Justiça manda plano de saúde fornecer a Hidroxiuréia (Hydrea®) para o tratamento do câncer de cabeça e pescoço

Justiça manda plano de saúde fornecer a Hidroxiuréia (Hydrea®) para o tratamento do câncer de cabeça e pescoço

De acordo com a lei, o tratamento do câncer de cabeça e pescoço com a Hidroxiuréia deve ser coberto por todos os planos de saúde quando houver indicação médica embasada em evidência científica. E, se o seu convênio se recusa a fornecê-lo, você pode ingressar na Justiça para buscar obter este medicamento rapidamente

Em diversas sentenças, a Justiça já confirmou que todos os planos de saúde são obrigados a fornecer a Hidroxiuréia (Hydrea®) para o tratamento do câncer de cabeça e pescoço, especialmente o câncer de células escamosas primárias de cabeça e pescoço (com exceção dos lábios).

Por isso, se você tem recomendação médica para o uso deste medicamento oncológico e o convênio se recusa a cobri-lo, saiba como garantir seu direito, assegurado por lei, neste artigo elaborado com a orientação do advogado especialista em ações contra planos de saúde, Elton Fernandes.

RESUMO DA NOTÍCIA:

  1. Para qual tipo de doença a Hidroxiuréia (Hydrea®) é indicada em bula?

  2. Por que os planos de saúde negam a cobertura da Hidroxiuréia para o tratamento do câncer de cabeça e pescoço?

  3. O que torna a Hidroxiuréia (Hydrea®) um medicamento de cobertura obrigatória?

  4. Quais planos de saúde são obrigados a cobrir a Hidroxiuréia (Hydrea®)?

  5. Como agir se o convênio se recusar a fornecer a Hidroxiuréia?

  6. Em quanto tempo é possível conseguir a Hidroxiuréia (Hydrea®) através da Justiça?

Para qual tipo de doença a Hidroxiuréia (Hydrea®) é indicada em bula?

O antineoplásico Hidroxiuréia, de nome comercial Hydrea®, é indicado em bula para:

  • o tratamento de leucemia mielocítica crônica resistente e melanoma.
  • tratamento, em combinação com radioterapia, de carcinoma de células escamosas primárias (epidermoides) de cabeça e pescoço (excluindo os lábios) e carcinoma de colo uterino.

No caso do câncer de cabeça e pescoço, a bula indica o medicamento para o tratamento da neoplasia maligna da base da língua, neoplasia maligna de outras partes e de partes não especificadas da língua, neoplasia maligna da gengiva, neoplasia maligna do assoalho da boca, neoplasia maligna do palato, neoplasia maligna de outras partes e de partes não especificadas da boca, neoplasia maligna das amígdalas, neoplasia maligna da orofaringe, neoplasia maligna da nasofaringe, neoplasia maligna de seio piriforme e neoplasia maligna da hipofaringe.

Além disso, pode ser indicado pelo médico que assiste ao paciente para outros tipos de doenças (tratamento off-label) com base em evidências científicas de sua eficácia para o tratamento proposto.

Justiça manda plano de saúde fornecer a Hidroxiuréia (Hydrea®) para o tratamento do câncer de cabeça e pescoço

Por que os planos de saúde negam a cobertura da Hidroxiuréia para o tratamento do câncer de cabeça e pescoço?

Geralmente, os planos de saúde negam o fornecimento da Hidroxiuréia (Hydrea®) para o câncer de cabeça e pescoço sob a justificativa de que o tratamento não tem previsão no Rol de Procedimentos e Eventos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e, por isso, não tem cobertura obrigatória.

A Hidroxiuréia está listada no rol da ANS, mas apenas para o tratamento da leucemia mielocítica, apesar de ter indicação em bula também para o câncer de cabeça e pescoço.

No entanto, o advogado especialista em ações contra planos de saúde, Elton Fernandes, afirma que o fato de o tratamento não estar listado no rol da ANS não desobriga, de forma alguma, os convênios de fornecer a medicação ao segurado sempre que recomendada pelo médico.

“O simples fato de um medicamento não estar no rol de procedimentos da ANS ou mesmo o fato de o paciente não atender todos os critérios da ANS para receber esse medicamento, não significa que ele deixa de ter direito de acessar o remédio”, afirma Elton Fernandes.

O advogado ressalta que o rol da ANS é uma lista de referência mínima do que os planos de saúde são obrigados a cobrir e não pode ser usada para limitar as opções terapêuticas aos pacientes. Ainda mais porque a listagem é atualizada somente a cada dois anos e não consegue acompanhar a evolução científica dos tratamentos médicos.

“O Rol de Procedimentos da ANS é apenas o mínimo que um plano de saúde pode custear. O Rol de Procedimentos da ANS não pode, não deve e não será transformado jamais em tudo aquilo que as operadoras de saúde devem custear aos usuários”, ressalta o advogado.

O que torna a Hidroxiuréia (Hydrea®) um medicamento de cobertura obrigatória?

A Hidroxiuréia (Hydrea®) tem registro sanitário na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e somente isto basta para que este medicamento  tenha cobertura obrigatória por todos os convênios, conforme estabelece a Lei dos Planos de Saúde.

“Diz a lei que, sempre que um remédio tiver registro sanitário na Anvisa, o plano de saúde é obrigado a fornecer o tratamento a você”, enfatiza o advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes.

A lei também determina que os convênios devem cobrir todas as doenças  listadas no código CID (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde), não podendo excluir tratamentos apenas porque não constam no rol da ANS.

