Justiça manda convênio médico fornecer medicamento Everolimus a paciente

Justiça manda convênio médico fornecer medicamento Everolimus a paciente

Justiça de São Paulo determina que seguro saúde forneça o medicamento Everolimus (Afinitor) em 72 horas a paciente com esclerose tuberosa

 

Em mais uma decisão a Justiça de São Paulo determinou que um convênio médico forneça o medicamento Everolimus Afinitor a paciente que comprovou ser portador de Complexo Esclerose Tuberosa e, ainda, padecia de espasmos, convulsões, agressividade e astrocitoma subependimário.

 

Embora tenha havido a recusa de custeio do medicamento pelo seguro saúde, a Justiça entendeu que é obrigação dos convênios médicos o fornecimento da droga e determinou o fornecimento do medicamento em 72 horas, nos termos da prescrição médica, sob pena de multa diária de R$1.000,00.

 

O paciente que necessita de medicamento de alto custo e conta com a prescrição do médico responsável pelo caso para uso da droga, poderá ingressar com ação judicial com pedido de tutela de urgência, a fim de que a Justiça possa lhe conceder o direito de receber a droga prescrita pelo médico, a cargo do convênio médico.

 

Confira a decisão da Justiça:

 

O relatório médico a fls. 26 comprova que o autor é portador de Complexo Esclerose Tuberosa e padece de espasmos, convulsões, autismo, agressividade e Astrocitoma Subependimário, bem como tumores no coração e retina, sendo-lhe indicado o tratamento com Everolimo (Afinitor). Por seu turno, a recusa da ré em custear medicação indispensável ao êxito do tratamento do autor, prescrita pelo médico que o assiste, configura, em princípio, verdadeira prática abusiva. É que o medicamente indicado ao autor nada mais é do que um instrumento indissociável do tratamento do mal que o acometeu. Com esse expediente (recusa do medicamento), a operadora nega a execução da própria avença (tratamento do mal que aflige o paciente). Se assim é, evidencia-se a probabilidade do direito do autor, ao menos nessa fase processual.Também está comprovado o perigo de dano, face ao risco à vida e à saúde do paciente, caso não atendidas as solicitações médicas.Destarte, fazem-se presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela de urgência pleiteada.Ademais, certo é que inexiste perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, pois no caso de ser o autor vencido na demanda poderá a ré exigir o ressarcimento dos valores correspondentes aos medicamentos pretendidos.2. Diante do exposto, com amparo na manifestação do Ministério Público (fls. 52/54), defiro o pedido de tutela de urgência para o fim de determinar à ré que, no prazo de 72 horas, autorize/custeie o tratamento do autor, com o fornecimento do medicamento Everolimus (Afinitor), nas dosagens prescritas pelo médico assistente e até alta médica. Para a hipótese de não cumprimento da presente determinação judicial, fixo multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).3. Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício perante a ré BRADESCO SAÚDE S.A, para autorização/fornecimento/custeio dos fármacos elencados no relatório médico a fls. 26, no prazo de 72 horas, devendo o advogado da exequente instruí-lo e encaminhá-lo ao destino, comprovando-se nos autos, em 10 (dez) dias. 4. À luz do princípio da razoável duração do processo e do poder/dever que tem o juiz de alterar prazos processuais para adequá-los às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito, bem como em razão da inexistência de setor de conciliação e mediação com capacidade de atender ao elevadíssimo número de ações ajuizadas neste Foro Central diariamente, deixo de designar a audiência a que alude o art. 334 do Código de Processo Civil, ficando postergada a providência para momento oportuno, em havendo interesse manifestado por ambas as partes.5. Cite-se e intime-se a parte ré, com as advertências legais, a fim de que ofereça contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados na forma dos arts. 231 c.c. 335, III, do Código de Processo Civil, sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pela parte autora (CPC, art. 344).Int. Advogados(s): Elton Euclides Fernandes (OAB 258692/SP) - Processo n.º 1109509-78.2016.8.26.0100

 

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