Justiça manda plano de saúde fornecer medicamento Olaparibe - Lynparza a paciente

Justiça manda plano de saúde fornecer medicamento Olaparibe - Lynparza a paciente

Justiça manda plano de saúde fornecer medicamento Olaparibe - Lynparza a paciente

 

Em mais uma decisão judicial, o Tribunal de Justiça de São Paulo garantiu que um paciente tenha acesso ao medicmaneto Olaparibe - Lynparza pelo plano de saúde que deve fornecer a droga nos exatos termos da prescrição médica.

 

Segundo tem reiterado o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes, todo quimioterápico e medicamentos adjuvantes que auxiliem no efeito da quimioterapia devem ser fornecidos pelo plano de saúde, seja o medicamento Olaparibe - Lynparza ou qualquer outro medicamento que venha a ser prescrito pelo médico.

 

Na decisão judicial, o Tribunal anotou em sua jurisprudência que o médico especialista da paciente indicou o tratamento e que ele deve prevalecer e, embora a decisão abaixo só tenha validade para o paciente que ingressou com ação, é mais um precedente que pode ser explorado pelo advogado especialista em plano de saúde. Vejamos:

 

PLANO DE SAÚDE - Ação cominatória - Decisão que indeferiu a antecipação da tutela pleiteada e determinou a juntada de tradução juramentada dos documentos encartados em língua estrangeira - Inconformismo - Acolhimento - Prescrição médica para tratamento com o medicamento Lynparza ( Olaparib ), bem como para fornecimento do tratamento denominado home care - Preenchimento dos requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil - Autora que foi diagnosticada como portadora de grave doença - Medicamento e serviço de home care prescritos que compõem o tratamento indicado por especialista - Negativa que pode tornar irreversível o estado de saúde da agravante - Aplicação das Súmulas 90, 95 e 102 deste Egrégio Tribunal de Justiça - Impugnação quanto à parte da decisão que determinou a juntada de tradução juramentada que não pode ser conhecida - Ausência das hipóteses do art. 1.015 do referido diploma processual - Decisão reformada em parte - Recurso provido na parte conhecida.

 

O que fazer quando o plano de saúde recusa o custeio do medicamento?

 

O paciente que tiver negado seu direito não deve se intimidar e deve procurar imediatamente um advogado especialista em plano de saúde a fim de que possa ingressar com ação judicial e, não raramente, em 48 horas obter decisão judicial do pedido de liminar - tutela antecipada de urgência - de forma que tenha acesso imediatamente ao medicamento.

 

É possível inclusive conseguir, ao final da ação, o ressarcimento dos gastos com o advogado, mas mesmo antes do final da ação o paciente pode garantir seu direito via ação judicial com pedido de liminar.

 

Ficou com dúvidas? Ligue para o advogado especialista em Direito da Saúde no telefone 11 - 3251-4099 ou clique aqui e mande sua mensagem.

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