Justiça garante bortezomibe (Velcade) pelo plano de saúde

Justiça garante bortezomibe (Velcade) pelo plano de saúde

 

Em diversas decisões favoráveis a Justiça garante o fornecimento de bortezomibe (Velcade) pelo plano de saúde e pelo SUS (Sistema Único de Saúde). O medicamento deve ser custeado para todo paciente que apresenta prescrição médica.

 

Em bula, o bortezomibe (1 mg ou 3,5 mg) é indicado para o tratamento de pacientes com mieloma múltiplo. A lei determina que todo medicamento registrado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) seja coberto pelos planos de saúde.

 

  • Por que os planos de saúde se negam a custear bortezomibe?
  • O que pode ser feito caso a cobertura do fármaco seja negada?
  • É possível ter acesso ao Velcade pelo SUS? O que deve ser feito?

 

Para que você possa entender melhor o que a Justiça entende sobre o fornecimento de Velcade pelo SUS e plano de saúde, clique no botão abaixo e continue a leitura!

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Meu plano de saúde se nega a custear o bortezomibe. Por que isso acontece?

Muito embora o acesso ao medicamento bortezomibe (Velcade) pelo plano de saúde e pelo SUS seja um direito do paciente, a negativa de cobertura é bastante comum. A ausência do fármaco do rol da ANS é uma das alegações mais comuns.

 

“Mesmo fora do Rol de Procedimentos da ANS, [...] isso não impede que você consiga o acesso a este medicamento na Justiça. Há inúmeras decisões judiciais garantindo o fornecimento deste remédio a pacientes que entraram com um processo” – ressalta Elton Fernandes, advogado especialista em Direito à Saúde.

 

O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) apresenta o MÍNIMO que os planos de saúde devem custear. Além disso, é uma norma inferior à Lei, que determina a cobertura do medicamento.

 

Além disso, a ausência do medicamento do rol da ANS e da lista de medicações fornecidas pelos SUS não pode limitar o paciente em relação às possibilidades de tratamento prescritas por um médico de sua confiança. Acompanhe algumas decisões que já garantiram aos pacientes o custeio do tratamento:

 

PLANO DE SAÚDE – Obrigação de fazer - Autor diagnosticado com "mieloma múltiplo" – Necessidade de submeter-se a tratamento com Revlimid (Lenalidomida) e Velcade (Bortezomibe) – Recusa da ré a fornecer os medicamentos sob o argumento de não constarem no rol da ANS – Abusividade – Indicação de tratamento que cabe somente ao médico – Violação da boa-fé objetiva e da função social do contrato – Inteligência das Súmulas 95 e 102/TJSP – Sentença mantida – Recurso desprovido

 

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – Plano de saúde – Autora portadora de mieloma múltiplo (CID C90) – Indicação médica para utilização do medicamento Velcade (Bortezomib) – Recusa fundada na ausência de cobertura contratual, uma vez que o medicamento não integra o rol da ANS – Recusa indevida – Contrato regido pelo Código de Defesa do Consumidor – Expressa indicação médica para uso do medicamento – Inteligência da súmula 102 deste E. Tribunal – Recurso desprovido

  

CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO, DO ESTADO E DO MUNICÍPIO. TRATAMENTO MÉDICO. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. ART. 196 DA CF/88. INQUESTIONÁVEL DEVER DO ESTADO. MIELOMA MÚLTIPLO. VELCADE (BORTEZOMIBE) MEDICAMENTO COM REGISTRO NA ANVISA.

A sentença apelada julgou procedente o pedido aduzido na inicial, confirmando em todos os seus termos a decisão antecipatória de tutela (id 4058100.878400), para determinar que a União Federal e o Estado do Ceará forneçam ao autor, de forma solidária, gratuita e ininterrupta, a medicação VELCADE (Bortezomibe) na dosagem prescrita no relatório médico anexado a esta demanda virtual (identificador nº 4058100.876076).

O Administrador público não pode recusar-se a fornecer um medicamento/tratamento comprovadamente indispensável à vida da agravada, usando como argumento a sua excessiva onerosidade, ainda mais sendo este o seu dever.

É obrigação do Estado, no sentido genérico (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), assegurar às pessoas desprovidas de recursos financeiros o acesso à medicação e tratamentos necessários para a cura de suas mazelas, em especial, as mais graves, como acontece no caso em tela. Sendo o SUS composto pela União, Estados e Municípios, impõe-se a estes entes a efetivação do tratamento.

Registre-se, por fim, que o autor, ora apelado, é portador de mieloma múltiplo (CID X 90.0) e o medicamento solicitado, qual seja, VELCADE (BERTOZOMIBE), é registrado na ANVISA.

Vale salientar que o demandante narra que se submeteu a tratamento quimioterápico tradicional, mas não obteve resposta satisfatória, necessitando, com urgência, do medicamento ora pleiteado, tendo em vista o risco de morte.

No que pertine ao pleito da União, de que seja realizada uma reavaliação periódica da paciente com a finalidade de verificar a evolução do tratamento, sua eficácia e eventual necessidade de substituição ou alteração das dosagens, a meu ver, não merece guarida. Isto porque, o medicamento foi solicitado em quantidade determinada, qual seja, "dose de 1,5mg/m2 - 4x a cada 35 dias por nove ciclos."

A finalidade da fixação de multa diária para a hipótese de descumprimento de decisão judicial é de compelir o ente público a dar efetivo cumprimento ao ato judicial, não havendo qualquer irregularidade em sua imposição. Precedentes desta Corte Regional.

Relativamente ao agravo retido interposto pela União, em que pleiteia a reforma da decisão concessiva da tutela antecipada, a matéria nele tratada se confunde com o próprio mérito do presente recurso apelatório, razão pela qual, resta prejudicado.

Apelação e remessa oficial improvidas; agravo retido prejudicado.

 

O que pode ser feito caso o plano de saúde (ou o SUS) negue o fornecimento?

Mover uma ação judicial com pedido de liminar pode garantir ao paciente que necessita do medicamento acesso ao bortezomibe (Velcade) pelo plano de saúde e pelo SUS. Veja o que diz o advogado Elton Fernandes:

 

“Se o seu plano de saúde negou este medicamento a você, a primeira coisa que você deve providenciar é solicitar que o seu plano de saúde envie por escrito a razão da negativa, [...] A segunda coisa que você deve providenciar então é pedir que seu médico faça um relatório clínico minucioso sobre o seu caso”, ressalta o advogado.

 

Além disso, para ter acesso ao bortezomibe pelo SUS é necessário comprovar insuficiência financeira e que outros opções de medicamentos fornecidos não são recomendados ao caso.

 

Em quanto tempo a Justiça obriga o plano de saúde a custear bortezomie?

Em alguns casos a Justiça avalia a liminar em 48 horas, determinando que em poucos dias que o bortezomibe (Velcade) seja fornecido pelo plano de saúde. Assista ao vídeo abaixo e entenda melhor o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar:

 

 

Embora o SUS seja igualmente responsável por fornecer aos usuários acesso ao tratamento prescrito, costuma ser um mau cumpridor de decisões judiciais, atrasando e entregando irregularmente o fornecimento da medicação.

 

Mas, ainda assim é direito do paciente ingressar na Justiça para ter acesso ao bortezomibe (Velcade) pelo plano de saúde e pelo SUS. Consulte um especialista e lute pelo seu direito!

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