitos do art. 300 do CPC verificados - Exclusão de cobertura - Abusividade reconhecida – Não cabe à ré nem ao paciente a escolha do medicamento – Inteligência das Súmulas 102 desta Corte – Exclusão de cobertura do custeio de medicamento alternativo à internação negada à autora que contraria a função primordial do contrato, retirando da paciente a possibilidade de recuperação - decisão mantida – Recurso não provido

 

Coberta a doença, o tratamento, incluindo a medicação necessária, deve ser garantido.

 

Nosso advogado, diz que negar acesso ao tratamento pelo fato do medicamento ser de uso oral e domiciliar é incompatível com a boa-fé, limitando direitos de forma a ferir a finalidade básica do contrato, de modo que todos os pacientes devem ter garantido o acesso ao tratamento.

 

Veja também: Plano de saúde é condenado a fornecer Revolade Eltrombopague para tratar Trombocitopenia Imune Primária

 

A negativa de cobertura pelo plano de saúde vai além do simples aborrecimento e isso já é suficiente para a caracterização de dano moral, que pode terminar em uma indenização.

 

Com a prescrição médica para uso do medicamento Jakavi - Ruxolitinibe e a negativa do plano de saúde em mãos, você poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, através da tutela de urgência, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

São mais de 4.000 ações judiciais
elaboradas ao longo dos anos.
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