Justiça manda plano de saúde fornecer Ibrutinibe a paciente com leucemia linfoide crônica

Justiça manda plano de saúde fornecer Ibrutinibe a paciente com leucemia linfoide crônica

 Justiça manda plano de saúde fornecer Ibrutinibe a paciente com leucemia linfóide crônica

 

Pacientes com leucemia linfóide crônica tem obtido na Justiça o direito de obrigar seu plano de saúde a fornecer o medicamento Ibrutinibe - Imbruvica. Após contratarem este escritório de advocacia os pacientes obtiveram decisão judicial garantindo o fornecimento do remédio, sendo irrelevante o rol de procedimentos da ANS.

 

A justificativa com base no rol da ANS se mostra vaga e imprecisa como lembra o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes, responsável por milhares de processos contra planos de saúde, visto que este rol é meramente exemplificativo e não apresenta todos os procedimentos que o paciente poderá fazer. 

 

Nesse sentido, acompanhe mais uma decisão em que a paciente portadora de leucemia linfóide crônica, garantiu através da Justiça o direito ao medicamento Ibrutinibe:

 

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Ação de obrigação de fazer Plano de saúde Deferimento da tutela provisória de urgência para determinar que a requerida promova a cobertura em favor do autor da medicação Ibrutinibe nos termos da prescrição médica Negativa de cobertura fundamentada na alegação de que o tratamento não está previsto no rol editado pela ANS. Perigo de dano irreparável diante do estado de saúde do agravado, portador de leucemia linfoide crônica.

O presente recurso comporta julgamento.  Nos termos do relatório médico de fls. 46 o autor foi diagnosticado há cinco anos, sendo que em outubro de 2018 foi internado em razão de derrame pleural de grande volume com necessidade de drenagem de tórax e pleurodese, razão pela qual o medicamento foi prescrito.

O plano de saúde alega a legitimidade da negativa de fornecimento do tratamento sob a alegação de que se trata de fármaco que não está previsto no rol de coberturas obrigatórias disciplinado pela Agência Nacional de Saúde. Contudo, verifica-se que o pleito do agravado se enquadra nos termos da jurisprudência desta Casa.

A urgência está justificada em razão da gravidade que emerge da própria característica da doença, vez que se trata de uma espécie de câncer, o que configura perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo como requisito para concessão da medida de urgência. Neste momento processual deve prevalecer o direito à saúde do autor.

 

Nosso advogado ainda afirma que o rol de procedimentos obrigatórios da ANS apenas prevê a cobertura mínima a ser disponibilizada ao consumidor, mas não exclui a garantia de outros procedimentos necessários ao tratamento das doenças cobertas, porque não acompanha, na velocidade necessária, a evolução da ciência médica.

 

O plano de saúde deve custear tratamento para TODAS as doenças listadas no Código CID, de forma que se a doença tem cobertura obrigatória pela lei, não podem os planos de saúde excluírem os tratamentos.

 

Veja também: Plano de saúde autogestão deve fornecer remédio fora do rol da ANS

 

Havendo prescrição médica atestando a necessidade do medicamento Ibrutinibe e possuindo a negativa do plano de saúde, o paciente poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, através da tutela de urgência, o que pode ser garantido em até 48 horas, como é de costume.

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

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