Justiça garante direito do paciente receber medicamento Cobimetinibe - Cotelic junto ao SUS e plano de saúde

Justiça garante direito do paciente receber medicamento Cobimetinibe - Cotelic junto ao SUS e plano de saúde

 

cometinibe anvisa

 

Plano de saúde e SUS são condenados a fornecer medicamento Cotelic Cobimetinibe a paciente

 

Medicamentos não registados na Anvisa podem ser fornecidos pelos planos de saúde normalmente, bastando que haja indicação médica para utilização da droga e relatório clínico que justifique a opção de tratamento diz o advogado especialista em plano de saúde, Elton Fernandes.

 

É também desta forma que a Justiça tem enfrentado o tema em diversas ações judiciais e, nestes casos inclue-se o medicamento Cobimetinibe - Coletic, cuja Justiça tem determinado o fornecimento da droga aos pacientes consoante prescrição médica e relatório médico que descrevao que está ocorrendo com o paciente e as razões pela qual o medicamento deve ser fornecido em detrimento de outros.

 

Em dois casos, por exemplo, temos as seguintes decisões judiciais sobre os medicamentos:

 

"De acordo com o relatório médico de fls. 47, em abril de 2015 o autor recebeu o diagnóstico de melanoma metastático BRAF mutado (CID-10 C43), com progressão de doença em cavidade peritoneal, associado a dor abdominal de forte intensidade, recomendando-se tratamento com vemurafenibe 960 mg VO 12/12h + cobimetinibe 60 mg VO/dia por 3 semanas seguido de uma semana de descanso até progressão de doença. Cuidando-se de medicamento imprescindível ao controle de doença objeto da cobertura contratual e ante o inequívoco risco de dano irreparável ou de difícil reparação, imperiosa a concessão da tutela de urgência. Portanto, concedo a tutela de urgência, nos termos do art. 300 do CPC, a fim de determinar o fornecimento pela ré dos medicamentos vemurafenibe e cobimetinibe, de forma contínua, mediante a apresentação de receita médica atual e original, com a indicação da quantidade e da dosagem necessárias, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$300,00 (trezentos reais)”.

 

“Não há como se afastar, numa liminar que leva em conta plausibilidade do alegado, a concessão. O tratamento não conhece fronteira. A medicação que serve de elemento da quimioterapia, se disponível no mercado e receitada por médico, é, num primeiro lanço, a necessária. O autor é jovem. O perigo na demora, por mais que a lei silencie quanto a isso, é certo, porque metástase não é situação senão seriíssima e com risco concreto, é de ser  considerado. Não bastasse tudo isso, há a súmula 95 do E. TJSP, a saber: "Súmula 95: Havendo expressa indicação médica, não prevalece a negativa de cobertura do custeio ou fornecimento de medicamentos associados a tratamento quimioterápico." Ante o exposto, concedo a liminar para imediato fornecimento da medicação COBIMETINIB, em até 48 horas, sob pena de multa diária no importe de R$5000,00.”

 

O que fazer se houver recusa no fornecimento do medicamento?

 

O paciente que possui prescrição médica para utilização de um medicamento, cujo plano de saúde ou SUS recusaram a cobertura, deverá procurar imediatamente um advogado especialista em plano de saúde a fim de que possa ingressar com ação judicial e pleitear via pedido de liminar - tutela antecipada de urgência - o fornecimento imediato do medicamento prescrito médico.

 

Este tipo de decisão judicial costuma ter análise rápida e pode garantir imediatamente o direito do paciente fazer uso do medicamento, obrigando o convênio médico ou o SUS a arcar com todo custo decorrente da importação e fornecimento da droga.

 

Portanto, consulte sempre um advogado especialista no Direito da Saúde e conheça seus direitos.

Fale com a gente