Justiça manda Sul América fornecer Ibrance Palbociclibe a paciente com câncer de mama

Justiça manda Sul América fornecer Ibrance Palbociclibe a paciente com câncer de mama

 Justiça manda Sul América fornecer Ibrance Palbociclibe

Apesar dos desafios enfrentados, a medicina vem trabalhando arduamente para introduzir novos medicamentos quimioterápicos e imunoterapias, que aumentem a expectativa e qualidade de vida dos pacientes e reduzam os indesejáveis efeitos colaterais. 

 

Segundo o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes, responsável por milhares de processos, todos os planos de saúde devem fornecer o medicamento IBRANCE - PALBOCICLIBE, mesmo que tal  medicamento não esteja previsto no rol da ANS.

 

Importante ressaltar, que o Rol editado pela ANS é uma lista exemplificativa, atualizada esporadicamente, e constitui apenas referência básica para a cobertura assistencial mínima obrigatória, assim, a lista não é taxativa. 

 

Vale mencionar que os convênios devem colocar à disposição dos beneficiários todas as técnicas disponíveis, inclusive o uso das drogas prescritas pelo médico.

 

Acompanhe mais uma decisão em que a paciente teve seu direito garantido:

 

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A autora é beneficiária de seguro de saúde coletivo empresarial operado pela ré (fl. 15). Diz ser portadora de carcinoma lobular invasor de mama metastático ao diagnóstico com carcinomatose peritoneal (fls. 20), tendo o médico assistente lhe indicado tratamento quimioterápico com a droga "PALBOCICLIBE - IBRANCE 125mg" (fls. 18/20). Afirma que a ré recusou a cobertura do medicamento sob a justificativa de não estar o tratamento previsto no rol da ANS (fl. 32).

1.1. A condição de saúde da parte autora está satisfatoriamente demonstrada por relatórios médicos, assim como a necessidade do tratamento (fls. 17/24).

E cuida-se de tratamento de cobertura obrigatória (art. 12, II, "d", da Lei n. 9.656/98), certo que, em juízo de cognição sumária, deve-se dar prevalência à indicação do médico assistente, sobretudo ante a jurisprudência consolidada do E. TJSP, no sentido de que "Havendo expressa indicação médica, não prevalece a negativa de cobertura do custeio ou fornecimento de medicamentos associados a tratamento quimioterápico" (súmula n. 95 TJSP).

 

E o risco de dano de difícil reparação salta aos olhos, considerada a gravidade da patologia e a necessidade do tratamento.

 

1.2. Com essas considerações, concedo a tutela de urgência para determinar à requerida que autorize e custeie o fornecimento da droga "PALBOCICLIBE IBRANCE 125mg" em favor da autora, no prazo de cinco dias úteis, expedindo a documentação necessária, sob pena de incorrer em multa diária de R$2.000,00. 1.3. Ante a urgência evidenciada, intime-se a ré por e-mail (com cópia dos relatórios médicos de fls. 17/20). Int. Advogados(s): Elton Euclides Fernandes (OAB 258692/SP)

 

Diante disso, as negativas dos convênios se mostram abusivas, devendo o plano de saúde autorizar e custear o tratamento integral prescrito pelo médico que acompanha o paciente.

 

A medicina é uma ciência que avança rapidamente. Todos os anos surgem novas técnicas, exames, terapias e medicamentos. O rol da ANS, entretanto, é atualizado a cada dois anos.

 

Não se pode permitir que o paciente não tenha acesso aos melhores recursos terapêuticos apenas porque a ANS não é capaz de atualizar, satisfatoriamente, os procedimentos incluídos nesse rol.

 

 Veja também: Plano de saúde deve custear eletroconvulsoterapia a paciente bipolar

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

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