“Não importa qual é a sua doença, porque toda e qualquer doença listada no Código CID tem cobertura obrigatória pelo plano de saúde. Havendo cobertura para a doença, consequentemente, deverá haver cobertura para o procedimento ou medicamento necessário para assegurar o tratamento”, ressalta o advogado.

Nesse sentido, Elton Fernandes afirma que é irrelevante o fato de o medicamento estar ou não listado no rol da ANS, pois prevalece o que determina a lei.

“Todo e qualquer contrato se submete à lei, e o rol da ANS é inferior à lei que garante o acesso a esse tipo de medicamento. [...] A lei é superior ao rol da ANS e nenhum paciente deve se contentar com a recusa do plano de saúde”, defende o advogado especialista em ações contra planos de saúde.

Portanto, se seu médico de confiança recomendar o uso da Hidroxiuréia para o tratamento do câncer de cabeça e pescoço - ou de qualquer outra doença com base em evidências científicas de sua eficácia  para o tratamento -, o convênio deve lhe fornecer esta medicação.

Quais planos de saúde são obrigados a cobrir a Hidroxiuréia (Hydrea®)?

De acordo com o advogado especialista em Direito à Saúde Elton Fernandes, TODOS os planos de saúde são obrigados a cobrir o tratamento do câncer de cabeça e pescoço com a Hidroxiuréia (Hydrea®).

Não importa qual operadora lhe presta assistência - Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outra - nem qual tipo de contrato você possui - empresarial, individual, familiar ou coletivo por adesão via Qualicorp.

A lei que determina a cobertura obrigatória deste medicamento vale para todos os convênios e não faz distinção entre os tipos de contrato. Por isso, independente do plano de saúde que possui, se há recomendação médica para o uso da Hidroxiuréia, você tem direito de recebê-la totalmente custeada pelo convênio.

Como agir se o convênio se recusar a fornecer a Hidroxiuréia?

Não se preocupe, você não precisa perder tempo pedindo reanálises à operadora de saúde, tampouco recorrer ao SUS (Sistema Único de Saúde) ou pagar por esse medicamento.

O advogado especialista em ações contra planos de saúde, Elton Fernandes, explica que é perfeitamente possível conseguir a Hidroxiuréia (Hydrea®), totalmente custeada pelo convênio, através de uma ação judicial.

Autor de vários processos que já garantiram o acesso a essa medicação a segurados de convênios, Elton Fernandes afirma que a Justiça já pacificou o entendimento de que a Hidroxiuréia deve ser coberta por todos os planos de saúde para o tratamento do câncer de cabeça e pescoço.

Confira, a seguir, um exemplo de sentença judicial que obrigou o plano de saúde a fornecer esta medicação:

PLANO DE SAÚDE. Autora portadora de tumor cerebral Negativa de cobertura pela ré dos medicamentos Gleesec e Hidroxiuréia, ao argumento de que a orientação partiu de médico não cooperado e por serem considerados como medicamentos experimentais Inadmissibilidade das restrições contratuais, pois coloca em risco o próprio objeto do contrato, porquanto se tratam de medicamentos prescritos por médico habilitado e que estão disponíveis no mercado nacional. Apelo não provido

Para ingressar na Justiça contra o plano de saúde a fim de obter a Hidroxiuréia (Hydrea®) para o tratamento do câncer de cabeça e pescoço, você precisará providenciar alguns documentos essenciais ao processo. São eles:

  • Prescrição médica: peça que seu médico faça um bom relatório médico, com seu histórico clínico, tratamentos anteriores e o porquê a Hidroxiuréia é essencial para você.
  • Negativa do plano de saúde por escrito: é seu direito exigir que o convênio forneça a recusa à cobertura desta medicação por escrito.
  • Documentos pessoais: RG, CPF, carteira do plano de saúde e últimos comprovantes de pagamento da mensalidade em caso de planos familiar ou individual.

Com essa documentação em mãos, contrate um advogado especialista em ações contra planos de saúde para te representar perante a Justiça.

“Procure um advogado especialista em ações contra planos de saúde, experiente na área e que conheça as regras do setor, para que ele possa iniciar um processo com pedido de liminar”, recomenda Elton Fernandes, especialista em Direito à Saúde.

Em quanto tempo é possível conseguir a Hidroxiuréia (Hydrea®) através da Justiça?

O advogado especialista em ações contra planos de saúde, Elton Fernandes, afirma que você não precisa esperar até o final do processo para iniciar o tratamento do câncer de cabeça e pescoço com a Hidroxiuréia (Hydrea®). 

Isto porque, segundo ele, as ações judiciais para a liberação deste medicamento, geralmente, são feitas com pedido de liminar, dada a urgência que o paciente tem em iniciar o tratamento recomendado por seu médico.

A liminar é uma ferramenta jurídica que pode antecipar o direito do paciente antes mesmo do fim do processo. Saiba mais no vídeo abaixo:

 “Não raramente, pacientes que entram com ação judicial, em 5 a 7 dias depois, costumam receber estes medicamentos. Quando muito, este prazo não ultrapassa os 15 dias”, afirma o advogado.

Se você ainda tem dúvidas sobre o fornecimento da Hidroxiuréia (Hydrea®), fale conosco. A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua em ações visando a cobertura de medicamentos, exames e cirurgias, casos de erro médico ou odontológico, reajuste abusivo, entre outros.

 

Consulte um especialista em caso de dúvida

Para falar com um dos especialistas em Direito da Saúde, ações contra planos de saúde, erro médico ou odontológico, ações contra o SUS, seguradoras e casos de reajuste abusivo no plano de saúde do escritório Elton Fernandes - Advocacia Especializada em Saúde, envie um e-mail para [email protected] ou ligue para número (11)3141-0440

 

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