Justiça manda plano de saúde pagar Invega Sustenna a paciente com esquizofrenia

Justiça manda plano de saúde pagar Invega Sustenna a paciente com esquizofrenia

 

 Justiça manda plano de saúde pagar Invega Sustenna a paciente com esquizofrenia

 

Certos tratamentos de saúde realizados no Brasil para a esquizofrenia demandam recursos que podem ter um alto custo e, cientes disso, os planos de saúde se recusam a custear o tratamento com sob alegação de o fornecimento do remédio não está previsto no Rol da ANS, ou se tratar de medicamento importado, ou ainda ser de uso domiciliar.

 

Contudo, como lembra o professor e advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes, se o médico prescreve um tratamento para determinada doença coberta pelo plano, uma vez pactuadas as doenças cobertas, o plano de saúde não pode delimitar os tratamentos a serem realizados, alegando exclusão contratual, carência ou tratamento/medicamento experimental ou importado.

 

Acompanhe mais uma decisão judicial em que o paciente portador de esquizofrenia teve seu direito garantido para realizar tratamento com o medicamento Invega Sustenna:

 

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Diante da declaração de pobreza prestada pela parte autora, que por ela responde civil e criminalmente, e dos documentos apresentados a fls. 12/14, por ora, defiro os benefícios da gratuidade. Anote-se. À vista da gravidade da moléstia que acomete o requerente (ESQUIZOFRENIA PARANÓIDE), e da orientação do e.STJ sobre a extensão da cobertura de moléstias que tais, DEFIRO a antecipação de tutela de urgência para que a requerida arque com todas as despesas do tratamento do requerente, em especial com o fornecimento do medicamento INVEGA SUSTENNA (Palmitato de Paliperidona), reembolsando o que já foi gasto e observado, para estabelecimento e médico fora da rede referenciada, os limites contratuais. Fica fixada multa diária pelo descumprimento em R$ 5.000,00, que deverá ser cumprido em até 48 horas. 

 

O médico determina o tratamento do paciente, e resta ao plano de saúde oferecê-lo. Se cobre a patologia esquizofrenia, por exemplo, o plano não pode se recusar a fornecer o tratamento com o medicamento Invega Sustenna, se tal fármaco foi prescrito pelo médico. Isso é válido para o medicamento, ainda que seja importado, ou esteja fora do rol da ANS, ou seja de uso domiciliar.

 

Obedecendo à regra da cobertura da doença e observado o tipo de contrato, o plano de saúde é obrigado a custear o tratamento e o medicamento importado, independentemente de exclusão contratual.

 

Considerando que a relação entre operadora e beneficiário é considerada como de consumo, são nulas as cláusulas abusivas que coloquem o paciente em desvantagem.

 

Além disso, quando a operadora se recusa a custear um tratamento urgente ou emergencial que integra sua cobertura ou não obedece ao prazo máximo de atendimento, o beneficiário pagará as despesas relativas ao tratamento e terá direito ao reembolso do plano de saúde.

 

Esse reembolso deve ser integral, uma vez que a operadora não obedeceu ao contrato da relação de consumo.

 

Se tiver em mãos a prescrição médica, e ainda assim seu tratamento for recusado pelo Plano de Saúde, você pode entrar em contato com nosso escritório, e solicitar auxílio jurídico para garantir através da tutela de urgência o tratamento eficaz para o cuidado da moléstia.

 

Veja também: Ecmo terapia - Plano de saúde deve é obrigado a custear tratamento fora do rol da ANS

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

 

São mais de 4.000 ações judiciais
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