Justiça manda plano de saúde fornecer Rituximabe - Mabthera a paciente com Linfoma de Células do Manto

Justiça manda plano de saúde fornecer Rituximabe - Mabthera a paciente com Linfoma de Células do Manto

 Justiça manda plano de saúde fornecer Rituximabe - Mabthera a paciente com Linfoma de Células do Manto 

 

Todos os planos de saúde devem fornecer o medicamento Rituximabe - Mabthera aos pacientes com indicação médica para uso do medicamento, tal como aqueles que sofrem de doenças como Linfoma de Células do Manto, por exemplo.

 

Segundo o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes, autorizar que a operadora negue a cobertura de tratamento sob a justificativa de que o medicamento é de uso experimental, representa inegável intromissão na ciência médica, em inaceitável prejuízo do paciente enfermo, o que é ilegal.

 

As operadoras de plano de saúde não podem delimitar o tipo de tratamento a ser dispensado ao consumidor e compete apenas ao médico determinar qual o melhor procedimento para a cura do paciente.

 

Acompanhe mais uma decisão em que o paciente portador de câncer, garantiu através da Justiça o direito a receber o medicamento Rituximabe - Mabthera:

 

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PLANO DE SAÚDE – Deferimento de tutela de urgência a fim de determinar a cobertura de tratamento quimioterápico com o uso do medicamento denominado "Rituximabe (Mabthera)" – Insurgência – Descabimento – Hipótese em que, considerados os elementos até o momento apresentados, era, realmente, caso de deferimento da providência – Probabilidade do direito e perigo de dano à saúde da agravada demonstrados – Recorrida que apresenta diagnóstico de "Linfoma de Células do Manto" – Existência de expressa indicação médica quanto à necessidade do tratamento em questão – Medicação de uso experimental de que não se cogita – Inteligência das Súmulas 95 e 102, TJSP – Medida que, ademais, tem o caráter de reversibilidade – Decisão mantida – Recurso desprovido.

 

A pesquisa médica avançou muito nos últimos anos, com novos medicamentos, procedimentos e exames sendo desenvolvidos constantemente. Situações em que um tratamento mais complexo exige a uso de determinada medicação, por indicação médica, o segurado tem o direito à cobertura do medicamento pelo plano de saúde, mesmo que seja considerado de uso experimental.


 

É preciso ficar bem claro que o médico e não o plano de saúde é responsável pela orientação terapêutica, e que entender de modo diverso põe em risco a vida do consumidor. Assim, no caso, não havendo exclusão do câncer no autor, não há como impedir a cobertura do seguro para o tratamento por quimioterapia.

 

Se há expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS.

 

Veja também: Plano de saúde é obrigado a custear fertilização in vitro

 

Com a prescrição médica para uso do medicamento Rituximabe - Mabthera e a negativa do plano de saúde em mãos, você poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, através da tutela de urgência, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

São mais de 4.000 ações judiciais
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